Cartórios de Registro Civil poderão emitir identidade, CPF e passaporte

Cartórios de Registro Civil de todo o País já podem firmar convênios para emitir documentos, como identidade, CPF e passaporte. Uma facilidade para quem não tem esse serviço perto de casa. O Brasil tem 7.839 cartórios de Registro Civil, que agora poderão funcionar como balcões de atendimento para pedir e retirar...

O uso por criminosos do CPF de pessoas inocentes em celulares faz a Anatel mudar a regra. Agora, serão exigidos mais dados para habilitar uma linha telefônica

Hoje, é possível registrar um celular pré-pago no nome de qualquer pessoa – basta ter o número do CPF. Isso tem levado inocentes a serem investigados e até presos pela polícia porque tiveram dados usados por criminosos para habilitar telefones. Para evitar a confusão, as operadoras de telefonia celular que...

Agora é oficial: O CPF é documento único no País

Um decreto publicado pelo governo federal no DOU (Diário Oficial da União) de terça-feira (12) institui o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como documento “suficiente e substitutivo” para o cidadão obter uma série de informações e serviços públicos no âmbito federal, “no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção...

Os Correios farão inscrição e regularização de dados do CPF

A partir deste ano, o CPF passa a ser obrigatório para todos os dependentes dos contribuintes que tiverem que declarar o Imposto de Renda 2019. Os Correios informam que, além da inscrição para quem não tem o documento, será possível fazer nas agências da estatal a regularização cadastral e a alteração...

O governo federal finalizou um decreto que abre caminho para que exista só um documento pessoal único a cada brasileiro

O presidente Jair Bolsonaro assinará decreto que autoriza a utilização do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como uma espécie de número geral para acesso a informações, benefícios e serviços públicos no País. A proposta, que tem como objetivo simplificar o atendimento na estrutura federal, foi elaborada pelo Ministério da Economia e...

A declaração do Imposto de Renda deste ano vai exigir CPF de menores de toda as idades

A partir desse ano, todos os menores listados na declaração do imposto de renda terão que ter CPF. Essa é uma forma de aumentar o controle sobre os dados dos contribuintes e evitar fraudes, como dependentes fictícios ou o uso de um mesmo dependente em duas declarações para pagar menos...

A responsabilização por Brumadinho tem que chegar ao CPF de alguém, disse o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni

Responsável pelo gabinete de crise montado pelo governo federal para monitorar o desastre de Brumadinho (MG), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, vê a necessidade de que se chegue ao CPF do responsável pelo caso que deixou dezenas de mortos e centenas de desaparecidos. Crítico ao PT, o ministro diz que a...

O Ministério Público ajuizou uma ação para que o Uber tenha o CPF dos passageiros no aplicativo

O MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) ajuizou uma ação na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para obrigar o aplicativo de transporte Uber a exigir que todos os usuários insiram o número do CPF para efetuar o pagamento de uma viagem. Atualmente, exige-se apenas os dados do...

O consumidor não é obrigado a informar o seu CPF nas suas compras

O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é um dos registros mais importantes dos consumidores. O número, atualmente, também tem sido utilizado como importante fonte de dados para diversos estabelecimentos que vendem todo o tipo de produto e serviço. A Proteste (Associação de Consumidores) lembrou que o número do cadastro tem...

O governo federal está sendo acusado de vender informações dos brasileiros

O MP (Ministério Público) do Distrito Federal começou na semana passada a puxar um fio que pode revelar uma prática que vem ocorrendo há anos: o governo, por meio do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), está vendendo as bases de dados de todos os brasileiros sem seu consentimento....