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Um ex-juiz federal teve a sua aposentadoria cassada. Ele teria vendido uma decisão judicial

A Justiça Federal no Paraná cassou a aposentadoria do ex-juiz do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região Edgard Antônio Lippmann Júnior em uma ação civil de improbidade administrativa por considerar que ele teve um aumento patrimonial sem justificativa lícita em 2004 e 2005. Segundo decisão anterior de 2012 do CNJ...

Veja como não ter o pedido de aposentadoria recusado pelo INSS

Com a possibilidade de aprovação da Reforma da Previdência no próximo mês, o trabalhador que atingiu os requisitos para dar entrada na aposentadoria do INSS deve verificar se todos os dados estão em dia para não ter o benefício negado. Falta de tempo de contribuição, anotações incompletas no CNIS (Cadastro...

É comum que as pessoas busquem atendimento pessoalmente no INSS. Por isso, está sendo implantada a aposentadoria por telefone

O INSS decidiu facilitar a concessão da aposentadoria para quem já tem direito ao benefício e deve começar a procurar, a partir deste mês, os cidadãos que se enquadram nas regras para se aposentar. As novas regras valem apenas para a aposentadoria por idade, nos casos apenas dos trabalhadores urbanos. Segundo...

Um terço dos servidores públicos do País pode se aposentar na próxima década

Um terço dos funcionários públicos do Brasil já completou 50 anos. Na prática, isso significa que são quase 2 milhões de servidores cinquentões, entre os 6,2 milhões de funcionários públicos do Brasil com cargos estáveis na União, nos Estados e nos municípios. Esse grupo, com direito à aposentadoria nos regimes...

O INSS vai reconhecer a aposentadoria por idade de forma automática

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não precisarão mais comparecer a um posto de atendimento para pedir a aposentadoria por idade. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União determina que haverá o reconhecimento automático do direito, a partir da verificação das informações constantes nos sistemas corporativos...

O príncipe Philip, marido da rainha Elizabeth II, deixa a vida pública aos 96 anos

O príncipe Philip, marido da rainha Elizabeth II da Inglaterra, se aposentou nesta quarta-feira (2) da vida pública aos 96 anos, celebrando seu último ato oficial como consorte, uma cerimônia militar no Palácio de Buckingham. O duque de Edimburgo, que deteve até ontem o recorde de longevidade de todos os consortes...

O INSS convocou perícia médica em segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria. Os convocados que não responderem ao chamado em até cinco dias terão os benefícios suspensos

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) convocou 55.152 segurados para reavaliação do benefício concedido por auxílio-doença. Eles não foram localizados pelos Correios por alguma inconsistência no endereço. A lista com os convocados foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º). A lista vai da página 96 até...

Os aposentados por invalidez pelo INSS podem pedir adicional de 25% em seus benefícios

Poucos beneficiários sabem, mas aposentados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa (cuidadores) têm direito a um adicional de 25% na aposentadoria, o chamado auxílio-acompanhante, conforme determina a Lei 8.213/1991. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estabelece, porém, que só pode solicitar o benefício o segurado que se...

Os segurados na faixa dos 50 anos que têm bastante tempo no mercado de trabalho já podem começar a planejar o pedido de aposentadoria ao INSS

Os segurados na faixa dos 50 anos que têm bastante tempo no mercado de trabalho já podem começar a planejar o pedido de aposentadoria. No entanto, quanto mais novo o beneficiário for, maior será a mordida do fator previdenciário, que reduz os valores mensais em até 40%. Por isso, vale...

Saiba quantos anos de contribuição são necessários para ter direito à aposentadoria por idade no INSS

Quais são as opções de aposentadoria por idade? A aposentadoria pode ser concedida com menos de 65 de idade para o homem e aos 60 anos para mulher quando for uma pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Quais são os documentos necessários para provar a condição de trabalhador rural? O...

Alterações na aposentadoria de servidores federais podem gerar economia de R$ 88 bilhões em dez anos

As alterações feitas pelo governo para viabilizar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aumentaram em mais de 40% a expectativa de economia com a aposentadoria de servidores públicos federais na próxima década. O texto aprovado pela comissão especial flexibilizou as regras para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro...

Veja como fica a aposentadoria de quem tem dois empregos

Segurados do INSS que têm mais de uma atividade profissional podem aproveitar as duas remunerações para engordar o valor da aposentadoria no próprio instituto. Porém, a busca desse benefício na Justiça pode ser ainda mais vantajosa. Isso porque para chegar no valor da aposentadoria, o INSS faz um cálculo proporcional dos...

Aposentadoria especial com os dias contados: A Reforma da Previdência estabelece idade mínima de 20 anos para esse tipo de benefício. Professores, médicos e motoristas serão afetados com as mudanças

Reforma da Previdência, se aprovada no Congresso, além de acabar com a Fórmula 85/95 para concessão de aposentadorias do INSS, também vai eliminar o benefício especial ao estabelecer uma idade mínima. O alerta é da advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária. Ela orienta:...

Saiba como se preparar para fugir da reforma da Previdência

Segurados do INSS que estão contando os dias para se aposentarem devem ir atrás de períodos que podem aumentar o tempo de contribuição para tentar escapar das mudanças da reforma. A leitora Maria Conceição Loiola, de 56 anos, é um desses casos. Ela está a seis meses e 10 dias de...

Aposentadoria de professor não se equipara a aposentadoria especial

O tratamento especial dado às aposentadorias de professores apenas reduz o tempo de contribuição, não significando equiparação às aposentadorias especiais previstas na legislação. Com esse fundamento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso do INSS contra decisão que havia excluído o fator previdenciário do cálculo de uma aposentadoria...

Gastos com militares inativos são 17 vezes maiores do que com os aposentados comuns, aponta relatório do Tribunal de Contas da União

Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que, em 2016, o Tesouro Nacional gastou com pagamento de aposentadoria a cada militar inativo ou pensionista 17 vezes mais do que desembolsou com cada beneficiário do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que atende os trabalhadores do setor privado. Militares estão...

A idade mínima proposta na reforma para a aposentadoria das mulheres pelo INSS pode ser reduzida de 62 para 60 anos

Auxiliares de Temer defendem mudanças para garantir aprovação de proposta, mas ala econômica é contra O Palácio do Planalto está disposto a fazer novas concessões para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, acatando mudanças que poderiam reduzir ainda mais o impacto das mudanças e a economia esperada pelo...

No Brasil, apenas 5% dos mais ricos poupam dinheiro para a velhice

Poupar para a velhice para além do benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é privilégio de poucos no Brasil — realidade que leva o País à lanterna de uma lista de dez nações. Temos o menor percentual de população acima de 15 anos que declara economizar para...

55% dos militares brasileiros se aposentam com menos de 50 anos

O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou que 55% dos militares das Forças Armadas se aposentam entre os 45 anos e os 50 anos de idade. O número revela grande disparidade com o INSS e até mesmo com o regime de servidores públicos civis da União, em que as...

Saiba o que fazer para não travar o seu pedido de aposentadoria no INSS

Dados de abril passado, do último boletim estatístico da Previdência Social, mostram que 146 mil trabalhadores no País estavam com pendências para que o benefício fosse concedido. Desse total, 110 mil estão com atraso superior a 45 dias. O advogado Rômulo Saraiva explica que as pendências do segurado acontecem por problemas...

Os pedidos de aposentadoria no INSS pela internet já poderão ser feitos ainda neste ano. Os segurados poderão solicitar sem sair de casa

O trabalhador da iniciativa privada que contribui para a Previdência poderá pedir aposentadoria na página da autarquia na internet a partir de setembro, quando for implantado o INSS Digital. A ferramenta é um dos investimentos do instituto para desafogar o fluxo de atendimento nas agências. Em março, o presidente do INSS...

Reforma da Previdência oferece risco de perda total do benefício, alerta presidente da CPI

(Por Fabiane Christaldo/O Sul) "Manifestem-se, cobrem de seus deputados e senadores que não aprovem a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer", conclama, principalmente, jovens e estudantes para a luta pelo direito à aposentadoria. O gaúcho Paulo Paim (PT), é um dos parlamentares mais influentes do cenário político na defesa dos direitos...

Ministro da Defesa afirma que os militares devem ter idade mínima para aposentadoria

A reforma da Previdência para os militares incluirá idade mínima, mas não deve chegar aos 65 anos para homens e 62 para mulheres, como a do regime geral, afirmou nesta quarta-feira (17) o ministro da Defesa, Raul Jungmann. "Deve haver uma idade mínima. Se deve fixar uma idade mínima para militares",...

O Conselho Nacional de Justiça anulou a aposentadoria de um juiz federal do Espírito Santo

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anulou nesta terça-feira (9) a aposentadoria compulsória do juiz federal Macário Ramos Júdice Neto, pena máxima à qual o magistrado foi condenado pelo TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), em processo administrativo, em dezembro de 2015. A aplicação da pena já estava suspensa por...

A idade mínima de 65 anos para a aposentadoria é regra em vários países

Diante do envelhecimento de sua população e de um déficit bilionário entre os recursos que entram e os que saem na Previdência, estipular uma idade mínima para o início da aposentadoria é considerado pelos especialistas como um passo fundamental para equilibrar as contas. Nos países desenvolvidos, cuja maioria já passou por...

Relator da comissão especial da reforma da Previdência cede e inclui polícia legislativa em regra diferenciada

Após dizer que não faria mais nenhuma alteração no texto, o relator da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), irá estender aos policiais legislativos federais o direito de se aposentarem a partir dos 55 anos. A mudança será anunciada antes da votação do relatório, prevista para a...

A aposentadoria rural responde, hoje, por mais da metade do rombo do INSS

A aposentadoria rural é um dos itens centrais do debate da reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer e em tramitação na Câmara dos Deputados. A modalidade é responsável, hoje, por mais da metade do rombo do INSS. Isso se dá, principalmente, por causa do volume de fraudes nesse...

De uma lista de 177 países, apenas 13, entre os quais o Brasil e o Irã, não estabelecem idade mínima para aposentadoria

A comparação do sistema público de previdência brasileiro com o de outros países revela singularidades e disparidades. Uma das particularidades é o fato de o Brasil estar entre os poucos que não estabeleceram até agora uma idade mínima para a aposentadoria. De uma lista de 177 países, apenas 13, como...

Impasse sobre a idade mínima para a aposentadoria das mulheres adia a apresentação do relatório final da proposta de reforma da Previdência

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS), adiou para quarta-feira (19) a apresentação do relatório final sobre a proposta do governo. Inicialmente, a leitura estava prevista para esta terça-feira (18). Marun participa nesta manhã, ao lado do presidente Michel Temer, de ministros e...

Reforma terá idade mínima de 62 anos para mulher se aposentar

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (18) que o projeto de reforma da Previdência trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã (19), mas a visão do relator é algo que...

Idade mínima da aposentadoria deve subir a cada dois anos após 2020

As idades mínimas da nova aposentadoria, previstas para partir dos 50 anos (mulher) e 55 anos (homem), começarão a subir em 2020, segundo mudanças acordadas entre o governo e o relator da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Para quem é vinculado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e vai...

Deputado sugere novo modelo para a aposentadoria de deputados e senadores

Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) quer dar um alívio a parlamentares no projeto em discussão no Congresso e criar um modelo que pode aumentar os custos para os cofres públicos. A proposta original do governo prevê o fim da aposentadoria especial para deputados e senadores...

Sarney briga na Justiça para manter tripla aposentadoria de 73 mil reais

Enquanto milhões de brasileiros aguardam com apreensão as mudanças previstas na reforma da Previdência, o ex-presidente da República e do Senado José Sarney (PMDB) trava uma batalha judicial para manter sua tripla aposentadoria, que lhe garante uma renda de R$ 73 mil por mês. O valor representa mais que o dobro...

O governo pretende facilitar a contratação de idosos com mais de 60 anos que já estão aposentados. O projeto de lei que criará o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado está sendo finalizado

O governo pretende facilitar a contratação de idosos com mais de 60 anos que já estão aposentados. Projeto de lei que criará o Reta (Regime Especial para o Trabalhador Aposentado) está sendo finalizado pelos técnicos. O governo deve permitir que aposentados sejam contratados por hora, sem o custo de pagar...

Somente sete Estados regulamentaram teto de aposentadoria para servidores

Apenas a União e sete Estados têm planos de previdência complementar autorizados, condição necessária para a vigência do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), hoje em R$ 5.531, como o máximo pago de aposentadoria a seus servidores. A possibilidade de adoção do limite foi aberta pela reforma previdenciária de...

O juiz mais ameaçado do país vai se aposentar e pode perder escolta

O juiz federal Odilon de Oliveira destranca uma gaveta de documentos sigilosos e retira um livro de capa dura preta, com letras douradas. O ar-condicionado congelante de sua sala ameniza os 37 graus de temperatura em Campo Grande (MS) naquela tarde de sexta-feira. No calhamaço de quase 300 páginas, escrito e...

Pedreiro tira 2ª via de RG e descobre verba de FGTS e direito de se aposentar

A emissão de uma nova carteira de identidade devolveu ao pedreiro "Genaro", como é chamado por amigos, o direito de ser efetivamente Pedro Eduardo Pantaroti. Com documento em mãos, ele foi até uma agência da Caixa, em Campinas (SP), onde descobriu que possui recursos do FGTS (Fundo de Garantia do...

Presidente da Câmara defende mesma idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu nesta terça-feira (14) a manutenção da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Segundo Maia, "há um forte apoio da sociedade" para o estabelecimento da mesma idade de aposentadoria para homens e mulheres. "Quando se exige maior...