Justiça mantém peritos no mecanismo de combate à tortura

A Justiça Federal negou, nesta quinta-feira (15), o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve válida a liminar que determinou a reintegração de 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). A Defensoria Pública da União (DPU) e o apoio do Ministério Público Federal (MPF),...

A Advocacia-Geral da União diz à Justiça que a indicação de Eduardo, filho de Bolsonaro, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos é legal

Em manifestação apresentada à Justiça Federal nesta segunda-feira (05), a AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu a legalidade da indicação de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A AGU apresentou defesa ao juiz federal André Jackson de Holanda, da 1ª Vara...

Grupo Camargo Côrrea deve ressarcir cofres públicos em R$ 1,4 bilhão

O governo federal assinou, nesta quarta-feira (31), um acordo de leniência com o grupo Camargo Côrrea, que é investigado na Operação Lava Jato. De acordo com o anúncio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), a empresa terá que pagar cerca de R$ 1,4 bilhão até...

Governo não teme questionamento da Justiça sobre reforma da Previdência

Em entrevista a um programa da TV Brasil, o advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que não se preocupa com ocasional questionamento vindo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reforma da Previdência. Mendonça se diz preparado para responder as ações e defender a constitucionalidade da proposta. De acordo com o...

Bolsonaro volta a dizer que o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União é “terrivelmente evangélico”

O presidente da República, Jair Bolsonaro, chamou nesta segunda-feira (15) o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, de "ministro terrivelmente evangélico". A exaltação ao ministro foi feita durante uma sessão solene na Câmara dos Deputados e aconteceu uma semana depois de o presidente reafirmar que indicará um ministro "terrivelmente evangélico"...

AGU recorre para retomar bloqueio de verbas em universidades

O bloqueio de verbas imposto pelo Ministério da Educação em universidades federais havia sido suspenso provisoriamente pela Justiça Federal da Bahia. Porém, nesta segunda-feira (10), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu no Tribunal Regional Federal (TRF-1) para tentar derrubar a determinação. O recurso deve ser analisado pela presidência da Corte. A...

Governo vai recorrer da decisão que suspende bloqueio de verbas de universidades federais

A AGU (Advocacia-Geral da União) está preparando um recurso para derrubar a decisão da juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac, que suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação sobre as verbas destinadas às universidades federais. O recurso deve ser protocolado até esta segunda-feira no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da...

Senado aprova MP das gratificações aos servidores da Advocacia-Geral da União

Com o risco de perder a validade, caso não fosse votada nesta segunda-feira (3), a Medida Provisória (MP) 872/2019 foi aprovada no Senado. Ela estende o prazo de pagamento de gratificações a servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU), até dezembro de 2020.A votação não teve registro no painel, sendo simbólica. “O...

OMS elogia Brasil por cobrar ressarcimento de fabricantes de cigarros

A Organização Mundial da Saúde (OMS) elogiou recente decisão tomada no Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) brasileira solicitou à Justiça, na terça-feira (21), que os fabricantes de cigarros paguem ao governo os gastos de saúde pública com tratamentos à fumantes, nos últimos cinco anos. “Nós aplaudimos essa decisão ousada do governo...

AGU cobra da indústria de cigarros gastos públicos com saúde de fumantes

Os fabricantes de cigarros devem ser condenados a ressarcir gastos da rede pública de saúde com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco nos últimos cinco anos. Foi o que pediu a Advocacia-Geral da União (AGU) para a Justiça Federal. O valor a ser ressarcido ainda será calculado, caso a sentença...