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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), paralisou na última quarta-feira (14) o andamento de um processo da Operação Lava-Jato do Rio até que a Corte se pronuncie sobre a suspensão de investigações com dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O caso será julgado no plenário...
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (15) que ouvirá ministros antes de decidir se veta trechos do projeto sobre abuso de autoridade. A declaração foi feita ao conceder uma entrevista coletiva após ter participado de uma cerimônia no Clube Naval em Brasília. "Vai chegar nas minhas mãos na semana...
A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, recorreu de uma determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta terça-feira (23). Toffoli havia suspendido as investigações em que dados financeiros e fiscais tivessem sido compartilhados sem autorização judicial. Dodge ainda solicitou esclarecimentos sobre quais processos ficarão paralisados até o...
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, afirmou nesta quinta-feira (18) que o combate a organizações criminosas ligadas ao narcotráfico será prejudicado pela decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, de suspender investigações em andamento que usaram dados de órgãos de controle e da Receita Federal...
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de condicionar o compartilhamento de dados de órgãos do governo à prévia autorização judicial já provoca efeitos em casos em andamento na Justiça. Em Santa Catarina, advogados de investigados na Operação Alcatraz, que apura desvio de recursos públicos em licitações, apresentaram pedido para suspender ou...
A decisão sobre a situação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, será tomada pelo presidente Jair Bolsonaro somente após a conclusão das investigações por parte da Polícia Federal. A apuração gira em torno do assessor de imprensa do ministro, Mateus Von Rondon Martins, que é suspeito de integrar um...
*Por Bárbara Assmann O primeiro jogo da decisão na Copa do Brasil será fora de casa, e o Internacional tem uma missão difícil pela frente: enfrentará o Palmeiras. O time são paulino é o primeiro colocado no Brasileirão e venceu seus últimos cinco jogos. A equipe colorada sabe da dificuldade e...
A Comarca do município gaúcho de Encantado, na região do Vale do Taquari, determinou o reconhecimento da ligação biológica entre uma mulher e seu filho, admitindo que o registro de nascimento dele passe a contar com o nome da genitora, sem a exclusão dos pais adotivos. O desenrolar dessa história tem...
Após a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que rejeitou o relatório de Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre o decreto das armas, o presidente Jair Bolsonaro se manifestou. O texto foi editado pelo presidente, modificando a utilização de armamentos pelos brasileiros. "Quem está perdendo não sou...
Nesta semana, o Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul julgou inválida a lei estadual a lei estadual nº 15.280. Editada em 31 de janeiro deste ano, a norma prevê a classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte e outros eventos culturais no Estado. A...