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Por Redação O Sul | 23 de outubro de 2015
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki devolveu nessa quinta-feira ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) a guarda dos carros de luxo apreendidos pela PF (Polícia Federal) durante uma das etapas da Operação Lava-Jato.
Em julho, a PF apreendeu os carros na Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília. O senador é apontado por delatores como suposto beneficiário de propinas resultantes de desvio de dinheiro da Petrobras e investigado pela Lava-Jato.
Para a PF, os carros foram adquiridos com esse dinheiro. Na ocasião, a defesa de Collor divulgou nota em que classificou a apreensão como arbitrária e flagrantemente desnecessária.
Zavascki autorizou que Collor seja o fiel depositário de um Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover e uma Ferrari, mas determinou que os documentos dos veículos fiquem retidos no órgão de trânsito. Um Porsche, que está em nome de uma empresa, não foi devolvido.
O argumento da defesa é que os carros exigem manutenção específica e poderiam se deteriorar e perder valor se não recebessem cuidados. No pedido, Collor se disse apto a fazer a conservação dos automóveis em condições mais favoráveis do que seu simples recolhimento ao pátio da PF ou ao Depósito Público, conforme narrado pelo ministro na decisão.
A lei determina que bens apreendidos não podem ser restituídos se ainda servirem para a investigação, terem sido usados para cometer o crime ou serem produto do delito. Por outro lado, permite que o dono fique como fiel depositário para sua preservação, com a condição de que não sejam usados.
Caso seja comprovado que os carros foram comprados com dinheiro desviado de recursos públicos, eles serão transferidos de novo ao poder público. (AG)