Brasil Supremo divulga por engano decisão sobre pedido de impeachment de Michel Temer
Por Redação O Sul | 2 de abril de 2016
Divulgação foi feita por engano devido a “erro de comunicação” interno. Relator da ação, Marco Aurélio Mello, disse que ainda não decidiu no caso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na sexta-feira (1º), por equívoco, uma decisão “em elaboração” pelo ministro Marco Aurélio Mello que determinava à Câmara iniciar um processo de impeachment do vice-presidente da República Michel Temer.
O documento é uma espécie de esboço e não tem validade. O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, afirmou que ainda não tomou a decisão, que, segundo ele, só deverá ser dada na segunda-feira (4).
Na ação, o advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, contesta o arquivamento, em dezembro, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de uma denúncia contra Temer por suposto crime de responsabilidade.
O documento divulgado por engano determinava que Cunha não só acolhesse a peça, como fez no caso de Dilma Rousseff, mas também enviasse o caso para análise de uma comissão especial, como a que está instalada para analisar as acusações contra a presidente.
Minutos após a divulgação do documento, a assessoria de imprensa do STF informou que a decisão não tinha sido assinada por Marco Aurélio e que a divulgação ocorreu por um “erro de comunicação entre as áreas técnicas do tribunal”. O documento, esclareceu a assessoria, “é uma minuta da decisão em elaboração pelo ministro”.
Procuradas pela TV Globo, as assessorias de imprensa de Michel Temer e de Eduardo Cunha informaram que não iriam se manifestar.
A ação do advogado Mariel Márley Marra busca suspender o processo de impeachment de Dilma em andamento na Câmara e a incluir Temer no caso.
“Os documentos que instruem a peça primeira permitem concluir, no campo precário e efêmero, pelo desrespeito aos parâmetros relativos à atuação do Presidente da Casa Legislativa, pois, embora tenha reconhecido, de maneira expressa, a regularidade formal da denúncia, procedeu a verdadeiro julgamento singular de mérito, no que assentou a ausência de crime de responsabilidade praticado pelo Vice-Presidente da República, desbordando, até mesmo, de simples exame de justa causa”, diz a minuta da decisão.
No documento em elaboração, em vez de determinar a Cunha que reavalie a decisão de arquivar o pedido de impeachment de Temer, o texto manda o presidente da Câmara abrir o processo e criar comissão especial de impeachment do vice.
Ação
A ação pede o impeachment de Temer sob o argumento de que ele também editou decretos, em 2015, abrindo créditos suplementares incompatíveis com a meta de superávit primário e sem autorização do Congresso. Foi esse o principal motivo apontado por Eduardo Cunha, para acolher a denúncia contra Dilma.
Ao analisar a acusação contra Temer, porém, o presidente da Câmara argumentou que os decretos do vice foram apresentados antes da revisão da meta, em julho de 2015. Os de Dilma foram editados depois, e, por isso, teriam infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal.
