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Brasil STJ reduz por unanimidade pena de Lula no caso triplex

Ex-presidente está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Na tarde desta terça-feira (23), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo caso do triplex do Guarujá (SP). Porém, os quatro ministro foram unânimes na diminuição da pena de Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

O recurso havia sido apresentado pela defesa do ex-presidente para anular a condenação. O advogado Cristiano Zanin afirmou que recorrerão, pois, segundo ele, o ex-presidente deve ser absolvido por não ter cometido nenhum crime.

O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participa do julgamento. Tanto Félix Fischer, relator do recurso, quanto Jorge Mussi, Reynaldo Soares e Ribeiro Dantas votaram pela manutenção da pena, com a redução de tempo de prisão. Com isso, Lula pode pleitear a progressão de pena ou ir para prisão domiciliar.

Pelo entendimento da Quinta Turma, caberá à juíza Carolina Lebbos decidir se já pode ser feita ou não a progressão de regime do petista. Uma das condições dos ministros seria o pagamento de reparação de R$ 2,4 milhões.

E agora?

O comunicador da Rede Pampa, Gustavo Victorino explica o que ocorrerá a partir dessa decisão: “Agora é com a defesa. O Ministério Público Federal certamente irá recorrer, existe, para levar ao plenário do STJ”. Conforme Victorino, o relator teria que conceder ou não o efeito suspensivo, que é a suspensão da decisão até que o plenário a vote.

A definição do relator seria essencial para a possibilidade de Lula sair da cadeia, como esclarece o comunicador: “Se ele não conceder, a decisão vira erga omnes, ou seja, passa a valer a partir de agora. Com isso, amanhã mesmo, a defesa do Lula já pode entrar com o pedido de prisão domiciliar ou aguardar o recálculo da pena, para que, mais tardar até setembro, seja pedida a progressão de regime e o Lula vá para casa”.

No entanto, Gustavo Victorino alerta para o fato de que Lula já foi condenado em primeira instância em outro caso, o do sítio de Atibaia. O advogado acredita que, caso ele seja condenado também em segunda instância, até setembro “a questão muda completamente, porque ele não seria mais réu primário”.

Prisão

Pela condenação, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.

Condenação

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento tríplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo a acusação, somando reformas no imóvel, foi de mais de R$ 3,7 milhões. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, para quem as vantagens recebidas estavam relacionadas a desvios na Petrobras. A pena foi depois aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro.

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