Brasil O Supremo rejeitou denúncias de corrupção contra três deputados e um senador na Operação Lava-Jato

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta segunda-feira (18) denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) dentro da Operação Lava-Jato. Com a decisão, o parlamentar, acusado de corrupção passiva, fica livre de responder a um processo penal no caso.

Foi a terceira denúncia rejeitada nesta segunda-feira. Antes, a Segunda Turma do Supremo havia rejeitado denúncias apresentadas contra o deputado José Guimarães (PT-CE), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), também por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia contra Eduardo da Fonte foi rejeitada por 2 votos a 1. Votaram por arquivar o caso os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Para receber a denúncia, votou somente o ministro Teori Zavascki, falecido em janeiro deste ano – ele votou no caso em novembro do ano passado.

Não participaram da decisão os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, ausentes da sessão desta segunda (18). Lewandowski está em licença médica e Mello não compareceu – o gabinete não informou o motivo.

Atual relator da Lava-Jato no STF, Fachin também não participou do julgamento, já que Zavascki já havia proferido voto no caso.

Eduardo da Fonte foi acusado de supostamente intermediar uma negociação entre o ex-presidente do PSDB e ex-senador Sérgio Guerra, morto em 2014, e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para barrar, em 2009, as investigações da CPI da Petrobras no Senado.

Em troca, o PSDB receberia R$ 10 milhões de empreiteiras contratadas pela Petrobras.

O caso começou a ser analisado pela Segunda Turma em novembro do ano passado, mas após o voto de Zavascki, Dias Toffoli pediu vista do processo, argumentando que precisava de mais tempo para analisar o caso.

Durante a sessão, o advogado de Eduardo da Fonte, Hamilton Carvalhido, diz que não há na denúncia provas concretas contra o deputado. Ele disse que a acusação se baseia em “divagações” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Ele tem que trazer, apresentar prova, suporte probatório que dá sustentação à acusação. Tem que antecipar, trazer esses elementos que certifiquem que é plausível a pretensão acusatória”, protestou o advogado.

Denúncia

A denúncia inclui um vídeo, gravado no Rio de Janeiro em 21 de outubro de 2009, que mostra uma reunião entre Eduardo da Fonte, Sérgio Guerra, empreiteiros e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O encontro ocorreu dois meses antes de a CPI ser encerrada no Senado.

Delator da Lava-Jato, Paulo Roberto Costa contou aos investigadores que, na conversa, o ex-presidente do PSDB pediu R$ 10 milhões para atuar internamente no Senado para que a CPI “não tivesse resultado efetivo”.

Segundo Janot, um dos objetivos da comissão era investigar “indícios de superfaturamento” nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Posteriormente, o TCU (Tribunal de Contas da União) constatou um sobrepreço de R$ 58,5 milhões, mas relatório final da CPI apontou que não havia irregularidades no contrato.

O dinheiro da propina, segundo o ex-diretor da Petrobras, foi obtido junto à Queiroz Galvão e à Galvão Engenharia, que participavam do cartel que dividia entre si contratos da Petrobras.

Líder do PP na Câmara à época, Eduardo da Fonte tinha “pleno conhecimento” do esquema criminoso que atuava na Petrobras, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República). O PP buscava a permanência de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento, que desviava recursos para o partido.