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O Supremo Tribunal Federal negou a liberdade ao ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016

Ele está detido há mais de um ano e meio e reivindicava recorrer em liberdade. (Foto: Banco de Dados/O Sul)

Por 7 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quinta-feira (12) manter na cadeia o ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 em Curitiba no âmbito da Operação Lava-Jato.

O tribunal entendeu que não há ilegalidade nem excesso na duração da prisão preventiva – o ex-ministro está detido há mais de um ano e meio e reivindicava recorrer em liberdade da condenação a 12 anos e 2 meses de detenção imposta pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

Votaram por manter Palocci preso os ministros:

Edson Fachin (relator);
Luís Roberto Barroso;
Alexandre de Moraes;
Luiz Fux;
Rosa Weber;
Celso de Mello;
Cármen Lúcia.

Pela libertação de Palocci, votaram:

Marco Aurélio Mello;
Dias Toffoli;
Ricardo Lewandowski;
Gilmar Mendes.

No julgamento, iniciado na quarta-feira (11) e concluído nesta quinta (12), foi analisada a possibilidade de conceder a liberdade “de ofício”, isto é, por iniciativa própria da Corte, independentemente de um pedido de habeas corpus feito pela defesa para a soltura de Palocci. Na quarta (11), por 6 votos a 5, o tribunal decidiu que não era admissível o pedido de habeas corpus da defesa.

Palocci pediu ao STF para derrubar um decreto de prisão preventiva – sem condenação – assinado por Sérgio Moro no final de setembro de 2016, quando era investigado pela suspeita de negociar propinas da Odebrecht para o PT em troca de vantagens para a empreiteira em contratos com a Petrobras.

Em junho de 2017, no mesmo caso, Moro condenou Palocci em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro e, na sentença, renovou a decisão de mantê-lo na cadeia, acrescentando novos fatos para a prisão preventiva – apontou risco de novos atos de lavagem de dinheiro.

Desde então, Palocci vem sendo mantido na cadeia sem cumprir efetivamente a pena de 12 anos e 2 meses de prisão imposta por Moro no ano passado. Palocci ainda recorre da condenação no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região), de segunda instância, apelação que já está em fase final.

Votos dos ministros

Em seu voto, proferido nesta quarta (11), o relator do caso, Edson Fachin, entendeu que, solto, Palocci poderia voltar a cometer crimes. O relator considerou principalmente indícios de que dinheiro supostamente ocultado pelo ex-ministro ainda não havia sido recuperado.

Ele também disse que o “excesso de prazo” deve-se à complexidade do processo, no qual ainda estariam sendo colhidas provas – daí a ausência, segundo Fachin, de abuso de poder na prisão.

Ainda na sessão de quarta, acompanharam Fachin, contra a soltura de Palocci, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Em rápidos votos, alegaram que não poderiam conceder a liberdade de ofício se sequer haviam admitido a tramitação do pedido da defesa no STF.

Nesta quinta, a ministra Rosa Weber também votou contra a concessão de liberdade, seguindo o entendimento do relator, Edson Fachin. O ministro Dias Toffoli divergiu, embora reconhecendo o risco de cometimento de novos crimes. Ele propôs soltar Palocci impondo ao ex-ministro medidas alternativas à prisão, que poderiam incluir, por exemplo, uso de tornozeleira, proibição de contato com outros investigados, entre outras.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes apoiaram a proposta de Toffoli, de modo a aplicar medidas alternativas à prisão. Lewandowski chamou a atenção para o tempo já passado desde os crimes, ressaltando que as contas de Palocci já foram bloqueadas.

Gilmar Mendes criticou também, de forma contundente, o suposto uso da prisão provisória para forçar delações premiadas. Marco Aurélio Mello também votou em favor da soltura, destacando o “excesso de prazo” da prisão preventiva. “Qual é a ordem do processo crime? Apurar para selar culpa em verdadeira execução da pena. Ai sim prender o envolvido ou o suposto envolvido em pratica delitivo”, disse. Celso de Mello e Cármen Lúcia também votaram em favor de manter a prisão.

 

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