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Aposentadoria de professor não se equipara a aposentadoria especial

O tratamento especial dado às aposentadorias de professores apenas reduz o tempo de contribuição, não significando equiparação às aposentadorias especiais previstas na legislação. Com esse fundamento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso do INSS contra decisão que havia excluído o fator previdenciário do cálculo de uma aposentadoria...

Gastos com militares inativos são 17 vezes maiores do que com os aposentados comuns, aponta relatório do Tribunal de Contas da União

Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que, em 2016, o Tesouro Nacional gastou com pagamento de aposentadoria a cada militar inativo ou pensionista 17 vezes mais do que desembolsou com cada beneficiário do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que atende os trabalhadores do setor privado. Militares estão...

A idade mínima proposta na reforma para a aposentadoria das mulheres pelo INSS pode ser reduzida de 62 para 60 anos

Auxiliares de Temer defendem mudanças para garantir aprovação de proposta, mas ala econômica é contra O Palácio do Planalto está disposto a fazer novas concessões para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, acatando mudanças que poderiam reduzir ainda mais o impacto das mudanças e a economia esperada pelo...

No Brasil, apenas 5% dos mais ricos poupam dinheiro para a velhice

Poupar para a velhice para além do benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é privilégio de poucos no Brasil — realidade que leva o País à lanterna de uma lista de dez nações. Temos o menor percentual de população acima de 15 anos que declara economizar para...

55% dos militares brasileiros se aposentam com menos de 50 anos

O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou que 55% dos militares das Forças Armadas se aposentam entre os 45 anos e os 50 anos de idade. O número revela grande disparidade com o INSS e até mesmo com o regime de servidores públicos civis da União, em que as...

Saiba o que fazer para não travar o seu pedido de aposentadoria no INSS

Dados de abril passado, do último boletim estatístico da Previdência Social, mostram que 146 mil trabalhadores no País estavam com pendências para que o benefício fosse concedido. Desse total, 110 mil estão com atraso superior a 45 dias. O advogado Rômulo Saraiva explica que as pendências do segurado acontecem por problemas...

Os pedidos de aposentadoria no INSS pela internet já poderão ser feitos ainda neste ano. Os segurados poderão solicitar sem sair de casa

O trabalhador da iniciativa privada que contribui para a Previdência poderá pedir aposentadoria na página da autarquia na internet a partir de setembro, quando for implantado o INSS Digital. A ferramenta é um dos investimentos do instituto para desafogar o fluxo de atendimento nas agências. Em março, o presidente do INSS...

Reforma da Previdência oferece risco de perda total do benefício, alerta presidente da CPI

(Por Fabiane Christaldo/O Sul) "Manifestem-se, cobrem de seus deputados e senadores que não aprovem a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer", conclama, principalmente, jovens e estudantes para a luta pelo direito à aposentadoria. O gaúcho Paulo Paim (PT), é um dos parlamentares mais influentes do cenário político na defesa dos direitos...

Ministro da Defesa afirma que os militares devem ter idade mínima para aposentadoria

A reforma da Previdência para os militares incluirá idade mínima, mas não deve chegar aos 65 anos para homens e 62 para mulheres, como a do regime geral, afirmou nesta quarta-feira (17) o ministro da Defesa, Raul Jungmann. "Deve haver uma idade mínima. Se deve fixar uma idade mínima para militares",...

O Conselho Nacional de Justiça anulou a aposentadoria de um juiz federal do Espírito Santo

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anulou nesta terça-feira (9) a aposentadoria compulsória do juiz federal Macário Ramos Júdice Neto, pena máxima à qual o magistrado foi condenado pelo TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), em processo administrativo, em dezembro de 2015. A aplicação da pena já estava suspensa por...

A idade mínima de 65 anos para a aposentadoria é regra em vários países

Diante do envelhecimento de sua população e de um déficit bilionário entre os recursos que entram e os que saem na Previdência, estipular uma idade mínima para o início da aposentadoria é considerado pelos especialistas como um passo fundamental para equilibrar as contas. Nos países desenvolvidos, cuja maioria já passou por...

Relator da comissão especial da reforma da Previdência cede e inclui polícia legislativa em regra diferenciada

Após dizer que não faria mais nenhuma alteração no texto, o relator da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), irá estender aos policiais legislativos federais o direito de se aposentarem a partir dos 55 anos. A mudança será anunciada antes da votação do relatório, prevista para a...

A aposentadoria rural responde, hoje, por mais da metade do rombo do INSS

A aposentadoria rural é um dos itens centrais do debate da reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer e em tramitação na Câmara dos Deputados. A modalidade é responsável, hoje, por mais da metade do rombo do INSS. Isso se dá, principalmente, por causa do volume de fraudes nesse...

De uma lista de 177 países, apenas 13, entre os quais o Brasil e o Irã, não estabelecem idade mínima para aposentadoria

A comparação do sistema público de previdência brasileiro com o de outros países revela singularidades e disparidades. Uma das particularidades é o fato de o Brasil estar entre os poucos que não estabeleceram até agora uma idade mínima para a aposentadoria. De uma lista de 177 países, apenas 13, como...

Impasse sobre a idade mínima para a aposentadoria das mulheres adia a apresentação do relatório final da proposta de reforma da Previdência

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS), adiou para quarta-feira (19) a apresentação do relatório final sobre a proposta do governo. Inicialmente, a leitura estava prevista para esta terça-feira (18). Marun participa nesta manhã, ao lado do presidente Michel Temer, de ministros e...

Reforma terá idade mínima de 62 anos para mulher se aposentar

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (18) que o projeto de reforma da Previdência trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã (19), mas a visão do relator é algo que...

Idade mínima da aposentadoria deve subir a cada dois anos após 2020

As idades mínimas da nova aposentadoria, previstas para partir dos 50 anos (mulher) e 55 anos (homem), começarão a subir em 2020, segundo mudanças acordadas entre o governo e o relator da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Para quem é vinculado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e vai...

Deputado sugere novo modelo para a aposentadoria de deputados e senadores

Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) quer dar um alívio a parlamentares no projeto em discussão no Congresso e criar um modelo que pode aumentar os custos para os cofres públicos. A proposta original do governo prevê o fim da aposentadoria especial para deputados e senadores...

Sarney briga na Justiça para manter tripla aposentadoria de 73 mil reais

Enquanto milhões de brasileiros aguardam com apreensão as mudanças previstas na reforma da Previdência, o ex-presidente da República e do Senado José Sarney (PMDB) trava uma batalha judicial para manter sua tripla aposentadoria, que lhe garante uma renda de R$ 73 mil por mês. O valor representa mais que o dobro...

O governo pretende facilitar a contratação de idosos com mais de 60 anos que já estão aposentados. O projeto de lei que criará o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado está sendo finalizado

O governo pretende facilitar a contratação de idosos com mais de 60 anos que já estão aposentados. Projeto de lei que criará o Reta (Regime Especial para o Trabalhador Aposentado) está sendo finalizado pelos técnicos. O governo deve permitir que aposentados sejam contratados por hora, sem o custo de pagar...

Somente sete Estados regulamentaram teto de aposentadoria para servidores

Apenas a União e sete Estados têm planos de previdência complementar autorizados, condição necessária para a vigência do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), hoje em R$ 5.531, como o máximo pago de aposentadoria a seus servidores. A possibilidade de adoção do limite foi aberta pela reforma previdenciária de...

O juiz mais ameaçado do país vai se aposentar e pode perder escolta

O juiz federal Odilon de Oliveira destranca uma gaveta de documentos sigilosos e retira um livro de capa dura preta, com letras douradas. O ar-condicionado congelante de sua sala ameniza os 37 graus de temperatura em Campo Grande (MS) naquela tarde de sexta-feira. No calhamaço de quase 300 páginas, escrito e...

Pedreiro tira 2ª via de RG e descobre verba de FGTS e direito de se aposentar

A emissão de uma nova carteira de identidade devolveu ao pedreiro "Genaro", como é chamado por amigos, o direito de ser efetivamente Pedro Eduardo Pantaroti. Com documento em mãos, ele foi até uma agência da Caixa, em Campinas (SP), onde descobriu que possui recursos do FGTS (Fundo de Garantia do...

Presidente da Câmara defende mesma idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu nesta terça-feira (14) a manutenção da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Segundo Maia, "há um forte apoio da sociedade" para o estabelecimento da mesma idade de aposentadoria para homens e mulheres. "Quando se exige maior...

Forças Armadas aceitam elevar idade da aposentadoria de militares

A cúpula das Forças Armadas vai sugerir mudanças no seu próprio regime de aposentadoria, elevando para até 70 anos, por exemplo, a idade em que os militares são obrigados a ir para a reserva. Os militares querem usar o envio de propostas ao Planalto como uma forma de tentar evitar que...

O relator da Reforma da Previdência quer impedir que trabalhadores se aposentem e continuem no emprego

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que o parecer que apresentará à comissão no fim do mês impedirá que funcionários de empresas estatais se aposentem e continuem no emprego. "Já tem a emenda pronta, simplesmente dizendo o seguinte: a aposentadoria encerra o vínculo empregatício", afirmou. Essa...

Maia minimiza polêmica e defende regra da transição da aposentadoria

Após reunião no Ministério da Fazenda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta sexta (3) que mesmo os pontos polêmicos da reforma da Previdência, que ele estimou que será votada na segunda quinzena de abril, são "totalmente defensáveis". "Os pontos mais polêmicos colocados em debate no Congresso são perfeitamente defensáveis....

Concessão de aposentadorias por tempo de contribuição aumenta 35% em 2016

A concessão de aposentadorias por tempo de contribuição – modalidade que será extinta com a aprovação da reforma da Previdência – aumentou 35% em 2016, segundo dados do INSS. Em 2015, houve alta de apenas 1,6% em relação ao ano anterior. Em 2016, foram concedidas 432 mil novas aposentadorias por tempo...

Oito em cada dez brasileiros que se aposentam por idade contribuem para a Previdência menos tempo do que exigirá a proposta de reforma feita pelo governo federal

Oito em cada dez trabalhadores brasileiros que se aposentam hoje por idade contribuem para a Previdência menos tempo do que exigirá a proposta feita pelo governo de Michel Temer. O texto da reforma estabelece que, para se aposentar, será preciso ter no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de...

40% dos jovens brasileiros não se prepararam para a aposentadoria

Apenas quatro em cada dez jovens brasileiros de 18 a 30 anos não se preparam para a aposentadoria, segundo pesquisa do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas ). Entre os jovens nessa faixa etária, 48,2% são mulheres e 43,6% entre os...

O Governo Federal regulamenta a aposentadoria do INSS por invalidez e auxílio-doença

Portaria Interministerial nº 9, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, regulamenta a medida provisória nº 767 que trata da revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez pagos por mais de dois anos. O foco é o benefício concedido judicialmente. Assinada pelos ministros Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), Henrique...

Felipe Massa deixa aposentadoria e assina com Williams para 2017

A Williams assinou, na manhã desta segunda-feira, com Felipe Massa por mais uma temporada na Fórmula 1, para ser companheiro de Lance Stroll e ajudar no desenvolvimento dos carros de 2017, que sofrem uma mudança radical. “Primeiramente, estou muito feliz de poder voltar para a Williams. Eu sempre pensei que correria...

Justiça proíbe cancelamento de aposentadorias sem direito a defesa

Passou despercebida decisão da Justiça Federal do final de dezembro que proibiu o INSS de cancelar os benefícios de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença sem garantir o direito à ampla defesa ao segurado. Após pedido do Ministério Público Federal em outubro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar proibindo...

Quem para de trabalhar antes dos 50 anos muitas vezes se depara com o tédio e o isolamento

Nos primeiros meses após a aposentadoria, três anos atrás, Jon Helmuth dormia até tarde, ficou bronzeado e tomava banho em horas estranhas. Na verdade, tinha dias em que nem tomava. Após esse intervalo agradavelmente desregrado, Helmuth, 45 anos, divorciado, pai de quatro filhos, começou a organizar a casa de cinco...

Reajuste das aposentadorias do INSS será de 6,58%, bem abaixo do esperado

Saiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que vai reajustar os benefícios de dez milhões de aposentados do INSS que ganham acima do salário mínimo. O aumento, retroativo a 1º de janeiro de 2017, será de 6,58% (variação inflacionária de janeiro a dezembro do ano passado), bem abaixo...

Apenas 4% dos brasileiros poupam dinheiro para a aposentadoria, aponta estudo do Banco Mundial

Preocupado porque o dinheiro da aposentadoria vai secar e você não tem reservas para garantir seu nível de vida até os 80, 90 ou 100 anos? Você não está sozinho. Em cada 100 brasileiros, só 4 separam recursos para os anos finais, o índice mais baixo das Américas e um dois...

42% dos brasileiros desconhecem a reforma da Previdência

Cerca de 42% dos brasileiros não acompanham as discussões sobre a proposta de reforma da Previdência, que altera as regras para o recebimento de aposentadoria e pensões, tanto no setor público quanto no privado. É o que aponta levantamento da Fecomércio - RJ em parceria com a Ipsos. Além disso,...

Reforma da Previdência dificulta acesso à aposentadoria especial

Pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos também terão maior dificuldade para se aposentar caso a proposta de reforma da Previdência do governo seja aprovada. Atualmente, os dois grupos podem se aposentar por tempo de contribuição inferior ao da regra geral, dependendo da gravidade da deficiência e das...