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Supremo decide barrar extinção de conselhos federais autorizada por Bolsonaro

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para restringir um decreto do presidente Jair Bolsonaro que eliminava uma série de órgãos colegiados da administração pública federal, como conselhos, comitês e comissões. O alcance da medida para os planos do governo dependerá do resultado final do julgamento, que foi adiado em razão...

STF forma maioria para impedir extinção de conselhos federais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (12) para impedir que o presidente Jair Bolsonaro elimine diversos colegiados da administração pública federal -- como conselhos, comissões e comitês -- que tenham amparo em lei. Até o momento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen...

MPT manifesta preocupação com decreto que prevê a extinção de conselhos federais

Uma nota foi divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em que a instituição repudia o Decreto nº 9.759/2019, que prevê a extinção de conselhos da administração federal com participação da sociedade civil. Conforme o MPT, a medida compromete a existência e o funcionamento de importantes espaços de participação popular....