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Senadores assinam manifesto com pedido para Bolsonaro vetar a lei do abuso de autoridade

Pelo menos 30 senadores assinaram um manifesto pedindo que o presidente Jair Bolsonaro vete integralmente o projeto de lei do abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira. A lista de signatários tem parlamentares do Podemos, PSB, Rede, Cidadania, PP, Patriota, PSD, PP, PSL, PSD, PSDB, PL...

O Ministério Público Federal pede ao governo nove vetos ao projeto de lei sobre o abuso de autoridade

O MPF (Ministério Público Federal) entregou nesta quarta-feira (21) à Secretaria de Governo do Palácio do Planalto e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública nota técnica com a recomendação de veto a nove artigos do PL (Projeto de Lei)  7.596/2017, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos...

Sérgio Moro pede que Bolsonaro vete nove artigos da Lei de Abuso de Autoridade

Antes mesmo da votação na Câmara dos Deputados na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu parecer contrário à aprovação do projeto de Lei de Abuso de Autoridade, analisando 11 artigos do PL 7.596/2017. A pasta de Sérgio Moro se manifestou pela rejeição de alguns itens e...

“O remédio pode virar veneno”, diz a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre o projeto de abuso de autoridade

​A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta segunda-feira (19) que o projeto de lei de abuso de autoridade pode se tornar uma violação sobre o que deseja “reprimir” e que as instituições já possuem mecanismos eficientes de controle. “É preciso considerar se essa lei tem a dose certa de normatividade...

Bolsonaro adianta que irá vetar projeto de lei de abuso de autoridade aprovado na Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que "vai ter veto" ao projeto que define quais situações configuram abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados. Ao ser questionado sobre as propostas, Bolsonaro disse que ainda não leu o projeto, mas "que vai ter veto, vai". O presidente já sinalizou que um...

Conheça quatro casos da Operação Lava-Jato em que os investigadores seriam punidos pela nova lei do abuso de autoridade

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei vindo do Senado que define - e pune - casos do crime de abuso de autoridade. Pela nova lei, este tipo de crime acontece quando um servidor público faz mal uso de seu poder para prejudicar ou beneficiar alguém. Se esta lei...

O possível veto de Bolsonaro ao projeto de abuso de autoridade pode criar uma nova crise com o Congresso

A possibilidade de veto amplo ao projeto de abuso de autoridade pode provocar uma nova crise entre governo e Congresso Nacional. Parlamentares ouvidos pelo jornal O Globo acreditam que a possibilidade de desfigurar a proposta pode ensejar uma reação. Segundo o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), apenas o veto...

Entenda por que a aprovação da lei sobre o abuso de autoridade inquieta os juízes

O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Mendes, indicou que a principal entidade de classe dos magistrados no País vai defender, no projeto de lei de abuso de autoridade, o veto de "tudo aquilo que possa prejudicar ou dificultar o trabalho independente do juiz" para que o texto não...

Sérgio Moro deve sugerir veto a pelo menos oito artigos da lei do abuso de autoridade

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deverá sugerir ao presidente Jair Bolsonaro o veto de pelo menos oito artigos no projeto de lei sobre o abuso de autoridade aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados. Entre os trechos que deveriam ser excluídos, conforme a visão do ministro, estão...

Equipe de Bolsonaro se divide sobre os vetos na lei do abuso de autoridade

Sob pressão do Congresso de um lado e de sua base mais fiel e integrantes do Judiciário e do Ministério Público do outro, o presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma divisão interna também na sua equipe para a análise do projeto que regulamenta o abuso de autoridade. O grupo considerado mais conservador...