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Presidente da Câmara dos Deputados recorre à CCJ para anular processo no Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu nesta terça-feira (22) à CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Casa para que o processo ao qual ele responde por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética seja anulado. A informação é do relator do processo do peemedebista,...

Falta de clareza em projeto de lei sobre aborto acirra polêmica

O projeto de lei que prevê punições mais severas para a prática do aborto e a falta de informações claras sobre alguns pontos do texto têm gerado embates entre movimentos contrários e a favor da proposta. Após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados dar sinal verde...

Emenda à Constituição acaba com a vinculação de salários de servidores aos dos ministros do Supremo

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado volta a discutir, na próxima quarta-feira, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 62/2015, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que derruba a vinculação automática de salários recebidos por agentes públicos, como parlamentares e ministros de tribunais superiores. A PEC estava...

Comissão de Constituição e Cidadania do Senado aprova proposta que altera a Lei Anticorrupção

Os acordos de leniência celebrados por órgãos públicos para responsabilização administrativa e civil de empresas em razão de atos ilícitos contra a administração poderão ser homologados pelo MP (Ministério Público), segundo proposta aprovada nessa quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. “A proposta visa acabar com...

Comissão de Constituição e Justiça propõe mais 600 milhões de reais ao fundo partidário em 2016

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados apresentou uma emenda à proposta de Orçamento da União para 2016 em que propõe um aumento de R$ 600 milhões na verba prevista para o fundo partidário no ano que vem. Na peça orçamentária enviada ao Congresso Nacional, o...

CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe venda de meios abortivos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que torna crime anunciar, induzir ao uso, ou fornecer meios ou substâncias abortivas a uma gestante. A matéria precisa ser aprovada ainda no plenário da Casa. As exceções que o projeto prevê...

Comissão de Constituição e Justiça do Senado fixa em 24 horas prazo para presos em flagrante sejam apresentados ao juízes

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nessa quarta-feira, em definitivo, projeto que fixa em até 24 horas o prazo máximo para que o preso em flagrante seja apresentado ao juiz, para a chamada audiência de custódia. A CCJ aprovou um texto elaborado pelo líder do PT...

Em sabatina no Senado, procurador-geral da República nega ter feito acordo com o governo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou nesta quarta-feira (26) ter feito qualquer tipo de acordo com o governo e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para preservar a governabilidade no Congresso. Ele participa, desde as 10h, de sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisa a...

Senadores investigados na Operação Lava-Jato sabatinam o procurador-geral da República

Dez dos 13 senadores investigados na Operação Lava-Jato integram a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que começou a sabatinar, por volta das 10h desta quarta-feira (26), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para mais um mandato de dois anos à frente da Procuradoria....

Após denunciar Collor e o presidente da Câmara dos Deputados, procurador-geral da República deve enfrentar sabatina dura

Marcada para ocorrer na quarta-feira (26), a sabatina do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve ser um dos principais assuntos da semana. Ele foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para exercer mais um mandato de dois anos à frente da...