Brasil Supremo dá prazo de cinco dias para o governo explicar o aumento de impostos sobre os combustíveis
Por Redação O Sul | 3 de agosto de 2017
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na quarta-feira (02) que a Presidência da República explique em um prazo de cinco dias o aumento nas alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis.
A decisão da ministra foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pelo PT contra o decreto do presidente Michel Temer que alterou as alíquotas. O partido alega que o decreto é inconstitucional, sustentando que o aumento de tributos somente pode se dar mediante lei formal – e não por decreto –, exigível somente após decorrido do prazo de noventa dias da sua publicação.
O PT pretende suspender os efeitos do decreto de Temer até o julgamento final da ação, com a consequente restauração do valor anteriormente cobrado pelos postos de combustíveis. A sigla alega que o decreto é inconstitucional, sustentando que o aumento de tributos apenas pode se dar mediante lei formal – e não por decreto –, exigível somente após decorrido do prazo de noventa dias da sua publicação.
O partido pretende suspender os efeitos do decreto de Temer até o julgamento final da ação, com a consequente restauração do valor anteriormente cobrado pelos postos de combustíveis.
Aumento
Segundo o governo federal, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Sobre o diesel, o aumento foi de R$ 0,21 por litro do combustível e sobre o etanol de R$ 0,20 por litro. O reajuste dos preços dos combustíveis desencadeou nesta semana uma onda de protestos de caminhoneiros em rodovias de diversos Estados brasileiros, entre eles o Rio Grande do Sul.
Arrecadação
De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo federal.
Com a alta de tributos, o governo quer elevar a sua arrecadação. O objetivo é cumprir a meta fiscal de 2017, fixada em um déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 139 bilhões. A conta não inclui as despesas com pagamento de juros da dívida pública.
A arrecadação neste ano tem ficado abaixo da esperada pelo governo. No ano passado, quando estimou as receitas com impostos e tributos em 2017, o governo previa que a economia brasileira estaria crescendo em um ritmo mais acelerado, o que não ocorreu.
De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre a arrecadação cresceu 0,77%. O resultado positivo, porém, se deu pelo aumento das receitas do governo com royalties pagos por empresas que exploram petróleo no País – a receita com impostos e contribuições caiu 0,20% no período. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que a queda da arrecadação está ligada à “recessão que herdamos nos últimos anos.” (AG)
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