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Conselho da Justiça Federal aprova criação de novo Tribunal Regional Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu pela criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, em Belo Horizonte, para desafogar o Judiciário. A determinação foi feita nesta segunda-feira (20), mas só entrará em vigor após aprovação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Congresso Nacional. A intenção é...

Onze medidas provisórias perdem validade se não forem votadas no Congresso em três semanas

Onze MPs (medidas provisórias) correm o risco de perder validade se não forem votadas no Congresso nas próximas três semanas, três delas assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro: a da reforma administrativa, a que impõe medidas contra fraudes em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a que trata...

A cada 14 meses, o Congresso Nacional muda lei para favorecer partidos

Com pouco mais de três meses de legislatura, o Congresso enviou para a apreciação do presidente Jair Bolsonaro um projeto de lei que prevê anistia a multas aplicadas a partidos que não destinaram devidamente os recursos para promover a participação feminina na política. A cada 14 meses, o Congresso Nacional muda...

Aos trancos e barrancos, a reforma da Previdência avança no Congresso Nacional

Vencida a primeira barreira - a aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara -, o projeto de reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro terá pela frente um desafio mais complicado, mas, aos trancos e barrancos, a reforma avança. A Comissão Especial que vai analisar...

Apesar de a imagem da maioria dos brasileiros sobre deputados e senadores não ser positiva, a aprovação à atuação do Congresso Nacional aumentou

Apesar de a imagem da maioria dos brasileiros sobre deputados e senadores não ser positiva, a aprovação à atuação do Congresso Nacional aumentou e atingiu neste ano um quinto da população (22%), segundo pesquisa Datafolha. Trata-se do maior patamar já aferido em início de legislatura pelo instituto (que fez pesquisas semelhantes em 2007 e 2015). Ele é registrado após...

Governo projeta rombo fiscal maior para 2020

Em fase de finalização, o governo federal deve projetar ao Congresso Nacional um cenário pessimista em relação ao rombo fiscal do país correspondente aos anos 2020, 2021 e 2022. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) está em fase de finalização e tem a próxima segunda-feira (15) como data...

Redes sociais norteiam a atuação de deputados e senadores no Congresso Nacional

No Congresso Nacional, os celulares em punho são onipresentes: filmando discursos no plenário, registrando atos ou transmitindo ao vivo entrevistas à imprensa. As fotos e vídeos vão direto para as redes sociais dos parlamentares. As redes sociais norteiam cada vez mais a atuação de deputados e senadores. A prática, que já...

Com a reforma da Previdência, os militares contribuirão com 10,5% do soldo. Atualmente a alíquota está em 7,5%, segundo o ministro da Economia

Os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões. Segundo a proposta do governo entregue nesta quarta-feira (20) ao Congresso, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%....

Da crise na Venezuela à prisão de Lula, saiba o que divide opiniões entre os opositores de Bolsonaro na Câmara dos Deputados

Com cerca de 180 parlamentares (de um total de 513), a oposição ao presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, composta por representantes de partidos que vão do PT à Rede, passando por PDT, PSB, PCdoB, PSOL e "dissidentes" de outras siglas, apresenta divergências internas em seu modo de atuação. Dentre...

As denúncias sobre candidaturas-laranja levaram o Congresso Nacional a propor o fim da cota para mulheres nas eleições

A revelação do esquema de candidaturas femininas de fachada simplesmente para que partidos atingissem o percentual mínimo de candidatas trouxe de volta ao Congresso Nacional a discussão sobre a cota de vagas para mulheres nas eleições. No primeiro mês de trabalho do Legislativo, foram apresentados dois projetos que levam em...