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Pressionado pela oposição, governo adia o calendário da reforma trabalhista

Depois de ter conquistado uma vitória com a aprovação da reforma trabalhista na primeira comissão do Senado, o governo não conseguiu dar o passo seguinte no prazo em que desejava. A leitura do relatório da proposta na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), prevista para esta quinta-feira (08), foi adiada para a...

Entenda a proposta de eleições diretas em tramitação no Senado

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê eleições diretas no caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente nos três primeiros anos de mandato. Com isso, a possibilidade de realização de eleição indireta para ambos os cargos...

Proposta que prevê eleições diretas é aprovada em comissão no Senado

Nessa quarta-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou por unanimidade a PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. O colegiado é responsável por analisar se os projetos apresentados na Casa ferem...

Base aliada do governo consegue adiar votação da PEC das eleições diretas

A base aliada do governo Michel Temer conseguiu adiar nesta terça-feira (23), a votação do relatório favorável à PEC (proposta de emenda à Constituição) das eleições diretas, projeto de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) para o caso de vacância da Presidência da República. A proposta era uma das que estavam pautadas para...

O Senado aprovou projeto que endurece as punições para autoridades que cometem abuso

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por 54 votos a 19, o projeto de lei que endurece as punições para autoridades que cometem abuso. O texto teve como relator o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Antes de ser aprovado pelo plenário do Senado, o texto já havia sido aprovado, também nessa...

Comissão do Senado aprova fim do foro privilegiado para políticos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de políticos e autoridades. O projeto acaba com o foro privilegiado para todos os políticos e autoridades. As únicas exceções feitas são ao presidente da República e...

Comissão do Senado aprova tornar estupro crime imprescritível

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça ) do Senado aprovou hoje (5) relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), favorável à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro, o que significa que a qualquer tempo o agressor pode ser processado e punido pelo...

PEC que põe fim ao foro privilegiado é colocada na pauta do Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), incluiu nesta terça-feira (21) na pauta de votações da Casa a PEC (proposta de emenda à Constituição) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. A decisão de Eunício acontece após metade do Senado assinar um pedido para...

Comissão do Senado aprova união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento. A votação foi terminativa e o projeto poderá seguir para análise...

Projeto reduz a pena por estupro de vulnerável

Primeiro vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) propõe diminuir de um sexto a dois terços a pena para o crime de estupro de vulnerável quando o ato não envolver penetração ou sexo oral. A redução foi apresentada por ele em parecer a projeto do qual é relator na CCJ (Comissão de...