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Denúncia contra o presidente Michel Temer ameaça paralisar os trabalhos na Câmara dos Deputados nesta semana

A Câmara dos Deputados corre o risco de ter os seus trabalhos paralisados nesta semana diante da apresentação da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente da República, Michel Temer. O prazo para o procurador-geral, Rodrigo Janot, decidir se oferece denúncia ou arquiva o caso termina nesta terça-feira (27)....

Justiça determina a prisão preventiva da presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo por suposta coação de testemunhas

Ao acolher pedido do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), a Justiça determinou a prisão preventiva da presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, Edite Rodrigues Lisboa (PSB), conhecida como Cigana. A prisão foi decretada após o recebimento de informações de que ela estaria tentando coagir testemunhas do...

Com Rodrigo Maia na Presidência da República e festas juninas pelo País, votações dos projetos mais polêmicos na Câmara dos Deputados ficam travadas

Após uma semana de trabalhos reduzidos, com o feriado de Corpus Christi, a Câmara dos Deputados deverá manter travadas nos próximos dias as votações de projetos mais polêmicos. Isso porque, nesta semana, estão acontecendo festas juninas em todo o País. Além disso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu de...

Comissões da Câmara realizam reunião conjunta sobre déficit habitacional em Porto Alegre

O presidente da Cosmam (Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal), vereador André Carús, protocolou nesta segunda-feira, 19, solicitação de reunião conjunta com as comissões de Urbanização, Transportes e Habitação e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública. O objetivo é debater o déficit habitacional em...

Supremo Tribunal Federal decide nesta terça sobre a prisão do senador afastado Aécio Neves

A Câmara dos Deputados e o Senado vão tentar manter as votações de projetos considerados importantes pela base governista em uma semana incomum em Brasília. Nesta terça-feira (20), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar duas ações relacionadas ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Uma delas, apresentada PGR (Procuradoria-Geral da...

Presidente da OAB disse que a Câmara dos Deputados age com ‘cinismo’ ao não pautar a análise dos pedidos de impeachment contra Temer parados na Casa

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Lamachia, disse em nota que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), "deve satisfação à população" por não pautar com urgência a análise dos pedidos de impeachment do presidente Michel Temer protocolados na Casa, entre eles o feito...

Temer diz a aliados querer pressa na análise de eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República

O presidente Michel Temer afirmou a aliados, na manhã desta quinta-feira, que quer acelerar o processo de análise da denúncia de que deve ser alvo e que acredita ter “ampla margem” de votos para derrubar o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). A conversa ocorreu no Palácio do Jaburu, com...

Câmara dos Deputados recua e aborta viagem com tudo pago para a Copa das Confederações

Diante da repercussão negativa, a Câmara dos Deputados não vai mais bancar uma viagem oficial de deputados para a Copa das Confederações na Rússia, torneio que começa neste sábado (17) e vai até 2 de julho. No início de maio a Comissão de Esporte da Câmara aprovou requerimento do deputado Goulart...

Após ser absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, Michel Temer tenta unificar a base aliada no Congresso Nacional

Depois de ter sido absolvido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na sexta-feira (09), o presidente Michel Temer se dedicará a uma missão no Congresso Nacional nesta semana: unificar a sua base de apoio. A tarefa começa nesta segunda-feira (12), quando a executiva nacional do PSDB, um dos principais partidos da base,...

Ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados foi preso nesta terça-feira para evitar destruição de provas e movimentação em contas suspeitas, diz juiz

A prisão do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves nesta terça-feira (6) foi baseada no suposto risco, apontado pelo MPF (Ministério Público Federal), de que o político ocultasse ou destruísse provas, ou movimentasse contas bancárias investigadas na operação Sépsis – um dos desdobramentos da Lava-Jato. O argumento do MPF foi...

Governo quer concluir votação da reforma trabalhista nesta semana, antes do julgamento no TSE

Com maioria, 14 a 11, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) quer atropelar e concluir ainda essa semana a votação da reforma trabalhista, antes do julgamento de cassação da chapa Dilma/Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Quer aprovar na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). E como o...

Eleição indireta para presidente da República não tem favorito óbvio, diz Datafolha

Pesquisa feita pelo Datafolha com 311 dos 594 parlamentares aptos a votar em uma eleição indireta aponta que 61% deles não citam espontaneamente um candidato à Presidência para o caso da saída de Michel Temer (PMDB) do cargo. Outros 15% rejeitaram falar sobre a hipótese, somando assim 76% de parlamentares sem candidato...

Na eventual eleição indireta para substituir Michel Temer em caso de cassação ou renúncia, o presidente da Câmara dos Deputados parte na frente dos adversários, na avaliação de congressistas, por contar com os deputados, que, pela lógica, seriam a maioria dos votantes: São 513 deputados para apenas 81 senadores

A força eleitoral do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na eventual eleição indireta para substituir o presidente Michel Temer em caso de cassação ou renúncia do pemedebista pode ser reduzida a depender do colégio eleitoral que será estabelecido, avaliam técnicos legislativos e políticos, segundo o jornal Valor...

Presidentes da Câmara e do Senado declaram apoio a Temer sobre as reformas

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), prometeram nesta terça-feira (30), durante um evento do governo Michel Temer para investidores em São Paulo, apoio para aprovar no Congresso Nacional as reformas previdenciária e trabalhista propostas pela gestão do peemedebista. Maia disse que,...

Ordem dos Advogados do Brasil protocola nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados o pedido de impeachment de Temer

Uma semana após o início da maior crise do governo Temer, a pressão continua sobre o presidente e a turbulência política deve ter um novo capítulo nesta quinta-feira (25). A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) prometeu entregar à tarde o pedido de impeachment do presidente. A formalização do documento na...

Qualquer um que venha ser o escolhido numa eventual sucessão na Presidência da República, não deverá escapar do compromisso de não disputar em 2018. Se cumprirá ou não o prometido, será outro capítulo

Há três jogos em curso atualmente na política brasileira. O primeiro e mais evidente é o de Michel Temer para se manter no cargo. Enquanto o presidente se debate, no entanto, a sucessão dele, por via indireta, já é negociada dentro da sua própria base de apoio no Congresso. O...

Barganha para aprovar reforma da Previdência chega a 55 bilhões de reais

A fatura para a aprovação da reforma da Previdência, cuja tramitação agora está ameaçada pela instabilidade política que paira sobre o País, já era alta antes mesmo das acusações contra o presidente Michel Temer. Medidas sinalizadas pelo governo, como o parcelamento das dívidas de Estados e municípios com o INSS, ou apresentadas por parlamentares,...

Índios são barrados na sessão marcada para votar relatório final da CPI da Funai

Índios e entidades representativas foram barrados na sessão desta terça-feira (16) da CPI da Funai e do Incra destinada a votar o relatório final do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que pede o indiciamento de mais de cem pessoas. A comissão parlamentar de inquérito foi instalada em novembro do ano passado com...

Deputados aliados do governo falam em 250 votos garantidos para aprovar a reforma da Previdência

O Palácio do Planalto e principais aliados comemoraram a aprovação do texto-base da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, mas avaliam que o placar de 23 votos favoráveis e 14 contrários é um sinal claro de que o governo está longe de ter os votos necessários para passar...

Projeto de lei quer afrouxar o licenciamento ambiental no Brasil: Autores dizem que o texto vai dinamizar a economia e acelerar os processos

Com as atenções da oposição e do governo concentradas nas reformas do trabalho e da Previdência, a bancada ruralista na Câmara dos Deputados passou por cima das negociações com o Ministério do Meio Ambiente e apresentou um projeto de lei que altera radicalmente as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Entre...

Proposta de Emenda Constitucional dificultará a existência de partidos “nanicos”

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, dia 3, a admissibilidade da PEC (proposta de emenda à Constituição) que dificultará a existência de partidos nanicos. O texto estabelece cláusula de desempenho para as legendas que vão disputar as eleições de 2018 e...

Invasão de agentes penitenciários suspende a reunião da comissão da reforma da Previdência

Dezenas de agentes penitenciários invadiram o plenário da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (3), reclamando da sua exclusão da regra de aposentadoria especial dos policiais. A reunião foi suspensa e até o final da noite não havia informação sobre quando seria retomada. Antes disso,...

Comissão da Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma da Previdência

O relatório aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados traz algumas alterações se comparado ao texto original enviado pelo governo federal ao Congresso. Entre os principais pontos aprovados estão a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para...

Comissão avalia parecer da reforma da Previdência; acompanhe ao vivo

Foi aberta por volta das 11h15min desta quarta-feira (03) a sessão para começar a votar o parecer do relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) na comissão especial que trata o tema. Antes do início da sessão, o relator afirmou que o governo conta com 22 a 24 votos nesta...

Presidente da Câmara afirma que deputados federais investigados no Supremo por crimes cometidos antes de 2015 não devem sofrer processo de cassação

Um dos 39 deputados alvo de inquérito na Operação Lava-Jato, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os parlamentares só devem responder a processos no Conselho de Ética na Casa se os crimes apontados nas investigações tiverem sido cometidos no atual mandato. De acordo com Maia,...

Bola na trave

A despeito do resultado da reforma trabalhista em análise no plenário da Câmara Federal, o presidente Michel Temer aposta todas as fichas na aprovação da PEC da Reforma da Previdência e calcula que o governo terá 330 votos favoráveis. É quase bola na trave. O número mínimo para aprovação em dois...

Câmara aprova pedido de urgência à proposta de reforma trabalhista

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Na noite anterior, o Plenário havia rejeitado a urgência para a matéria por falta de votos, pois obteve apoio de apenas 230 parlamentares,...

Uma lei que multa quem fizer xixi nas ruas de São Paulo é aprovada. Quem for flagrado urinando terá que desembolsar 500 reais

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde de quarta-feira (19) o projeto de lei que pune quem for flagrado fazendo xixi nas ruas da cidade. O infrator terá que pagar uma multa no valor de R$ 500. O projeto, de autoria do vereador Caio Miranda (PSB), foi aprovado em...

‘Baderneiros’ não podem paralisar Congresso, diz líder sobre invasão

O líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nesta terça-feira (18) que "baderneiros" não podem paralisar os trabalhos do Poder Legislativo. Moura deu a declaração após um grupo de policiais que fazia um protesto na Esplanada dos Ministérios invadir o prédio do Congresso. Diante do tumulto, vidros...

Odebrecht pagou propina aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados para a aprovação de uma medida provisória, diz delator

O ex-executivo da Odebrecht Carlos Fadigas afirmou no depoimento de delação premiada que a construtora pagou propina, em troca da aprovação de uma MP (medida provisória), para os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) – atual presidente do Senado – e Romero Jucá (PMDB-RR) e para os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) –...

Câmara Municipal de Porto Alegre instala Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa

Na manhã desta sexta-feira (7), foi instalada a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, na Câmara Municipal de Porto Alegre. Presidida pelo vereador Alvoni Medina (PRB), a Frente vai defender políticas públicas em benefício da qualidade de vida, respeito e valorização dos cidadãos com mais de 60 anos. A gestão...

Comissão do Senado aprova tornar estupro crime imprescritível

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça ) do Senado aprovou hoje (5) relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), favorável à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro, o que significa que a qualquer tempo o agressor pode ser processado e punido pelo...

Câmara desiste de criminalizar caixa 2 em reforma política

A Câmara dos Deputados desistiu nesta terça-feira (4) de incluir na reforma política em debate no Congresso a tipificação específica do crime de caixa dois, que é a movimentação de recursos eleitorais sem o conhecimento da Justiça. O relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), recuou e disse que vai retirar...

Brasil e outros membros da UNASUL condenam situação na Venezuela

O Brasil, ao lado de outros cinco países membros da UNASUL (União Sul-americana de Nações), divulgou nesta sexta-feira (31) um comunicado condenando a situação na Venezuela, criada pela sentença do Tribunal Supremo de Justiça, que assumiu as funções do Legislativo do país. Na quinta (30), o governo brasileiro já havia repudiado a...

Temer sanciona com 3 vetos a lei da terceirização

A Secretaria de Imprensa da Presidência informou que o presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (31) com três vetos o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que trata da terceirização. A proposta, aprovada pelos deputados no último dia 22, permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma...

Deputados xingam um ao outro de “vagabundo” em comissão da Câmara

A sessão da Comissão da reforma da Previdência Social, na Câmara, que contou nesta quinta-feira (30) com a participação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, registrou momentos de tensão com deputados da oposição e da base governista trocando ofensas. Os deputados Arthur Maia (PPS-BA) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) trocaram xingamentos,...

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que permite terceirização irrestrita

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita, para qualquer tipo de atividade. Pela proposta, a terceirização será liberada para todas atividades de uma empresa, inclusive aquela...

Projeto reduz a pena por estupro de vulnerável

Primeiro vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) propõe diminuir de um sexto a dois terços a pena para o crime de estupro de vulnerável quando o ato não envolver penetração ou sexo oral. A redução foi apresentada por ele em parecer a projeto do qual é relator na CCJ (Comissão de...