Brasil Os subsídios pagos nas contas de luz poderão custar 35% a mais para os consumidores no ano que vem
Por Redação O Sul | 31 de outubro de 2017
Os consumidores brasileiros poderão ver crescer em 35% o custo de subsídios embutidos na conta de luz em 2018, segundo relatório divulgado em reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nessa terça-feira. A estimativa da agência consta de proposta para o orçamento do próximo ano da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo cobrado nas tarifas de eletricidade para custear os subsídios.
A Aneel prevê que será preciso cobrar 12,6 bilhões de reais em encargos nas contas para custear os subsídios em 2018, contra 9,35 bilhões neste ano. O impacto tarifário médio desse repasse às contas de luz será de 2,15 por cento se considerados todos os consumidores, de acordo com a agência reguladora.
O custo total previsto com os subsídios, que incluem descontos para clientes de baixa renda, por exemplo, também subiu, para 18 bilhões de reais, ante 16 bilhões neste ano. Essa despesa é maior que a cobrança junto aos consumidores porque a conta que banca os subsídios ainda recebe outras receitas, como de multas aplicadas pela Aneel a empresas do setor elétrico.
A proposta da Aneel para o orçamento da CDE de 2018 foi colocada em audiência pública nesta terça-feira. A agência apontou, ainda, uma projeção de que a Conta poderá ter déficit de cerca de 1 bilhão de reais em 2017, devido a uma frustração de receitas após grupos de consumidores conseguirem liminares para não pagar o encargo referente aos subsídios.
Os diretores da Aneel ressaltaram, no entanto, que a agência cobrou recentemente que a estatal Eletrobras devolva cerca de 3 bilhões de reais a fundos do setor elétrico até 15 de novembro, por entender que houve repasses a mais a uma subsidiária da empresa entre 2009 e 2016.
O valor devido pela Eletrobras é maior que o possível déficit dos fundos previsto para este ano, e poderia também reduzir a necessidade de cobranças junto aos consumidores em 2018. A estatal, porém, tem recorrido e falado inclusive de acionar a Justiça caso seja necessário para evitar a cobrança.
Os subsídios na conta de luz beneficiam diversos grupos de interesse. Na prática, o consumidor residencial paga um valor adicional para permitir que outros possam ter descontos tarifários. Todos os grupos beneficiados têm seus descontos assegurados por lei.
Na proposta apresentada pela Aneel nessa terça-feira, os gastos da CDE vão atingir R$ 17,994 bilhões em 2018, um aumento de 13% em relação aos R$ 15,989 bilhões do ano passado. A maior parte desse valor, R$ 16,431 bilhões, será pago por meio das tarifas.
Parte desse valor, R$ 1,563 bilhão, será paga com recursos próprios do fundo setorial, que tem como renda taxa de UBP (uso do bem público), pago pelos donos de hidrelétricas pelo uso da água, multas e pagamento de empréstimos realizados no passado.
O impacto médio nas tarifas é de 2,15%, mas há uma diferença no peso da cobrança por regiões. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto será de 2,66%, e no Norte e Nordeste, de 0,92%. A proposta da Aneel ficará aberta em audiência pública entre os dias 1º e 30 de novembro.
Beneficiários
No orçamento de 2018, o maior impacto é a rubrica “descontos tarifários na distribuição”, que terá R$ 6,987 bilhões. Entre os beneficiados estão empresas que fornecem serviços públicos de água, esgoto e saneamento, irrigantes, aquicultores e agricultores.
Também têm direito a esse desconto a cadeia de fontes incentivadas, como eólica, solar, biomassa, PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) e cogeração. Nesse caso específico, as duas pontas têm benefícios: as usinas que produzem a energia e o comprador da energia, como o comércio e a indústria. Essa cadeia também conta com descontos na transmissão, que somarão R$ 503 milhões no ano que vem.
Os consumidores atendidos nas regiões isoladas, fora do SIN (Sistema Interligado Nacional), principalmente no Norte do País, receberão R$ 5,894 bilhões. Esse valor é usado para pagar o combustível usado em termelétricas a gás, diesel e óleo combustível.
O Programa Luz para Todos teve o orçamento mantido em R$ 1,172 bilhão. A população de baixa renda, beneficiada pelo programa Tarifa Social, terá R$ 2,530 bilhões. Produtores de carvão mineral terão R$ 784 milhões. As cooperativas terão R$ 155 milhões.
