Geral Susepe declara que busca medidas para resolver superlotação prisional histórica

Situação precária fez com Justiça determinasse a interdição total da Penitenciária Estadual de Charqueadas. (Foto: Susepe/Divulgação)

A Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários) do Rio Grande do Sul emitiu uma nota nesta quarta-feira (27) informando que acatará decisão judicial que ordenou a interdição total da PEC (Penitenciária Estadual de Charqueadas).  A superintendência afirma que vem adotando medidas para solucionar o “problema histórico” de superlotação na casa prisional.

A juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, determinou a interdição total nessa terça-feira (26), após uma vistoria no local. Desde 2012, a penitenciária estava sob interdição, mas era permitida a entrada de um novo preso, com a saída de outro.

Leia a nota na íntegra:

“Em relação à interdição na Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC), a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) esclarece que:

1 – A decisão judicial será acatada. Para tanto, a Susepe vem adotando medidas para solucionar os problemas históricos e permanentes de superlotação na PEC.

2 – No momento não temos vagas disponíveis. Uma das razões da lotação é o aumento significativo de mandados de prisões desde 2015.

3 – O governo do Estado acelera a abertura de novas vagas na Região Metropolitana.

4 – Vamos remanejar apenados conforme forem surgindo vagas nos estabelecimento prisionais, haja visto que a superlotação se agrava em função das interdições de casas prisionais da Região Metropolitana.

5 – São três casas que já atingiram o teto máximo de lotação e duas penitenciárias interditadas por problemas estruturais.

6 – Em um primeiro momento, a Engenharia Prisional da Susepe busca alternativas para o tratamento de esgoto a fim de reduzir problemas apontados na interdição.

7 – A Susepe esclarece ainda que não há falta de alimentos no estabelecimento prisional e todas as refeições são servidas regularmente.

Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe)

Secretaria de Segurança Pública (SSP)

Governo do Estado do Rio Grande do Sul”

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