Últimas Notícias > constituição

Governo federal analisa retirar reajuste do salário mínimo da Constituição

A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro acredita que o congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$35 bilhões e R$37 bilhões. Assim, o governo está estudando retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. A ideia é que, em...

Justiça mantém condenação e Rio Grande do Sul terá de indenizar sobrevivente de incêndio da Kiss

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o recurso do estado do Rio Grande do Sul em ação movida por sobrevivente do incêndio na boate Kiss, e manteve o pagamento de indenização de R$20 mil por danos morais à vítima. A tragédia aconteceu em Santa Maria, na Região Central...

Bolsonaro transgride a separação de Poderes, disse o ministro do Supremo Celso de Mello

Depois de dar o voto mais contundente no julgamento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) contrariou o Palácio do Planalto e manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai (Fundação Nacional do Índio), o decano da Corte, ministro Celso de Mello, disse ao Estado que o presidente Jair Bolsonaro “minimiza perigosamente” a importância da Constituição...

Relator da reforma da Previdência mantém idade mínima de servidores na Constituição

No voto complementar apresentado nesta terça-feira (2) pelo relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB), estados e municípios ficaram de fora do texto que deve ir à votação nesta quarta (3). Regras especiais para servidores federais da área de segurança também não foram...

O Senado aprova proposta que inclui direito à proteção de dados na Constituição

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal. A PEC 17/2019 foi aprovada com 65 votos favoráveis em primeiro turno e...

Conheça direitos das mulheres grávidas no trabalho e cotidiano

Provavelmente, você já ouviu que toda grávida tem direito ao atendimento prioritário em instituições públicas e privadas, assim como assento prioritário nos transportes coletivos. Mas além desses direitos, há muitos outros garantidos por lei. A Constituição prevê estabilidade da gestante no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Vale...

Mais de vinte mil propostas de modificação da Constituição já foram feitas

Entre 1988 e 2017 foram 21.499 propostas de modificação de artigos da Constituição e 105 alterações aprovadas pela Câmara e pelo Senado. Há pouco mais de 30 anos o então deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, promulgava a Constituição Federal de 1988. Ao discursar, Ulysses reconhecia que “não é a...

A Constituição Federal precisa de menos texto, defendeu o presidente do Supremo

"Precisamos adequar a nossa Previdência, adequar o nosso sistema tributário e precisamos de menos texto na Constituição", afirma o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli. Durante palestra em São Paulo, o ministro disse que depois da Páscoa pretende assinar um termo de compromisso com representantes do Executivo...

“Não aceito as críticas que são feitas ao Poder Judiciário”, disse o presidente do Supremo

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, avisou que não aceita críticas ao Poder Judiciário. Não porque não acredita que a Justiça não possa ser criticada, mas sim porque diz que batem no Judiciário devido a sua efetividade. “Eu, como chefe do Poder Judiciário da nação, não aceito as...

Cubanos aprovam Constituição que reconhece propriedade privada: o texto impõe limites à reeleição, mas mantém regime de partido único

O projeto da Constituição de Cuba foi aprovado no plebiscito ocorrido no domingo, afirmou o governo cubano nesta segunda-feira (25). Era a última etapa para que a legislação entrasse em vigor, após o Parlamento local ter votado o texto final em dezembro. Na contagem da Comissão Eleitoral Nacional, 86,8% dos eleitores...