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Brasil Sujeito a descontos, o aumento de salário reduz os vencimentos de juízes sem o auxílio-moradia

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O presidente Michel Temer sancionou na última segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Cesar Itiberê/PR)

O aumento de salário dos juízes federais, que substituirá o auxílio-moradia, terminou, na prática, por diminuir os vencimentos da base da categoria. A insatisfação é grande, de acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) está fazendo um levantamento das perdas. Elas ocorrem porque o benefício, de R$ 4.300, era isento de imposto de renda e depositado sem desconto algum na conta dos juízes. Já sobre o reajuste de 16% incidem contribuição previdenciária e IR.

Pelos cálculos da entidade, um juiz que recebia cerca de R$ 24 mil brutos, valor aproximado do piso da carreira, acabava ganhando líquido, com o auxílio, cerca de R$ 20 mil. Sem ele, e com o reajuste, receberá R$ 18.600.

“Estamos tomando pé da realidade”, diz o presidente da AMB, Jayme de Oliveira. “A verdade é que [a discussão dos vencimentos dos juízes e do auxílio] trouxe um desgaste grande, mas uma redução dos vencimentos”, diz.

Reajuste

O presidente Michel Temer sancionou na última segunda-feira (26) o reajuste para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Com isso, o ministro do Supremo Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.

O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.

Embora o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento causou preocupação no governo federal e na equipe do próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas públicas.

Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público.

O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste.

Fux já havia dito no começo de novembro que os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado.

O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o País é de R$ 4,3 mil.

Segundo Fux, o fim do pagamento do auxílio só ocorrerá quando o reajuste salarial previsto para os ministros do STF chegar efetivamente à folha salarial.

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