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A Justiça gaúcha publicou uma regra, inédita no Brasil, que altera o registro de bebês que nascem sem o sexo definido

A corregedora-geral da Justiça Estadual gaúcha, desembargadora Denise Oliveira Cezar, publicou uma regra que altera as regras de registro de recém-nascidos com ADS (Anomalia de Diferenciação Sexual), ou seja, quando o sexo da criança ainda está indefinido. Inédita no Brasil, a medida tem por objetivo garantir ao bebê e seus...