Colunistas STF não pode ser tratado por seus ministros como uma pequena prefeitura
Por Redação O Sul | 19 de julho de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A recentíssima decisão do ministro Dias Toffoli, que no momento é o presidente do Supremo Tribunal Federal, a nossa Suprema Corte, desqualifica a própria instituição, e a cada um dos ministros, inclusive o próprio. Trata-se da sua decisão monocrática, que mandou suspender processos judiciais e investigações em que o Ministério Público atuou com dados de órgãos de controle compartilhados sem aval prévio da Justiça. A decisão individual do ministro, atual presidente, contrariou posição colegiada do próprio STF em sentido contrário e protocolos internacionais adotados nos países mais desenvolvidos para o combate à corrupção. O cidadão comum não consegue compreender como ministros do STF individualmente desrespeitam, em nome da livre convicção, decisões colegiadas do próprio STF. Algo como um prefeito que assume o cago e começa a desconstituir decisões do seu antecessor, por razões as mais diversas. A diferença é que o STF não é uma prefeiturazinha qualquer. Com todo o respeito às prefeiturazinhas.
Modesto Carvalhosa fala em crime de responsabilidade
O jurista Modesto Carvalhosa vai além, ao opinar que “ao suspender todas as investigações em curso sem autorização judicial a cargo da Polícia Federal e Ministério Público com base em informações fornecidas pelo COAF, Dias Toffoli praticou crime de responsabilidade negando aplicação de leis federais que obrigam o Banco Central e demais órgãos de fiscalização financeira a fornecer ao COAF as informações que permitem o combate ao crime organizado mediante lavagem de dinheiro”. Explica que “não existe nenhuma exigência de autorização judicial para que as autoridades promovam as investigações e inquéritos administrativos e criminais com base nestas informações”.
Caso é de Impeachment
Para Carvalhosa, “impõe-se um pedido de impeachment para o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal ao ter ele suprimido a vigência das leis de combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado, à corrupção e ao tráfico de drogas”.
Uma aliança vergonhosa
A vergonhosa parceria do site The Intercept com Veja, Band e Folha de S. Paulo para a divulgação de conversas privadas, agora envolvendo o ministro do STF Luis Barroso, e obtidas de forma criminosa, registra talvez o mais vergonhoso momento da imprensa brasileira. Pode ser a antessala do fim melancólico destes veículos.
Sarmento Leite preside a Associação dos Juristas Católicos
Foi eleita a nova Direção da AJC/RS, Associação dos Juristas Católicos do Rio Grande do Sul, tendo como Presidente o Advogado Thiago Roberto Sarmento Leite e Vice o Desembargador Vladimir Giacomuzzi. A AJC/RS congrega Juristas que seguem a doutrina do “Ensinamento Social da Igreja”, defesa da vida humana: da concepção à morte, da cidadania e do Estado Democrático de Direito, em permanente colaboração com o Conselho Mundial de Igrejas Cristãs.
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