Em quatro anos da Lei Anticorrupção, o governo federal abriu 183 processos e puniu 30 empresas

No dia 29 de janeiro de 2014, passou a vigorar no Brasil a Lei Anticorrupção. A partir dela, empresas que praticam, por meio de empregados ou representantes, atos ilícitos contra a administração pública nacional ou estrangeira passaram a ser responsabilizadas e punidas com sanções administrativas. Ao longo desses quatro anos, o...

A Controladoria-Geral da União apontou fraudes e desvio de dinheiro da contribuição sindical no Ministério do Trabalho e mandou suspender o repasse de 500 milhões de reais às centrais sindicais

A CGU (Controladoria-Geral da União) apontou fraudes e desvio de dinheiro da contribuição sindical no MTE (Ministério do Trabalho) e mandou suspender o repasse de R$ 500 milhões às centrais sindicais. Esse dinheiro faz parte de um saldo residual da contribuição obrigatória — extinta em novembro com a reforma trabalhista...

A Controladoria-Geral da União está investigando denúncias de corrupção contra funcionários da própria instituição

Responsável pela apuração de irregularidades nos próprios órgãos públicos, a CGU (Controladoria-Geral da União) – hoje anexada ao Ministério da Transparência – está investigando denúncias de corrupção envolvendo dois funcionários lotados no próprio órgão. Em parceria com a PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério-Público Federal), o comando da instituição deflagrou...

Os irmãos Joesley e Wesley Batista pediram para fechar acordo de delação da JBS/Friboi até com a Controladoria-Geral da União. Caso a medida seja aceita, o grupo empresarial continuará apto a receber financiamento público

O grupo J&F, proprietário da JBS/Friboi, encaminhou um pedido formal de acordo de leniência (espécie de delação premiada das empresas) com o governo de Michel Temer, presidente delatado pelos executivos do grupo. O pedido foi protocolado pela J&F Investimentos no Ministério da Transparência e CGU (Controladoria-Geral da União) no dia 7...

A celebração do acordo de leniência da Odebrecht com o governo federal pode provocar uma revisão da Lei Anticorrupção

A celebração do acordo de leniência da Odebrecht com o governo federal pode provocar uma revisão da Lei Anticorrupção. Sancionada em 2013 e com efeito desde 2014, a legislação diz que os acordos só podem ser assinados se as empresas ressarcirem integralmente o dano causado ao erário. No caso da...

Ministério da Extorsão

As informações dos delatores da Odebrecht e as vindouras vão revelar que, a exemplo da construtora, que tinha seu setor de propinas, os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff fizeram do Ministério da Fazenda seu Departamento de Extorsão oficial – e não só contra a empreiteira. Relatos nas mãos...

Ellen Gracie recusa Controladoria-Geral da União; Alexandre de Moraes deve ir para a Justiça

A ex-ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Ellen Gracie recusou o convite do vice-presidente Michel Temer para assumir a CGU (Controladoria-Geral da União) caso ele assuma o governo, o que deve ocorrer nesta semana. De acordo com interlocutores dela e do vice, Ellen se disse muito honrada, mas argumentou que prefere...

Michel Temer convida ex-presidente do Supremo Ellen Gracie para CGU

Em busca de incluir mulheres em sua equipe, o vice-presidente Michel Temer sondou para compor seu ministério a ex-ministra do STF Ellen Gracie e Renata Abreu (PTN-SP). A primeira para comandar a CGU (Controladoria-Geral da União) e a segunda para a pasta dos Direitos Humanos. Gracie foi sondada e ainda não...

Controladoria-Geral da União exige que empresas devolvam lucro com corrupção na Petrobras

Na negociação de acordos de leniência, a CGU (Controladoria-Geral da União) está exigindo que as empresas envolvidas na Operação Lava-Jato devolvam lucros obtidos a partir da corrupção na Petrobras, e não apenas o valor equivalente à propina paga no esquema. As empreiteiras vêm resistindo à exigência. O teto usado como...

CGU diz que negocia acordo de colaboração com a Odebrecht

A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou nesta quinta-feira (24) que está negociando acordo de leniência com a construtora Odebrecht, investigada pela operação Lava-Jato. Na última terça-feira (22), a empresa informou estar negociando o acordo e disse que todos os executivos da empreteira concordaram em fechar delação premiada, quando uma pessoa investigada...