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STJ nega pedido para suspender processo contra a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo

Ex-primeira-dama teve prisão domiciliar concedida no fim de março (Foto: AG)

A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de liminar feito pela ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo que buscava a suspensão do processo em que ela é ré na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

De acordo com o STJ, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) reconheceu a prevenção da 7ª Vara para o processamento e julgamento do caso da ex-primeira dama, concluindo pela existência de conexão entre os fatos imputados a Adriana no processo criminal decorrente da Operação Calicute e os relativos a processos originários de duas outras investigações, em que supostamente também participavam integrantes da organização criminosa que atuava no esquema de corrupção no governo do Rio.

Ainda segundo o STJ, a defesa alega que, entre os diversos processos resultantes das investigações, não há relação que justifique não distribuir a ação penal da ex-primeira dama livremente por sorteio, refutando, portanto, a prevenção do citado juízo de primeiro grau. No mérito do recurso, a defesa pede o reconhecimento da incompetência do juízo da 7ª Vara e, na liminar, pretendia suspender o processo até o julgamento final do recurso.

O juiz da 7ª vara, responsável pela prisão de Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo, é Marcelo Bretas. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, entretanto, observou que o objetivo da medida liminar se confunde com a finalidade principal do recurso. Além disso, as questões levantadas pela defesa são complexas e exigem uma análise detalhada dos autos, o que, segundo a ministra, deve ser feito pelo órgão colegiado competente, juiz natural da causa.

Até que seja apreciado o recurso pela 6ª Turma do STJ, o processo prossegue normalmente na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O julgamento ainda não tem data definida. No fim de março, a ex-primeira dama do Rio de Janeiro foi levada para cumprir prisão domiciliar em seu apartamento, no Leblon, Zona Sul do Rio. A volta de Adriana para casa motivou protestos na esquina da rua onde ela morava com o ex-governador, que está preso. (AG)

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