PL que cria programa de gestão de imóveis públicos é aprovado pela Câmara de Porto Alegre

O Projeto de Lei (PL) do Executivo 016/18 que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais de Porto Alegre, foi aprovado nesta quarta-feira (11). A sessão ordinária aconteceu na Câmara Municipal e foram 21 votos favoráveis e dez votos contrários. Com isso, a prefeitura agora fica...

Lei que inclui doce de leite na merenda escolar é aprovada no RS

O projeto de lei do deputado Edson Brum (MDB), que inclui o doce de leite na merenda escolar da rede pública estadual foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nesta terça-feira (10). Por 33 votos a favor e 11 contra, agora o PL segue para sanção do...

Senado aprova Medida Provisória contra fraudes no INSS

A Medida Provisória 871, que visa combater fraudes no INSS, foi avaliada pelos senadores nesta segunda-feira (3). Com 55 votos a favor e 12 contra, a MP obteve aprovação. Com isso, ela criará dois programas de combate a fraudes na Previdência Social. De acordo com o governo projeto tem potencial...

Reforma tributária é aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça acaba de aprovar o texto da reforma tributária assinado pelo deputado Baleia Rossi. Apenas o PSol encaminhou voto contrário ao parecer do relator, João Roma (PRB-BA). Agora, o texto segue para Comissão Especial, que ainda será instalada. Há um acordo para que a nova proposta da...

Após inverter a pauta, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dá aval à PEC do Orçamento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) um parecer favorável à proposta de emenda à Constituição que aumenta os gastos obrigatórios do governo, a chamada PEC do orçamento. A aprovação aconteceu após cerca de três horas de discussão e após a CCJ ter...

A pílula anticoncepcional masculina é aprovada em testes iniciais

Um grupo de homens que testou por um mês uma nova pílula anticoncepcional masculina, que apresentou resultados positivos e não mostrou efeitos colaterais graves ou a diminuição da atividade sexual, informou nesta a Sociedade de Endocrinologia dos Estados Unidos. O resultado dos testes realizados com este novo medicamento oral, chamado 11-beta-MNTDC,...

Com legislação já aprovada, o Brasil mira o filão das apostas online

Em dezembro, o governo Michel Temer promulgou a Lei 13.756/2018, que tornou lícita em todo o território nacional a atividade de apostas esportivas de quotas fixas, aquelas nas quais fica definido, no momento da aposta, quanto se vai ganhar em caso de acerto. A intenção é abocanhar uma fatia do...

O Senado aprovou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro

O Senado aprovou no fim da noite de terça-feira (20), por 55 votos a 13 (1 abstenção), o decreto que autoriza intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto vai a publicação no "Diário Oficial da União". A intervenção federal foi assinada pelo presidente Michel Temer...

Câmara dos Deputados aprova mudança na regra das aposentadorias

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei de conversão da comissão mista para a Medida Provisória 676/15, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. Essa regra permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário...

Assembleia Legislativa aprova aposentadoria complementar dos futuros servidores

Depois de um dia sem abertura da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16), os parlamentares votaram e aprovaram, por 35 a 5, a aposentadoria complementar dos futuros servidores. Com a aprovação, os futuros servidores terão sua aposentadoria vinculada ao regime geral da previdência, hoje em R$ 4,6 mil. Para poder se aposentar com salário...