Últimas Notícias > crime comum

Deputados criam projeto de lei para evitar que a Justiça Eleitoral julgue crime comum

Os deputados federais Jerônimo Goergen (PP-RS) e Kim Kataguiri (DEM-SP) protocolaram nesta sexta-feira (15) um projeto de lei pedindo para retirar da Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar crimes comuns. O texto é contrário à ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (14) que decidiu que crimes...