• O procurador-geral da República cancelou o acordo de delação premiada com os executivos da JBS/Friboi

    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anulou a imunidade penal que foi concedida por ele ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, e de Ricardo Saud ex-executivo da empresa. O benefício, que é a renúncia por parte da procuradoria a processar os acusados, foi anulado porque Janot concluiu que Batista...

    O ex-bilionário Eike Batista se propõe a pagar 55 milhões de reais para conseguir um acordo de delação

    O empresário Eike Batista ofereceu o pagamento de multa de cerca de R$ 55 milhões à Justiça no acordo de delação premiada que está para ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal nas próximas semanas. O valor seria uma espécie de “ressarcimento” por toda a propina que Eike teria pago a...

    A Petrobras assina acordo com banco chinês para empréstimo de US$ 5 bilhões

    A Petrobras e o China Development Bank (CDB) assinaram um acordo neste sábado (02), em Pequim, que é considerado o primeiro passo para a liberação de financiamento de US$ 5 bilhões – segunda parcela de um empréstimo de US$ 10 bilhões, anunciado 2015. A expectativa da estatal é que o dinheiro...

    A falta de acordo entre o governo e a oposição ameaça a reforma política para 2018

    Líderes dos principais partidos governistas e de oposição se reuniram nessa terça-feira para discutir a reforma política, mas – novamente – não houve acordo mínimo em torno dos principais pontos da proposta, o que pode levá-la em definitivo para a gaveta. O encontro foi chefiado pelo presidente da Câmara dos Deputados,...

    A reforma trabalhista permitirá a troca de dia de feriados: As empresas e os empregados poderão firmar, por acordo, uma data para compensar a folga

    Quem já está planejando o que fazer nos feriados de 2018 (são pelo menos oito nacionais, em dias úteis) deve se preparar. Quando entrar em vigor, em novembro, a reforma trabalhista permitirá que empregadores e empregados negociem quando tirar as folgas correspondentes a esses dias. Dessa forma, um feriado que...

    Um juiz dá um dia para que os médicos e os pais do bebê que tem uma doença terminal planejem a sua morte

    Um juiz britânico deu um ultimato nesta quarta-feira (26) para que os pais de Charlie Gard – o bebê de 11 meses portador de uma doença terminal – e o hospital em que ele é tratado cheguem a um acordo sobre a morte da criança. Caso não haja consenso até meio-dia...

    Os Estados Unidos treinarão policiais federais no Brasil para o rastreamento de armas

    Delegados e agentes da Polícia Federal brasileira serão treinados por forças de segurança dos Estados Unidos para identificar a origem de armas de fogo apreendidas em operações em todo o país. Um acordo bilateral entre os dois países foi assinado pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, e oficiais do Escritório de...

    Advogado preso pedirá que o acordo de delação premiada da JBS/Friboi seja anulado

    A defesa do advogado Willer Tomaz, preso em decorrência da delação da J&F, pedirá que o acordo de colaboração dos executivos da empresa seja anulado. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Tomaz usará fatos novos relatados pelos delatores em inquérito administrativo contra o procurador Angelo Goulart Villela, também preso. No processo...

    Delatores podem perder os benefícios caso descumpram as cláusulas do acordo, diz o Supremo

    O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira que ilegalidades descobertas depois da homologação de um acordo de delação podem levar à sua rescisão. A regra estabelecida é que as cláusulas devem ser mantidas pelo Judiciário depois de homologadas, mas abriu essa exceção. Além disso, caso o delator descumpra os...

    Dois ex-ministros do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça atuam para evitar acordo extrajudicial envolvendo poupadores

    Os ex-ministros Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), e César Asfor Rocha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), atuam fortemente nos bastidores para que ambos os tribunais decidam pela extinção das ações de milhões de poupadores que já tiveram reconhecido o direito a receber indenização dos bancos por causa...