Últimas Notícias > abuso de autoridade

Juízes e procuradores contestam Lei de Abuso de Autoridade no Supremo

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) ingressou nesta quinta-feira (10) no STF (Supremo Tribunal Federal) com mais uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a nova Lei de Abuso de Autoridade, aprovada mês passado no Congresso Nacional. As informações são da Agência Brasil. Em outra frente, a ANPR (Associação...

Juízes já mostram cautela para evitar punições da Lei de Abuso de Autoridade

A Lei de Abuso de Autoridade ainda não entrou em vigor, mas muitos juízes já estão tomando decisões com base no texto e essas iniciativas foram criticadas pela própria entidade da categoria. Antes mesmo de a lei entrar em vigor, juízes de várias regiões do País já tomaram mais de...

Bolsonaro não questionará vetos à Lei de Abuso de Autoridade

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (05) que fará questionamentos ao STF (Supremo Tribunal Federal) em relação aos vetos na lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade. Em setembro, o Congresso Nacional derrubou 18 vetos referentes à lei. "Eu vetei em grande parte a Lei de Abuso de...

Bolsonaro promulgou trechos da lei de abuso de autoridade após o Congresso derrubar vetos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou na sexta-feira (27) os trechos da lei de abuso de autoridade que tinham sido vetados por ele, mas cujos vetos acabaram derrubados pelo Congresso Nacional. O despacho consta de uma edição extra do “Diário Oficial da União”. A lei, sancionada no início do mês com mais de 30 vetos, define...

O presidente do Senado convoca às pressas uma sessão que pode derrubar os vetos de Bolsonaro na lei sobre o abuso de autoridade

Irritado com a operação da PF (Polícia Federal) que teve como alvo o líder do governo no Senado, o Congresso se reúne nesta terça-feira (24) para votar uma série de vetos do presidente Jair Bolsonaro, inclusive àquele feito à lei de abuso de autoridade. A sessão ocorrerá com o chefe...

Após Bolsonaro vetar trechos da Lei do Abuso de Autoridade, juízes e advogados devem pressionar o Congresso para manter ou barrar as edições feitas pelo presidente

Após Jair Bolsonaro vetar trechos da lei de abuso de autoridade, juízes e advogados devem pressionar o Congresso para manter ou barrar as edições feitas pelo presidente. Na última quinta-feira (05), Bolsonaro vetou 36 pontos de 19 dos 45 artigos constantes no texto. O projeto especifica condutas que devem ser consideradas...

Vetos à Lei do Abuso de Autoridade podem contaminar a votação sobre Eduardo Bolsonaro na indicação à embaixada nos Estados Unidos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que os vetos ao projeto sobre abuso de autoridade podem tirar apoio de senadores à indicação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Em um café da manhã na semana passada no Palácio da...

Vetos de Bolsonaro na Lei do Abuso de Autoridade beneficiam policiais

O presidente Jair Bolsonaro vetou 36 pontos em 19 artigos do projeto de lei sobre abuso de autoridade, beneficiando principalmente a categoria policial. O texto aprovado em agosto no Congresso especifica diversas condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições. Associações de juízes, do Ministério Público e de...

Os vetos de Bolsonaro à Lei do Abuso de Autoridade enfrentarão forte resistência do Congresso Nacional

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei do Abuso de Autoridade, sancionada na quinta-feira (05), vão enfrentar forte resistência no Congresso. Foram vetados 36 pontos de 19 artigos, entre eles o que obrigava o agente público a se identificar ao preso, o que proibia execuções de decisões judiciais de...

Bolsonaro deve vetar cerca de 20 pontos da Lei de Abuso de Autoridade 


O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (3) que deve vetar cerca de 20 pontos do Projeto de Lei sobre abuso de autoridade, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto. O presidente já havia concordado em vetar a restrição ao uso de algemas e outros três pontos específicos...