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Saiba como será a tramitação na Câmara dos Deputados de eventual denúncia contra o presidente Michel Temer

Antes de ser analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a eventual denúncia a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados. O processo só prosseguirá no STF se a denúncia for aprovada no plenário da Câmara com os votos...

Polícia apura uma carta com fezes enviada ao gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

O Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados abriu investigação para apurar o envio recente de um envelope com fezes ao gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A correspondência chegou ao gabinete parlamentar de Maia, que fica no Anexo 4 do Congresso Nacional. Por ser atualmente presidente da...

A Câmara dos Deputados aprovou o fim das multas para quem não portar a Carteira Nacional de Habilitação e o licenciamento do carro

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a CNH (Carteira Nacional de Habitação) ou documento de licenciamento anual do veículo. Se...

Câmara dos Deputados aprova um projeto de lei que autoriza a venda de remédios para emagrecer

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que autoriza a produção, a venda e o consumo, sob prescrição médica, de remédios que tenham em sua composição as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, utilizadas para emagrecimento. A matéria segue agora para a sanção do presidente Michel...

Com Rodrigo Maia na Presidência da República e festas juninas pelo País, votações dos projetos mais polêmicos na Câmara dos Deputados ficam travadas

Após uma semana de trabalhos reduzidos, com o feriado de Corpus Christi, a Câmara dos Deputados deverá manter travadas nos próximos dias as votações de projetos mais polêmicos. Isso porque, nesta semana, estão acontecendo festas juninas em todo o País. Além disso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu de...

A reforma trabalhista deve avançar, mesmo se for reprovada na Comissão de Constituição e Justiça

A batalha do governo pela aprovação da reforma trabalhista terá um novo capítulo amanhã, quando o relatório será votado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais do Senado). Mesmo que o parecer seja rejeitado pelos parlamentares, o texto segue em tramitação e vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)...

O governo espera aprovar a reforma da Previdência até agosto

O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse na sexta-feira (16), no Recife (PE), que o governo espera aprovar a reforma da Previdência até agosto, e no formato em que foi aprovada na comissão especial criada para tratar do tema na Câmara dos Deputados. "Quem define a...

Em festa de aniversário do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, Michel Temer comemora a decisão do TSE e diz que pretende levar o Brasil para um porto seguro até 2018

Com a faca nos dentes para superar no Congresso Nacional até julho a denúncia que está sendo finalizada pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, para, em agosto, retomar com força a aprovação das reformas. Assim o ministro Moreira Franco resumiu na noite desta sexta-feira (09) a disposição do presidente Michel...

A crise política e o desgaste eleitoral levam a Câmara dos Deputados a frear a reforma da Previdência

Considerada pelo governo sua principal aposta para reequilibrar as contas públicas, a reforma da Previdência empacou na Câmara dos Deputados. O agravamento da crise política e o desgaste eleitoral com a eventual aprovação da proposta levou até deputados da base aliada, que apoiam a mudança nas atuais regras de aposentadoria,...

Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquiva processo contra o filho de Bolsonaro por cuspida em Jean Wyllys

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (7) os dois processos sobre o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Em uma das representações, o PT acusava o parlamentar de ter quebrado o decoro parlamentar ao cuspir em 2016 no deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), na sessão em que a Câmara...

Eventual denúncia contra Temer teria que ter autorização por 342 votos na Câmara dos Deputados

O presidente Michel Temer aposta na sua relação com os deputados, principalmente com o chamado baixo clero, para barrar eventual denúncia a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A expectativa é que Janot apresente a denúncia no STF (Supremo Tribunal Federal), mas a Constituição determina que a abertura...

O Senado dificulta a prisão de parlamentares em projeto de emenda constitucional com o fim do foro privilegiado

No mesmo dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a discutir a restrição ao foro privilegiado, o Senado aprovou na quarta-feira (31), por unanimidade, uma emenda à Constituição para acabar com a prerrogativa, com exceção para os chefes de Poderes - presidente e vice-presidente da República; e presidentes...

Senado aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns, e proposta segue agora para a Câmara dos Deputados

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) em segundo turno a PEC (proposta de emenda à Constituição) que põe fim ao foro privilegiado a políticos. O texto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Embora a matéria estivesse pautada há pelo menos três semanas para votação, o assunto foi...

Entenda a PEC que muda as regras do foro privilegiado

O foro especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado, está na pauta desta semana tanto no Legislativo quanto no Judiciário. Estava prevista para esta terça-feira (30) a votação em segundo turno, no plenário do Senado, da PEC (proposta de emenda à Constituição) 10/2013, que acaba com a prerrogativa...

Câmara dos Deputados gastou 135 mil reais para comprar spray de pimenta e gás lacrimogêneo

A Câmara dos Deputados vai gastar R$ 135,9 mil para repor os estoques de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Esse tipo de material, não letal, costuma ser usado pelos policiais legislativos para dispersar manifestantes em situações de conflito nas instalações do Congresso. Segundo a assessoria, o processo de compra começou em...

A oposição promete obstruir as votações da Câmara dos Deputados e do Senado em meio à crise política no País

Em meio à crise política, o clima no Congresso Nacional deve continuar tenso nesta semana. Partidos de oposição prometem obstruir as votações em protesto contra o governo Michel Temer e as reformas propostas pelo presidente. Eles cobram a saída de Temer, investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) com base nas delações...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, avisou a aliados que será o último a abandonar o barco de Michel Temer

Considerado um dos favoritos para substituir Michel Temer no Palácio do Planalto em um cenário de eleição indireta, caso o peemedebista seja afastado ou renuncie ao cargo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou aos aliados dos governo que será o último a abandonar o barco...

Base aliada encolhe e o presidente Michel Temer perde o apoio de 4 partidos na Câmara dos Deputados após delação da JBS

Com o  agravamento da crise política nos últimos dez dias, causado pelas delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava-Jato, a base aliada do presidente Michel Temer na Câmara encolheu. Ao todo, 4 partidos que apoiavam o governo (PSB, PPS, PTN e PHS) – e juntos somam 66 deputados...

Para não se incomodarem

As agendas do Senado e da Câmara dos Deputados para a próxima semana são amplas, mas não fazem referência à mais grave crise política vivida na era republicana. A maioria dos parlamentares vai se cingir a pronunciamentos ocasionais e acalorados na tribuna que não têm efeito e nem levam a...

O Senado aprovou a medida provisória que garante o saque de contas inativas do FGTS

Em  sessão esvaziada, e sem contagem de votos, o Senado aprovou a MP 763/2016, que permite o saque de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sem a carência de três anos exigida pela lei. Por se tratar de medida provisória, o saque já era permitido desde...

Deputados da base e da oposição trocam socos em dia de intensa instabilidade política e jurídica no País. A sessão foi suspensa

Deputados da base e da oposição trocaram socos, empurrões e pontapés nesta quarta-feira, 24, no centro do plenário da Câmara dos Deputados. A confusão foi generalizada, e o deputado André Fufuca (PP-MA), que presidia a sessão no momento, pediu o auxílio de seguranças da Câmara dos Deputados. Entre os que estavam...

Rodrigo Maia é o favorito para concorrer em uma eventual eleição presidencial indireta, na hipótese de Michel Temer deixar o cargo

Na hipótese de o presidente Michel Temer deixar o cargo, circulam no Congresso e no Palácio do Planalto os nomes de pelo menos seis candidatos. O favorito é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Primeiro nome na linha sucessória, Maia seria uma aposta certa, se não respondesse a um inquérito na Lava-Jato. Maia assumirá por 30...

Dono do grupo JBS/Friboi disse que Eduardo Cunha recebeu 30 milhões de reais para “comprar” apoios à sua eleição para a presidência da Câmara dos Deputados

Um dos donos do grupo frigorífico JBS/Friboi, Joesley Batista contou à PGR (Procuradoria-Geral da República), em sua delação premiada, que repassou 30 milhões de reais ao então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para bancar a campanha do peemedebista à presidência da Câmara, em 2015. De acordo com empresário, Cunha – preso desde outubro...

Presidente Michel Temer pode sair do cargo por quatro maneiras; entenda como

O Brasil todo foi surpreendido com a acusação feita pelo dono da empresa JBS, uma das maiores empresas de proteína animal do mundo. Em delação premiada, Joesley Batista afirma que Michel Temer teria pago uma propina de 2 milhões de reais para calar Eduardo Cunha em uma possível delação que...

Em comemoração a um ano de governo, Michel Temer diz que a recessão no País acabou

Em comemoração a um ano de governo, durante evento no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (12) que “a recessão ficou para trás e o Brasil voltou aos trilhos do crescimento”. Temer disse que encontrou o País “com rombo milionário”, recessão econômica, altos índices de desemprego,...

Há partidos que são “quase uma banca de negócios”, disse um ministro do Tribunal Superior Eleitoral

Corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Herman Benjamin afirmou nesta quarta-feira (9), em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, que há pequenos partidos no Brasil que “são quase uma banca de negócios”. O magistrado também ressaltou aos deputados federais que, na avaliação dele, o País vive atualmente...

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que prevê ajuda aos Estados em crise financeira

Após retirar uma contrapartida do projeto de socorro a Estados em crise, há duas semanas, a Câmara concluiu a votação do projeto na noite desta quarta-feira (10). Na sessão, os deputados rejeitaram destaques com sugestões de mudanças em contrapartidas presentes no texto. O projeto, que agora segue para a análise do...

Os sindicalistas vão poder acompanhar a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, garantiu ministro do Supremo

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta quarta-feira (10) a entrada de sindicalistas na Câmara dos Deputados para acompanhar as votações da reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu restringir o acesso às dependências nesta semana para evitar tumultos. Em três...

Comissão da Câmara dos Deputados aprova a reforma da Previdência

Após mais de nove horas de sessão, a comissão especial da reforma da Previdência concluiu na noite desta terça-feira (9) a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a...

O Senado aprovou em primeiro turno o fim da prescrição para os crimes de estupro

O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (9), em primeiro turno, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que torna imprescritível o crime de estupro. Quando um crime prescreve, o agressor não pode mais ser processado nem punido pelo crime que cometeu. Atualmente, o prazo de prescrição para o estupro varia...

Comissão discute destaques do texto da reforma da Previdência; acompanhe ao vivo

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma da Previdência está reunida nesta terça-feira (09) para tentar concluir a análise do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que traz mudanças nas regras da aposentadoria. Para finalizar o trabalho da comissão e abrir caminho para que o...

A Justiça Federal do Rio encaminha processo penal contra o deputado cassado Eduardo Cunha para o Paraná

A primeira Seção Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) encaminhou nesta segunda-feira (8) para a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR) o processo penal contra Eduardo Cunha. O ex-presidente da Câmara é acusado de participar de corrupção em contratos da Petrobras. A ação envolve ainda a...

Mudanças nas regras das aposentadorias voltarão a ser discutidas esta semana em Brasília

O presidente da República, Michel Temer, recebeu na tarde desse domingo, no Palácio da Alvorada, a residência oficial presidencial, em Brasília, o relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados Arthur Maia (PPS-BA), os ministros da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, da Fazenda,...

O presidente da Câmara dos Deputados pressiona o governo para trocar o ministro do Trabalho

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressiona o Palácio do Planalto para trocar o atual ministro do Trabalho, o deputado licenciado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), e indicar um nome ligado ao parlamentar fluminense para a pasta. Maia e alguns líderes governistas estão incomodados com a atuação do ministro contra...

Câmara dos Deputados do México aprova uso medicinal da maconha

A Câmara dos Deputados do México aprovou nesta sexta-feira (28) uma lei que permite o uso medicinal e científico da maconha, assim como a sua produção e distribuição para estes fins, em um país duramente golpeado pela violência do narcotráfico. A nova lei, que já tinha recebido sinal verde do Senado...

A Câmara dos Deputados manteve o fim da contribuição sindical obrigatória

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 259 votos a 159, o destaque do partido Solidariedade ao projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Executivo) que pretendia aprovar a emenda do deputado Bebeto (PSB-BA) propondo uma transição para a extinção gradativa da contribuição sindical obrigatória de trabalhadores e...

A Câmara dos Deputados aprova a reforma trabalhista. Agora, a proposta segue para o Senado

Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação da proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer. O texto foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários e segue agora para o Senado. Entre outros, a reforma define pontos...

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, por 296 votos a favor e 177 contrários, o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer. Para seguir ao Senado, os deputados ainda precisam votar 17 destaques, com sugestões de mudanças no texto. A reforma define pontos que podem ser fruto de...