Últimas Notícias > constituição

Relator da reforma da Previdência mantém idade mínima de servidores na Constituição

No voto complementar apresentado nesta terça-feira (2) pelo relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB), estados e municípios ficaram de fora do texto que deve ir à votação nesta quarta (3). Regras especiais para servidores federais da área de segurança também não foram...

O Senado aprova proposta que inclui direito à proteção de dados na Constituição

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal. A PEC 17/2019 foi aprovada com 65 votos favoráveis em primeiro turno e...

Conheça direitos das mulheres grávidas no trabalho e cotidiano

Provavelmente, você já ouviu que toda grávida tem direito ao atendimento prioritário em instituições públicas e privadas, assim como assento prioritário nos transportes coletivos. Mas além desses direitos, há muitos outros garantidos por lei. A Constituição prevê estabilidade da gestante no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Vale...

Mais de vinte mil propostas de modificação da Constituição já foram feitas

Entre 1988 e 2017 foram 21.499 propostas de modificação de artigos da Constituição e 105 alterações aprovadas pela Câmara e pelo Senado. Há pouco mais de 30 anos o então deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, promulgava a Constituição Federal de 1988. Ao discursar, Ulysses reconhecia que “não é a...

A Constituição Federal precisa de menos texto, defendeu o presidente do Supremo

"Precisamos adequar a nossa Previdência, adequar o nosso sistema tributário e precisamos de menos texto na Constituição", afirma o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli. Durante palestra em São Paulo, o ministro disse que depois da Páscoa pretende assinar um termo de compromisso com representantes do Executivo...

“Não aceito as críticas que são feitas ao Poder Judiciário”, disse o presidente do Supremo

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, avisou que não aceita críticas ao Poder Judiciário. Não porque não acredita que a Justiça não possa ser criticada, mas sim porque diz que batem no Judiciário devido a sua efetividade. “Eu, como chefe do Poder Judiciário da nação, não aceito as...

Cubanos aprovam Constituição que reconhece propriedade privada: o texto impõe limites à reeleição, mas mantém regime de partido único

O projeto da Constituição de Cuba foi aprovado no plebiscito ocorrido no domingo, afirmou o governo cubano nesta segunda-feira (25). Era a última etapa para que a legislação entrasse em vigor, após o Parlamento local ter votado o texto final em dezembro. Na contagem da Comissão Eleitoral Nacional, 86,8% dos eleitores...

O decreto presidencial que muda a regulamentação da Lei de Acesso à Informação viola a Constituição, informou um órgão do Ministério Público Federal

O decreto presidencial que promoveu alterações na regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) para ampliar o número de pessoas autorizadas a decidir sobre o sigilo de dados públicos viola a Constituição, "pois afronta princípios legais de participação, transparência e controle da gestão pública, entre outros aspectos". A análise...

Por que a posse ocorre no Ano-Novo? Culpa de constituintes

Nesta terça-feira, 1º de janeiro, um considerável contingente de autoridades, políticos, servidores, policiais e jornalistas, entre outros, vai acordar cedo em Brasília em decorrência da posse do 42º presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Uma dúvida que ocorre a muita gente que tem a festa de Ano-Novo encurtada ou cancelada por...

Após filho defender a pena de morte, Bolsonaro disse que o assunto não fez parte da sua campanha

O presidente eleito Jair Bolsonaro desautorizou neste domingo (16), em sua conta no Twitter, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – um de seus cinco filhos – e afirmou que não pretende propor ao longo de seu mandato o debate sobre a implantação da pena de morte no Brasil. Na rede...