Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020

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Brasil STF dá 48 horas para governo se manifestar sobre uso de fundo da Petrobras em combate a incêndios

O ministro Alexandre de Moraes é relator do caso. (Foto: STF/Divulgação)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo se posicione, em até 48 horas, sobre a proposta de uso de recursos de fundo da Petrobras no combate a queimadas na Amazônia. A ideia de destinação de recurso do fundo foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O dinheiro do fundo, proveniente de recursos recuperados da Petrobras pela Lava Jato, está sob a guarda do STF, quando o Moraes, que é relator do caso, impediu que o dinheiro fosse utilizado pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba. Na ocasião, a PGR considerou a destinação pretendida pelo procurador Deltan Dallgnol como irregular.

De acordo com a proposta da Câmara, os recursos devem ser destinados à prevenção e combate de incêndios florestais, ao desbloqueio de recursos do Ministério do Meio Ambiente e ao pagamento de despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. No começo, a proposta de Maia era destinar todo o recurso para a educação, mas diante dos incêndios na região amazônica, o presidente da Câmara decidiu propor a destinação de uma parte para a área do meio ambiente.

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