O Ministério Público Federal enxerga perigo à segurança e vai à Justiça contra os decretos das armas assinados por Bolsonaro

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça a suspensão de dispositivos de três decretos sobre armas editados pelo governo de Jair Bolsonaro em junho deste ano. Na ação, apresentada na 21ª Vara Federal do Distrito Federal, os procuradores Felipe Fritz, Eliana Pires e Ivan Cláudio Marx afirmam que os decretos...

O governador gaúcho assinou dois decretos para duplicar a oferta de voos comerciais no Estado

O número de rotas de voos comerciais deve ser duplicada no Rio Grande do Sul, a partir da flexibilização das operações de companhias áreas e da redução da alíquota sobre o combustível de aeronaves no Estado. Essa é a expectativa do segmento, com a assinatura, nessa quarta-feira, de dois decretos...

O Ministério Público Federal pede que o Congresso Nacional e o Supremo barrem os decretos de armas de Bolsonaro

Em posicionamento conjunto, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial enviaram uma nota ao Congresso em que rejeitam os quatro novos decretos editados nesta semana pelo governo de Jair Bolsonaro para tratar da aquisição e do porte de armas de fogo...

Novos decretos de armas são inconstitucionais, diz nota técnica do Ministério Público Federal

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão que integra o MPF (Ministério Público Federal), afirmou em nota técnica divulgada nesta quinta-feira (27) que os três decretos sobre posse e porte de armas editados nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro não solucionam todas as ilegalidades previstas nas outras medidas,...

Entenda como ficam regras para ter armas após recuos e edições de Bolsonaro

O governo de Jair Bolsonaro publicou mais um decreto sobre a regulação de armas no País no qual revoga uma norma publicada horas antes. Esse é, até agora, o sétimo decreto do tipo editado em menos de seis meses. Desde 15 de janeiro, quando a primeira norma foi publicada, o Congresso,...

Bolsonaro já editou 157 decretos desde a sua posse, ficando atrás apenas de Fernando Collor, que assinou 486 atos do tipo em 150 dias de governo

Sem uma base consolidada no Congresso, Jair Bolsonaro já editou 157 decretos desde a sua posse, ficando atrás apenas de Fernando Collor, que assinou 486 atos do tipo em 150 dias de governo. Apesar de legítimas – não há limite para o uso desse dispositivo pelo chefe do Poder Executivo...

Bolsonaro anulou um ato de 115 anos atrás

O ‘revogaço’ de decretos iniciado pelo governo não poupou textos históricos publicados nas últimas décadas pela República. Em sua ofensiva contra os atos que “incham o Estado”, o presidente Jair Bolsonaro tratou de riscar do mapa registros oficiais, como um texto editado na segunda-feira de 24 de setembro de 1956, pelo...

Saiba quais são os atos e decretos assinados por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira (11), 18 decretos e projetos relacionados às metas dos cem primeiros dias do seu governo. Confira abaixo as medidas assinadas pelo chefe do Executivo federal: 1. Decreto – "Revogaço" Medida revoga 250 decretos editados por governos anteriores. A gestão de Bolsonaro ainda não especificou quais são eles....

Governo vai anular 250 decretos normativos

Com a expectativa de desburocratizar serviços públicos, o governo federal vai revogar 250 decretos normativos ainda vigentes, mas que perderam o efeito ao longo do tempo. A medida alcança normas de 15 ministérios e foi resultado de um estudo conduzido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que analisou mais de...

Bolsonaro irá anular efeitos de 250 decretos normativos

Em uma tentativa de desburocratizar o setor econômico, o governo federal revogará 250 decretos de caráter normativo que, ao longo do tempo, tornaram-se desnecessários. A expectativa é de que o apelidado "revogaço" seja assinado até quinta-feira (11), eliminando iniciativas do passado que já perderam efeito prático ou foram substituídas por novas...