Município tem contas bloqueadas pela Justiça, e o prefeito decreta falência

A cidade de Bento Fernandes, no Rio Grande do Norte, decretou falência desde a última quinta-feira (29). A medida foi tomada pelo prefeito Junior Marques (MDB) após o município ter as contas bloqueadas pela Justiça. A cidade, com 5,5 mil habitantes, deve cerca de R$ 4 milhões à Previdência, contraídos...

O governo vai editar decreto para que os acordos comerciais internacionais entrem em vigor mais rápido

O governo Jair Bolsonaro avalia editar um decreto com novas regras para a tramitação de acordos internacionais no País. O objetivo é reduzir o tempo que um tratado leva para entrar em vigor após ser assinado. Hoje, em média, são quatro anos e meio de espera até um acordo começar...

Governo proíbe prática de queimadas em todo o país por 60 dias

A partir desta quinta-feira (29), as queimadas estão proibidas em todo o país por um período de 60 dias. O decreto determinando a suspensão da permissão do uso de fogo nesse processo está publicado no Diário Oficial da União. O Código Florestal permite queimadas apenas em casos específicos e desde que...

Em festa de peão, Bolsonaro andou a cavalo e assinou um decreto sobre o bem-estar animal

O presidente Jair Bolsonaro participou da 64ª edição da Festa do Peão de Barretos. Durante a cerimônia de abertura do Rodeio Interestadual, no sábado, ele assinou o decreto que dispõe sobre a avaliação de protocolos de bem-estar animal, elaborados por entidades promotoras de rodeios e  pelo Ministério da Agricultura, Pecuária...

Bolsonaro assina decreto sobre bem-estar de animais em rodeios

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na noite desta sexta-feira (17), um decreto que compete ao Minsitério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) avaliar os protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios. O texto, que será publicado no Diário Oficial da União, estipula que o Mapa poderá, a qualquer...

Cidadãos comuns poderão comprar armas antes utilizadas apenas pelas forças de segurança

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15), a lista dos calibres de armas de fogo e das munições de uso permitidos e restrito. A Portaria, de número 1.222, assinada pelo comandante do Exército, Edson Leal Pujol, definiu os modelos liberados para compra, enquanto o decreto assinado em...

Liminar anula exoneração de peritos de órgão de combate à tortura


A Justiça do Rio de Janeiro divulgou, nesta segunda-feira (12), a anulação de um decreto assinado em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, que exonerava 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). A suspensão do decreto foi feita na última sexta-feira (09), mas divulgada apenas hoje. A...

A Procuradoria-Geral da República move ação contra decreto de Bolsonaro que acabou com cargos

A PGR (Procuradoria-Geral da República) moveu uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (31), contra um decreto que extinguiu cargos de peritos do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) assinado em junho pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para a PGR, a extinção dos cargos viola a...

O governador gaúcho assinou um decreto com mudança tributária que beneficia os produtores de vinho e espumante

A assinatura de um decreto pelo governador gaúcho Eduardo Leite, nessa terça-feira, eliminou oficialmente a ST (substituição tributária) aplicada a vinhos e espumantes no Rio Grande do Sul. Antiga demanda do segmento, a medida entra em vigor nesta quinta-feira, envolvendo protocolos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)...

Antecipação do décimo terceiro dos aposentados do INSS espera decreto de Bolsonaro

A discussão sobre a reforma da Previdência tirou de foco um assunto que nesta época já mobilizava sindicatos e associações de aposentados em anos anteriores: a antecipação da primeira parcela do 13º salário para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A primeira parte da gratificação é tradicionalmente depositada com...