Mundo Supremo autoriza, em decisão inédita, a extradição de brasileira nata acusada de homicídio nos Estados Unidos

Ao tomar a decisão nesta terça, o STF condicionou a extradição ao compromisso dos EUA de não aplicar as penas de morte ou de prisão perpétua. Além disso, as autoridades norte-americanas terão que respeitar o tempo máximo de detenção previsto pela legislação brasileira: 30 anos.

A legislação do estado de Ohio, onde o marido dela foi morto, prevê prisão perpétua ou pena de morte por injeção letal.

Ao ser presa pela Polícia Federal, no ano passado, Claudia alegou que obteve a naturalização com o objetivo de exercer a profissão de contadora nos Estados Unidos. A brasileira declarou, ainda, que foi morar no país em 1989 e retornou ao Brasil em 12 de março de 2007.

Claudia Hoerig está detida na Penitenciária Feminina da Colmeia, em Brasília, desde 20 de abril de 2016 à espera de uma definição do Supremo sobre a extradição.

O julgamento

Na sessão desta terça da Primeira Turma do STF, votaram a favor da extradição os ministros Luis Roberto Barroso – relator do caso –, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Somente Marco Aurélio Mello votou contra a extradição.

Durante o julgamento, Marco Aurélio argumentou que esta será a primeira vez que o Supremo autoriza a extradição de um brasileiro nato.

“Este tribunal está para inaugurar a entrega de uma brasileira nata a um governo irmão”, enfatizou.

Barroso, por outro lado, disse que Claudia não pode mais ser considerada brasileira porque abriu mão da nacionalidade.

A defesa de Claudia, por sua vez, argumentou que, conforme a Constituição, ela não poderia ser extraditada pelo fato de ser brasileira nata. Os advogados da contadora também justificaram que ela nunca solicitou de forma expressa a perda da nacionalidade brasileira.

Entenda o caso

Após ter se naturalizado norte-americana, Claudia Hoerig se casou nos Estados Unidos com Karl Hoerig, piloto da Força Aérea. Ele foi assassinado, em 12 de março de 2007, mesmo dia em que Claudia retornou ao Brasil utilizando passaporte brasileiro. O corpo do piloto foi encontrado na residência do casal.

Considerada a principal suspeita do homicídio, a brasileira naturalizada norte-americana foi presa pela Polícia Federal em abril do ano passado e é considerada foragida pelas autoridades dos Estados Unidos. Desde 2007, o governo americano tenta extraditá-la para que responda ao processo criminal pelas leis do país.

As investigações americanas afirmam que, antes do homicídio, Claudia comprou uma pistola e fez aulas de tiro em uma academia. Ela também teria transferido o dinheiro do marido para a própria conta. Em 2007, Cláudia foi denunciada ao júri do condado de Trumbull, após acusação da Promotoria local.

Em setembro de 2013, o governo dos Estados Unidos solicitou a prisão preventiva de Claudia para que ela fosse extraditada para o país da América do Norte, mas, na ocasião, o STF rejeitou o pedido.

Segundo consta do processo, Claudia adquiriu voluntariamente a nacionalidade estrangeira, embora ela já tivesse o chamado “green card”.

Esse tipo de visto é concedido pelos EUA a imigrantes e prevê que a pessoa poderá residir no país sem as restrições de outros vistos, além de ter alguns dos direitos dos cidadão norte-americanos.

Claudia Hoerig, de acordo com a ação de extradição, jurou fidelidade e lealdade aos Estados Unidos, renunciando à cidadania brasileira.

Tentativa de voltar a ser brasileira

Um dia antes de Claudia Sobral ser presa, no ano passado, a Primeira Turma do STF julgou um pedido da defesa dela contra decisão do Ministério da Justiça que havia decretado a perda da nacionalidade brasileira da contadora, em razão de ela ter se naturalizado norte-americana.

Após Claudia chegar ao Brasil, em 2007, a defesa dela tentou reverter o ato do governo brasileiro e repatriá-la. No entanto, a maioria dos ministros entendeu na ocasião que brasileiros que renunciam à cidadania podem perder a nacionalidade e ser extraditados.

Com a decisão, um mandado de prisão foi expedido e a brasileira foi detida no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

No ano passado, o advogado de Cláudia, Antônio Andrade Lopes, afirmou que, no período posterior ao retorno ao Brasil, a contadora chegou a morar na região serrana do Rio, se casou, mas não teve filhos.