| Supremo britânico dará sentença sobre Brexit em 24 de janeiro
Por Redação O Sul | 18 de janeiro de 2017
A Suprema Corte do Reino Unido informou nesta quarta-feira (18) que divulgará na próxima terça-feira, dia 24, sua sentença sobre se o governo da primeira-ministra Theresa May poderá ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que dará início ao processo de saída da União Europeia (Brexit), sem a permissão do parlamento.
O Supremo, a máxima instância judicial britânica, atendeu em dezembro ao recurso apresentado pelo governo contra uma decisão de um tribunal inferior, que determina que apenas o parlamento tem poder para autorizar se esse artigo será ativado. Segundo os veículos de imprensa britânicos, tudo parece indicar que os juízes do Supremo opinarão que os deputados deverão ser consultados para que seja iniciado o Brexit.
Em novembro do ano passado, o Tribunal Superior decidiu em favor da empresária Gina Miller, que, em representação de um grupo de cidadãos, acionou a Justiça alegando que Theresa não pode invocar o artigo sem uma votação prévia dos deputados.
Em dezembro, os 11 juízes da Suprema Corte – uma quantidade recorde para um caso de apelação – ouviram os argumentos das duas partes e agora deverão comunicar se dão razão à instância inferior ou ao governo, em um caso histórico.
Inclusive, se o Executivo perder esta apelação, a conservadora Theresa aparentemente não terá dificuldades para que o parlamento aprove a legislação para ativar o artigo 50, já que espera-se que os deputados respeitem a vontade dos britânicos expressada no plebiscito.
O Executivo indicou que, se sair derrotado neste caso, apresentará uma norma legislativa muito breve sobre o artigo 50 com o objetivo de agilizar o trâmite parlamentar. A primeira-ministra britânica assinalou que comunicará a Bruxelas a decisão do Reino Unido de sair da União Europeia antes do fim de março, por isso o país poderá deixar definitivamente o bloco no segundo trimestre de 2019.
A premiê apresentou as principais linhas de suas futuras negociações com Bruxelas e confirmou sua intenção de retirar o Reino Unido do mercado único europeu para que o país não esteja sujeito à legislação comunitária e possa controlar a imigração.
No referendo realizado em 23 de junho do ano passado, os britânicos votaram em sua maioria, 52%, pela opção do Brexit, enquanto os que gostariam de permanecer na União Europeia somaram 48%.
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