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Colunistas Suspensão da Lei dos Royalties já tirou R$ 15,7 bi de Estados e municípios

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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 26 de outubro a retomada da votação (Foto: Carlos Humberto/STF)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Flavio Pereira

O Rio Grande do Sul é apenas um dos Estados que vêm acumulando prejuízos diante da liminar que suspende artigos da nova Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012). O cálculo feito pela Confederação Nacional de Municípios chega a R$ 15,7 bilhões de perda de Estados e municípios até dezembro de 2014, caso a nova legislação estivesse em vigor. A perda foi registrada desde a liminar que suspendeu a distribuição igualitária dos royalties de petróleo, pactuada pelo Congresso Nacional. Esse montante não foi repassado por causa desta suspensão do Supremo Tribunal Federal através de liminar assinada em 2013 pela ministra Cármen Lúcia, relatora de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade assinadas pelos governos de São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, além da Assembleia Estadual fluminense.

As perdas dos Estados com royalties

Se não houvesse a liminar do STF, impedindo a vigência da Lei dos Royalties, nos últimos sete trimestres, ao invés de receber R$ 2,4 bilhões, pelos critérios dos fundos constitucionais, os entes federados teriam recebido R$ 18,2 bilhões – portanto a perda de R$ 15,7 bilhões, citada anteriormente. No Rio Grande do Sul, que recebeu no período R$ 191,924 milhões, o valor subiria para R$ 640,401 milhões, representando um aumento de R$ 379,049 milhões.

Despesa com pessoal já ultrapassa a 49% da receita em 22 Estados

As manobras realizadas por governos de diversos Estados para vencer a qualquer custo as eleições, somadas a uma infinidade de artifícios legais concedendo vantagens a diversas categorias de servidores, foi o que levou 22 dos 27 Estados brasileiros a extrapolarem, este ano, o limite de gastos com servidores, de 49% da receita corrente líquida, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas os Estados do Rio de Janeiro, do Amazonas, de Mato Grosso do Sul, do Maranhão e de Rondônia, pelo menos até o mês de junho, não alcançaram este limite. O curioso é que em muitos Estados onde governadores implodiram estes limites buscando ganhar a eleição, ainda assim acabaram derrotados nas urnas.

O teste antidrogas em caminhoneiros

Mais uma vez foi adiada a obrigatoriedade do exame antidrogas para motoristas de caminhão. Esta é a terceira prorrogação, desde a publicação da resolução do Departamento Nacional de Trânsito. Agora, o novo prazo é 1 de janeiro de 2016. Este teste pode identificar o consumo de substâncias proibidas usadas pelo menos nos últimos 90 dias e, assim, evitar milhares de mortes nas estradas do País.

Racha no PSDB gaúcho?

A disputa para a presidência do PSDB gaúcho, cuja convenção foi adiada para o próximo domingo, poderá rachar mais uma vez o partido. A pressão da direção nacional do PSDB, promovendo a impugnação de delegados de diversos municípios, pode indicar uma preferência do senador Aécio Neves pelo deputado Marchezan Júnior. O racha entre os tucanos só será evitado se for obtida a composição entre os grupos de Marchezan e do deputado Lucas Redecker, que também disputará a presidência do partido. O ex-vice-governador Vicente Bogo corre por fora.

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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https://www.osul.com.br/suspensao-da-lei-dos-royalties-ja-tirou-r-157-bi-de-estados-e-municipios/ Suspensão da Lei dos Royalties já tirou R$ 15,7 bi de Estados e municípios 2015-06-15
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