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O governo federal quer criar ou extinguir órgãos públicos sem precisar do aval do Congresso Nacional

O governo pretende apresentar na próxima quarta-feira (23), após a votação no Senado da reforma que muda as regras de aposentadoria, a agenda econômica “pós-Previdência”. O pacote deve incluir reforma administrativa, para reorganizar o "RH do Estado", reforma tributária, com vistas à simplificação dos impostos, e a antecipação de medidas...

Bolsonaro troca Joice Hasselmann por Eduardo Gomes como líder do governo no Congresso

O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta quinta-feira (17) tirar a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) do comando da liderança do governo no Congresso. O presidente escolheu o senador Eduardo Gomes (MDB-GO) para substituir a deputada no cargo. A deputada assinou a lista de apoio à manutenção do deputado Delegado Waldir (GO)...

A análise de dados criminais no Rio Grande do Sul foi apresentada como exemplo em um congresso de segurança

Saber onde os crimes mais acontecem, com qual frequência, em qual período do dia, da semana ou do mês, quais os delitos mais comuns, o perfil das vítimas e quais as diferenças entre o cenário atual e o passado recente. Todas essas e outras informações são fundamentais para tornar mais...

Sem consenso, o Congresso debate abertura do setor de saneamento à iniciativa privada

Na tentativa de reverter os baixos índices de acesso a água e esgoto tratados no País, o Congresso virou palco de uma disputa de projetos para mudar as regras para empresas de saneamento. O governo quer dar mais abertura para que a iniciativa privada possa operar na área de saneamento, um...

A reforma administrativa avalia a criação do servidor temporário e do servidor sem estabilidade

Dentro da proposta de reforma administrativa, que está sendo preparada pelo governo federal para reorganizar carreiras, a equipe econômica avalia criar um cargo de ingresso — uma espécie de trainee. Pelo projeto, o novo servidor só seria efetivado se cumprisse critérios de bom desempenho nessa fase inicial, que teria dois anos. A proposta...

O Congresso aprova o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e salário mínimo de 1.040 reais

O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020. A LDO é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da...

O Congresso aprova um projeto de 3 bilhões de reais em crédito extra para os ministérios

O Congresso aprovou, nesta quarta-feira (09), o projeto de lei que libera um crédito suplementar de R$ 3,041 bilhões em favor de ministérios, em proposta que foi costurada durante a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados para garantir a aprovação do texto. Na Câmara dos Deputados, o projeto...

Congresso aprova projeto que libera recursos para órgãos da Justiça

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que destina recursos à área da Justiça (PLN 6/2019). O projeto, que segue agora para sanção da Presidência da República, abre crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00 em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e...

Entenda crise que fechou Congresso no Peru e o que querem os protagonistas

A decisão do presidente do Peru, Martín Vizcarra, de dissolver o Congresso nesta segunda (30) adicionou mais fogo à crise política pela qual passa o país sul-americano. Após uma madrugada confusa, o Peru amanheceu nesta terça (1º) com dois presidentes. Ao final do dia, no entanto, terminou sem sua vice-presidente. Na...

O Congresso aprova medida provisória que cria uma empresa estatal de navegação aérea

O Senado aprovou nesta quinta-feira (26) a MP (medida provisória) que cria a empresa NAV Brasil Serviços de Navegação aérea, nova estatal do País, resultado da divisão da Infraero. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a medida provisória segue agora para a sanção do presidente...