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A responsabilidade dos administradores das instituições financeiras é objetiva e solidária entre aqueles que a geriram no período em que se apurou o prejuízo. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira ao pagamento de indenização...
O governo da Escócia começou a conceder o perdão a todos os homens homossexuais e bissexuais que foram condenados por terem cometido relações sexuais com indivíduos do mesmo sexo, sob uma legislação que vigorou até a década de 1980. Segundo o governo, a medida visa corrigir um erro histórico. "Não há...
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado pela 12ª vez. Agora, acumula penas que correspondem a 267 anos e dez meses de prisão. O juiz Marcelo Bretas impôs uma nova pena de 33 anos, três meses e três dias na ação penal em que é acusado de...
A 4ª Turma Recursal Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul) condenou a empresa Uber de transporte particular por aplicativo a indenizar uma passageira que esqueceu dois telefones celulares e um conjunto de maquiagem dentro do veículo após deslocamento em Porto Alegre. No processo, a autora...
O julgamento na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que decidirá se o ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, foi ou não parcial ao condenar o ex-presidente Lula está nas mãos do ministro Celso de Mello. A previsão no Supremo é que Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votarão a...
O empresário Eike Batista foi condenado pela Justiça Federal do Rio a oito anos e sete meses de prisão pelos crimes de uso de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado em operações de venda irregular de ações da empresa do setor naval OSX em 2013. A sentença de primeira instância,...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou, nesta sexta-feira (1º), pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O ministro também votou pela absolvição do ex-assessor de Lúcio Vieira, Job...
O ex-diretor de Serviços Administrativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ubirajara Macalão, foi considerado culpado por desonestidade administrativa no caso que ficou conhecido como "fraude dos selos" no Legislativo, há mais de uma década. Publicada nesta semana pelo MP (Ministério Público), a sentença o obriga a devolver...
Nesta quinta-feira (26), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou favorável à tese que poderá anular sentenças da Operação Lava Jato. O placar de 6 a 3 avaliou que réus delatados deveriam ter se manifestado após os delatores nas alegações finais dos processos nas devidas instâncias. O...
O empresário Eike Batista foi absolvido na terça-feira (24) de condenação pelo uso de informação privilegiada (inside trading), como acionista controlador e presidente do conselho de administração da companhia naval OSX, imposta pela Comissão de Valores Mobiliários, em 2017. Com isso, o executivo, que já foi o homem mais rico...