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Câmara dos Deputados do México aprova uso medicinal da maconha

A Câmara dos Deputados do México aprovou nesta sexta-feira (28) uma lei que permite o uso medicinal e científico da maconha, assim como a sua produção e distribuição para estes fins, em um país duramente golpeado pela violência do narcotráfico. A nova lei, que já tinha recebido sinal verde do Senado...

A Câmara dos Deputados manteve o fim da contribuição sindical obrigatória

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 259 votos a 159, o destaque do partido Solidariedade ao projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Executivo) que pretendia aprovar a emenda do deputado Bebeto (PSB-BA) propondo uma transição para a extinção gradativa da contribuição sindical obrigatória de trabalhadores e...

A Câmara dos Deputados aprova a reforma trabalhista. Agora, a proposta segue para o Senado

Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação da proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer. O texto foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários e segue agora para o Senado. Entre outros, a reforma define pontos...

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, por 296 votos a favor e 177 contrários, o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer. Para seguir ao Senado, os deputados ainda precisam votar 17 destaques, com sugestões de mudanças no texto. A reforma define pontos que podem ser fruto de...

A Câmara dos Deputados rejeita obrigar os Estados endividados a aumentar a contribuição de servidores públicos à Previdência

A Câmara dos Deputados apreciou nessa terça-feira parte das emendas ao projeto de lei que prevê a recuperação fiscal dos estados em crise financeira, mas não concluiu a votação. Uma das mudanças aprovadas pelos deputados nesta terça retirou do texto a contrapartida que trata sobre a elevação de alíquota de contribuição...

Comissão da Câmara dos Deputados aprova reforma trabalhista, que vai a votação em plenário nesta quarta-feira

  A comissão especial que analisa a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, por 27 votos favoráveis e 10 contrários, o parecer do relator Rogério Marinho com as alterações à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ainda devem ser analisados 25 destaques que tentam alterar o texto. Após análise...

Comissão da Câmara dos Deputados retomou a análise do projeto que inclui na Lei de Crime de Responsabilidade o ministro do Supremo que usurpar as competências do Legislativo e do Executivo

Em meio aos desdobramentos da Operação Lava-Jato, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou a análise do projeto que inclui na Lei de Crime de Responsabilidade o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que usurpar as competências do Legislativo e do Executivo. O objetivo do...

Governo Temer pede apoio de empresários para as reformas e líderes políticos fazem apelo público para aprovar as propostas

Em meio as resistências do Congresso Nacional e o receio de não aprovar as reformas que alega serem fundamentais para o País, o governo Temer busca apoio. Representantes de ministérios e da cúpula da base no Parlamento fizeram um apelo público no 16º Fórum Empresarial, organizado pelo Grupo de Líderes...

Proposta de reforma da Previdência será apresentada hoje na Câmara dos Deputados

Após muita discussão, mudanças na proposta original do governo e até confronto no Congresso, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresenta nesta quarta-feira (19), na Câmara, a proposta final para a reforma. O texto, porém, não deve ser votado, pois o presidente da Casa, Rodrigo Maia...

A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto que prevê socorro a Estados em crise

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira, por 301 votos a 127 (7 abstenções), o texto-base do projeto de lei que prevê a recuperação fiscal dos Estados em crise financeira. Por se tratar de projeto de lei complementar, a proposta exigia, pelo menos, 257 votos favoráveis. Para concluir a votação, contudo,...

Câmara adia pela 4ª vez votação de projeto sobre socorro aos Estados

A Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (11), pela quarta vez consecutiva, a votação do projeto de socorro a Estados em crise financeira. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por receio de presença insuficiente de deputados em plenário para aprovar a proposta. Por se tratar de...

Presidente da Câmara dos Deputados é suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro, segundo inquéritos autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele teria recebido, pelo menos, R$ 1 milhão em três anos eleitorais Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF, determinou a...

Votação de ajuda aos Estados volta a ser adiada na Câmara

A votação do projeto que instituiu o regime de recuperação fiscal dos Estados foi mais uma vez adiada, na noite desta segunda-feira (10). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pretende pautar a proposta nesta terça-feira (11), a partir de 11h. Para Maia, o ideal é iniciar a...

Operação Lava-Jato influencia a escolha dos membros do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados

Depois de uma demora motivada pela expectativa da divulgação de novos alvos da Operação Lava-Jato, a maioria dos partidos indicou, nos últimos dias, integrantes para o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, responsável por analisar processos de cassação contra parlamentares. Até sexta-feira (07), 15 dos 21 integrantes do colegiado já...

A votação na Câmara dos Deputados sobre a dívida dos Estados foi adiada para esta quinta-feira

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que a votação do regime fiscal de Estados endividados (PLP 343/17) só será encerrada na segunda-feira (10).  Os destaques, que são tentativas de alterar a proposta, ficarão para a semana que vem.  A votação do texto-base foi transferida para as 9h desta quinta-feira...

A Câmara dos Deputados votará ainda na noite dessa quarta-feira a renegociação das dívidas dos Estados, disse o presidente Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa irá votar nesta quarta-feira  o projeto que autoriza o governo federal a renegociar dívidas dos Estados com a União. A renegociação das dívidas foi proposta pelo governo no ano passado, mas, como os deputados retiraram as contrapartidas ao...

Câmara dos Deputados aumentará verbas públicas para campanhas eleitorais em 2018

Um ano e meio depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir que empresas financiem campanhas políticas, a Câmara dos Deputados se prepara para ampliar o montante de dinheiro público destinado a partidos e candidatos nas eleições de 2018. Nas projeções mais conservadoras, a conta ficaria em pelo menos R$ 3,9...

A Câmara dos Deputados aprovou Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados a famílias de baixa renda

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 751/16, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de imóveis de famílias de baixa renda. De acordo com o texto, terão direito ao cartão famílias...

Senadores querem alterar pacote anticorrupção aprovado pela Câmara dos Deputados

As alterações promovidas pelos deputados durante a votação do pacote de medidas anticorrupção na Câmara geraram resistência no Senado. Responsáveis pela revisão do texto aprovado pelos deputados no ano passado, senadores defendem mudanças no projeto. A proposta, que foi aprovada pela Câmara em novembro de 2016, pode chegar ao Senado nesta...

Câmara dos Deputados tenta votar nesta semana projeto de ajuda aos Estados em crise

A Câmara dos Deputados tentará votar nos próximos dias o projeto enviado pelo governo que prevê uma espécie de socorro aos Estados em crise fiscal. Diante da falta de consenso entre os parlamentares sobre as contrapartidas, a análise da proposta está travada há pelo menos duas semanas. Há ainda uma expectativa...

Presidente da Câmara defende mesma idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu nesta terça-feira (14) a manutenção da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Segundo Maia, "há um forte apoio da sociedade" para o estabelecimento da mesma idade de aposentadoria para homens e mulheres. "Quando se exige maior...

Caminhos paralelos

O Brasil precisa se livrar de suas mazelas sem atalhos e rupturas. Pela lei, como juízes, procuradores e policiais íntegros estão fazendo. Pelo voto dos eleitores daqui a um ano e meio. A combinação perversa de confusão política e paralisia econômica tem altíssimo custo social. O Brasil já perdeu no passado,...

Possível candidato à Presidência da República, o deputado Jair Bolsonaro diz não se arrepender do que fala e que só não é chamado de corrupto

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), 61 anos, promete nomear militares para metade de seu ministério se eleito presidente. Ele atribui seu desempenho – tem 9% das intenções de voto no Datafolha – à defesa da violência como meio para combater a violência. “Quando vou para qualquer capital de Estado, tem no...

Câmara dos Deputados deve mudar texto da reforma trabalhista proposta pelo governo

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificar como “tímida” a proposta de reforma trabalhista, o relator do texto, Rogério Marinho (PSDB-RN), confirmou que há espaço para que a Câmara costure uma mudança mais profunda na legislação. O deputado avalia que o texto proposto pelo governo é eficiente ao oferecer...

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de prevenção e combate a incêndio a casas noturnas no País

Quatro anos após a tragédia na Boate Kiss em Santa Maria, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde dessa terça-feira, um projeto de lei que estabelece um marco regulatório para a prevenção e combate a incêndio e desastres em espaços como bares e casas noturnas. O projeto segue agora para...

O Congresso Nacional retoma as atividades nesta semana após folga prolongada no carnaval

Após mais de dez dias de folga no carnaval, o Congresso Nacional retoma as atividades nesta semana. Passado o feriado prolongado, os senadores devem votar o projeto que permite ao contribuinte que mantém recursos não declarados no exterior regularizar a situação junto à Receita, a chamada repatriação. Na Câmara, as comissões especiais...

Câmara retomará discussões sobre reformas trabalhista e previdenciária

Após o feriado do carnaval, a Câmara dos Deputados retomará os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência. Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas. A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o...

Câmara dos Deputados quer votar projeto antigo sobre terceirização que anistia débitos e penalidades aplicadas a empresas

A Câmara dos Deputados pretende aprovar, sem aval da atual composição do Senado, projeto de regulamentação da terceirização do trabalho apresentado há 19 anos que anistia débitos e penalidades aplicadas a empresas. Apesar do debate ocorrido em 2015 em torno de um projeto sobre o tema que hoje tramita no Senado,...

André Moura é avisado por Temer que não é mais líder do governo

O deputado André Moura (PSC-SE) recebeu nesta quinta-feira (23) um telefonema do presidente Michel Temer informando-lhe que ele não é mais o líder do governo na Câmara. Para o lugar irá Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Para contemplar o PMDB, Temer pretende criar uma liderança da maioria, para onde deve ir o deputado Lelo...

Vice-presidente da Câmara diz ter rompido com governo Temer

O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), anunciou nesta quinta-feira (23) que rompeu com o governo do presidente Michel Temer. Coordenador da bancada de Minas Gerais na Casa, ele tomou a decisão em reação à indicação do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça, vaga que era...

Câmara aprova tornar crime divulgação de foto ou vídeo de nudez sem autorização

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que torna crime o ato de divulgar fotos ou vídeos, sem autorização, com cenas de nudez ou de ato sexual de caráter privado de outra pessoa, atitude é conhecida como "vingança virtual". O texto segue para análise do Senado. Atualmente, quando...

Presidente da Câmara dos Deputados prevê dificuldade para aprovar projeto de socorro aos Estados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (21) que o projeto de lei que cria o programa de recuperação fiscal para Estados em grave situação financeira, como o Rio de Janeiro, enfrentará dificuldades para ser aprovado pelo Congresso. "Nós temos um problema. A gente sabe que...

Luiz Fux extingue processo no Supremo sobre pacote de medidas anticorrupção

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou na noite desta sexta-feira (17) a extinção do mandado de segurança que questionava a tramitação do pacote de medidas combate à corrupção. Fux decidiu sobre o caso após ser informado oficialmente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a Casa...

Jucá pede retirada de PEC que poderia “blindar” presidentes da Câmara e do Senado

A assessoria do presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), divulgou uma nota na noite desta quarta-feira (15) na qual informou que ele pediu a retirada de tramitação da proposta que pretendia impedir que ocupantes da linha sucessória da Presidência da República sejam responsabilizados por atos estranhos ao exercício...

Romero Jucá protocola PEC que pode blindar presidentes da Câmara e do Senado

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) protocolou nesta quarta-feira (15) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende impedir que ocupantes da linha sucessória da Presidência da República – presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal – sejam responsabilizados por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o...

Câmara aprova nova fase da repatriação e retira permissão a parentes de políticos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que reabre em 2017 a possibilidade de o contribuinte aderir ao programa da repatriação, que permite ao cidadão regularizar junto à Receita a situação de bens mantidos no exterior e não declarados. Ao votar o texto-base, os deputados haviam aprovado: manter...

Senado aprova PEC que libera a prática da vaquejada

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em primeiro e em segundo turnos, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) apresentada por Otto Alencar (PSD-BA) que viabiliza a prática da vaquejada. Com a aprovação, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, onde também deverá ser analisado em dois...

Câmara dos Deputados discute nova redação para o projeto que trata da autonomia partidária

Diante da polêmica em torno do projeto que trata da autonomia partidária e reduz as punições às legendas que não prestarem contas, a Câmara dos Deputados deve discutir nesta semana uma nova redação para a proposta, com o objetivo de aprovar o texto em plenário já nos próximos dias. Os deputados...