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Brasil Supremo libera para juiz Sérgio Moro ação contra deputado cassado Eduardo Cunha sobre contas na Suíça

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Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção, lavagem e evasão fraudulenta de divisas (Foto: Reprodução)

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou abertura de ação penal contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em razão de contas na Suíça foi divulgada no “Diário de Justiça Eletrônico” nesta terça-feira (4) e será considerada publicada na quarta (5). Trata-se do acórdão do julgamento, que é um resumo da decisão tomada.

A publicação permitirá que a ação penal seja remetida definitivamente ao juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, a quem caberá analisar o caso. A mulher de Cunha, Claudia Cruz, já é alvo de ação penal em relação ao tema e agora o ex-parlamentar também responderá em Curitiba. Será a primeira ação contra Cunha que chegará às mãos de Moro.
A reportagem tentou falar com a defesa do ex-deputado sobre o envio da ação à Justiça Federal do Paraná, mas não conseguiu contato até a última atualização desta matéria. Cunha tem negado publicamente as acusações.

Teori
Há cerca de três semanas, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, determinou o envio para o Paraná da ação, na qual Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Bênin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

Porém, o ministro condicionou a remessa do processo à publicação da decisão do julgamento que abriu a ação penal. Por isso, o caso ainda não tinha sido enviado para Moro.

O caso sobre as contas tem provas coletadas pelo Ministério Público da Suíça. O processo apresenta diversas contas no país estrangeiro que teriam sido usadas pela mulher de Cunha para compras de itens de luxo.

Desde que Cunha perdeu o foro privilegiado, uma ação que o acusa de receber US$ 5 milhões de propina por contrato de navio-sonda da Petrobras foi enviada para o Tribunal Regional Federal da 2ª região e outros processos foram para magistrados em Brasília e no Rio de Janeiro. (AG)

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