BrasilSob pressão de centrais, Temer avalia alternativa a imposto sindical
Por
Redação O Sul
| 5 de julho de 2017
Compartilhe esta notícia:
Temer em cerimônia do Supersimples. (Foto: Folhapress)
Sob pressão das centrais sindicais, o presidente Michel Temer avalia alternativas de financiamento a entidades dos trabalhadores com o fim do imposto sindical obrigatório, que deve ser extinto pela reforma trabalhista.
O tema foi discutido por ele nesta quarta-feira (5) com os presidentes da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e da Câmara, Rodrigo Maia, no Palácio do Jaburu.
O governo avalia incluir em uma medida provisória a regulamentação da contribuição assistencial — que chega a 70% do orçamento de alguns sindicatos.
Além disso, deve criar uma regra de transição, com duração de dois a quatro anos, evitando um grande impacto financeiro em curto prazo com a adoção da iniciativa.
Na reunião, o presidente descartou a recriação do imposto sindical obrigatório, que deve ser aprovado pelo Senado na próxima semana, durante a votação da reforma trabalhista. Os sindicalistas apresentaram uma proposta de regulamentação da contribuição assistencial.
Em fevereiro, o STF proibiu a cobrança da taxa de não sindicalizados, o que abala o caixa das entidades. O valor dessa taxa é definido pelos próprios sindicatos, em assembleias e convenções coletivas.
Em 2016, a contribuição sindical obrigatória recolheu R$ 3,9 bilhões para cerca de 11 mil sindicatos de trabalhadores e 5.000 patronais.
A proposta prevê que a cobrança dessa contribuição assistencial só poderia ser feita com aprovação de assembleias representativas, com quorum elevado.
Segundo os participantes, Temer afirmou que estuda incluir esse ponto na medida provisória e publicar no mesmo dia em que sancionar a reforma trabalhista.
A medida provisória deve incluir salvaguardas aos trabalhadores, como a não exigência de laudo médico a grávidas e lactantes em ambiente de insalubridade e a melhor regulamentação da jornada intermitente.
A ideia é que ela também garanta que a homologação da rescisão contratual seja feita pelos sindicatos dos trabalhadores e de que as entidades trabalhistas participem da eleição de empresas com mais de 200 funcionários.
“É preciso moralizar a atividade sindical e essa cobrança”, afirmou Paulinho da Força. “Temos que acabar com a fábrica de sindicatos no Brasil e estabelecer regras mais rígidas para a atividade”, acrescentou.
Acordos coletivos
Como é: Não se sobrepõem ao que é garantido pela CLT, exceto quando são mais benéficos
Como ficaria: Podem se sobrepor à lei, mesmo menos benéficos, regulamentando jornadas de até 12 horas/dia, no limite de 48 horas/semana (incluindo horas extras) e 220 horas/mês, entre outros direitos
Banco de horas
Como é: Horas extras acumuladas devem ser compensadas em no máximo um ano; vencido esse prazo, devem ser pagas em dinheiro com acréscimo de 50%
Como ficaria: Banco de horas poderá ser negociado individualmente. Nesse caso, o prazo para compensar as horas é reduzido para seis meses
Férias
Como é: Podem ser parceladas em duas vezes no máximo, sendo que um desses períodos não pode ser inferior a dez dias corridos
Como ficaria: Poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a 5 dias corridos; um deles deve ser superior a 14 dias corridos
Contrato temporário
Como é: O contrato temporário teve seu prazo aumentado de 90 para 180 dias com a lei de terceirização, em março. Hoje, é possível prorrogar por mais 90 dias
Como ficaria: Diminui para 120 dias o prazo do contrato temporário, prorrogáveis pelo dobro do período inicial
Jornada parcial
Como é: É permitida jornada de até 25 horas semanais, sem hora extra
Como ficaria: As jornadas poderão ser de até 30 horas semanais sem hora extra ou de até 26 horas semanais com acréscimo de até seis horas extras
Com a reforma, a jornada parcial será só 27% menor que a jornada integral
Contribuição sindical
Como é: Obrigatória para todos os trabalhadores e descontado diretamente do salário uma vez ao ano
Como ficaria: Será cobrada apenas dos trabalhadores que autorizarem o desconto em seu salário R$ 3,9 bilhões foi o total arrecadado com contribuição sindical em 2016
Terceirizados
Como é: Empresa escolhe estender ou não ao terceirizado os serviços de alimentação, transporte, segurança e atendimento médico oferecidos ao empregado
Como ficaria: Inclusão nesses benefícios será obrigatória e é proibida a recontratação de funcionário como terceirizado por 18 meses após a demissão
Autônomos
Como é: Empresas podem fazer contratos com autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade na prestação do serviço, há vínculo empregatício
Como ficaria: Empresas poderão contratar autônomos e, mesmo se houver relação de exclusividade e continuidade na prestação do serviço, não haveria vínculo empregatício
Intervalo para almoço
Como é: A CLT prevê intervalo para almoço obrigatoriamente de uma hora
Como ficaria: Poderia ser alterado por acordo ou convenção coletiva
https://www.osul.com.br/sob-pressao-de-centrais-temer-avalia-alternativa-imposto-sindical/Sob pressão de centrais, Temer avalia alternativa a imposto sindical2017-07-05