Decreto reafirma a proibição de desconto sindical em folha

O presidente da República Jair Bolsonaro publicou, nesta sexta-feira (22), o Decreto 9.735/2019, que impede o desconto de contribuição sindical na folha de pagamento de servidores públicos no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal. Para impedir os descontos, o decreto revoga dois trechos de regulamentação da...

Decreto de Bolsonaro corta mais de 13 mil cargos em universidades públicas

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro para extinguir cargos, funções e gratificações na administração pública atingiu em cheio a área de Educação, principalmente as universidades públicas federais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Das 21 mil vagas eliminadas pelo governo, ao menos 13.710 estavam sob a guarda...

Após derrota na Câmara dos Deputados, o governo revogou o decreto que mudava as regras sobre o sigilo de documentos

Depois de sofrer uma derrota política no Congresso Nacional e receber críticas pelo retrocesso que provocaria na transparência dos atos públicos, o presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o decreto que alterava as regra de aplicação da LAI (Lei de Acesso à Informação), que entrou em vigor em 2012. A medida foi...

Um decreto de Bolsonaro limita os gastos do governo federal até março

O governo federal decidiu limitar o fluxo de gastos do Poder Executivo nos três primeiros meses deste ano. Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (15) estabelece que as despesas de cada mês não poderão ultrapassar 1/18 do total previsto na lei orçamentária deste ano. De acordo...

O decreto presidencial que muda a regulamentação da Lei de Acesso à Informação viola a Constituição, informou um órgão do Ministério Público Federal

O decreto presidencial que promoveu alterações na regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) para ampliar o número de pessoas autorizadas a decidir sobre o sigilo de dados públicos viola a Constituição, "pois afronta princípios legais de participação, transparência e controle da gestão pública, entre outros aspectos". A análise...

Bolsonaro pediu o endurecimento de medidas antes de assinar o decreto das armas: o texto inicial era mais restrito e previa duas armas guardadas em casa e não quatro, como foi decidido depois

Documentos do governo mostram que o decreto que facilitou concessão de posse de arma de fogo no país era bem mais restrito do que o texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 15 de janeiro. O próprio presidente exigiu alterações para ampliar o alcance da medida legal. Foi dele,...

Saiba o que muda com o decreto do governo federal que altera as regras para classificação de informações ultrassecretas

O governo federal publicou um decreto que amplia as categorias de agentes públicos capazes de classificar informações como ultrassecretas, podendo mantê-las em sigilo por até 25 anos. Assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, enquanto ocupava as funções de Bolsonaro, o decreto altera a Lei de Acesso à Informação, permitindo que ocupantes de cargos...

Um delegado da Polícia Federal alertou para um”exagerado número de armas em poder dos cidadãos”

O chefe da divisão de controle de armas da PF (Polícia Federal) mandou orientações aos subordinados sobre o novo decreto das armas. No documento, ele afirma que o aumento exagerado do número de armas pode ter consequências nefastas. As orientações estão em um comunicado enviado a delegados da Polícia Federal que...

Um documento interno da Polícia Federal alerta que o aumento no número de armas-de-fogo no País pode ter “consequências nefastas”

Um memorando da PF (Polícia Federal) alerta que “um aumento exagerado do número de armas-de-fogo em poder dos cidadãos” pode ter “consequências nefastas”. O texto é assinado pelo delegado Éder Rosa de Magalhães, chefe da DARM (Divisão Nacional de Controle de Armas-de-Fogo) da corporação e foi enviado na quarta-feira para...

O decreto de Bolsonaro também ampliou a validade do registro das armas de uso restrito, que foi estendido de três para dez anos

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira não ampliou somente a validade do registro de armas-de-fogo de uso permitido no País, mas também as de uso restrito . Até então, esse tipo de artefato de alto potencial destrutivo (pistolas automáticas, metralhadoras e fuzis, dentre outros itens) precisava...