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Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deram provimento a agravos regimentais em nove RCLs (Reclamações) em que a União questiona a concessão de benefícios a magistrados com base na isonomia constitucional com o Ministério Público. Com fundamento na SV (Súmula Vinculante) 37, os ministros...
Por seis votos a cinco, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que as crianças precisam ter completado 6 anos de idade até o dia 31 de março para poderem ingressar no ensino fundamental, conforme exige atualmente uma norma do Ministério da Educação. O mesmo se aplica às crianças de...
A Torre Eiffel, que receberá um telão para exibir o jogo entre França e Croácia pela decisão do Campeonato Mundial de Seleções na Rússia, permanecerá fechada ao público neste domingo – dia do duelo. O anúncio foi feito nessa quinta-feira pela direção do monumento, um dos mais célebres cartões-postais do...
Jogando no centro colorado de treinamentos em Alvorada na tarde deste domingo, os times Sub-20 de Grêmio e Inter empataram em 2 a 2, no primeiro jogo das finais do Campeonato Gaúcho Sub-20 de 2018. Os dois gols do Saci foram marcados por José Aldo, enquanto Luis Henrique e Jean Pyerre...
Uma liminar concedida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região) impede que a Justiça Federal do Amazonas tome qualquer nova decisão a respeito do impasse sobre o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas). A decisão foi dada em uma ação da Viasat, empresa norte-americana que fechou um...
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), cassou nesta segunda-feira (2) a decisão do juiz Sérgio Moro que impôs uso de tornozeleira eletrônica para o ex-ministro José Dirceu, solto em razão de uma decisão da Segunda Turma do STF. Na última sexta-feira (29), Moro determinou que Dirceu fosse até Curitiba...
Petistas avaliaram que embora não tenha qualquer impacto direto sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava-Jato, a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar o ex-ministro José Dirceu dá força ao discurso do PT sobre o suposto...
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nessa quarta-feira, que a PF (Polícia Federal) e a Polícia Civil nos Estados podem firmar acordos de delação premiada com investigados, mesmo sem o aval do MP (Ministério Público). Votaram dessa forma oito dos 11 ministros da Corte. Eles terminaram de julgar uma ADI (Ação...
Nesta quinta-feira (14), o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade da condução coercitiva de investigados para depoimento. A maioria dos ministros decidiu que a medida, prevista no Código de Processo Penal, é inconstitucional. As informações são do jornal O Globo. Entenda o significado da decisão, que atinge...
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (6), por oito votos a dois, derrubar o voto impresso nas eleições de 2018, para eventual conferência dos resultados da disputa. A maioria concordou com ação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que apontou que a medida coloca em risco o...