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Deputados incluem no pacote anticrime proibição à “saidinha” de preso por crime hediondo

Deputados do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança) incluíram no texto nesta terça-feira (08) dispositivo que veda que condenados por crimes hediondos que resultem em morte tenham direito à saída temporária. O item foi inserido no artigo 122 da lei de execução...

Sob o impacto da morte da menina Ágatha, no Rio, deputados agem para derrubar a proposta que abranda punições do policial que tenha cometido excesso para prevenir agressões

Em meio à comoção com a morte de Ágatha Félix, de 8 anos, o grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime de Sérgio Moro (Justiça e Segurança) deve derrubar do texto o excludente de ilicitude, nesta terça-feira (24). Atualmente, há maioria contra o abrandamento da punição a policiais...

Deputados querem uma CPI para criptomoedas

Deputados estão coletando assinaturas para pedir a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar crimes relacionados ao mercado de criptomoedas. A intenção é protocolar a solicitação nas próximas semanas. O intuito da CPI é investigar crimes envolvendo "pirâmides financeiras", golpes de corretoras que prometem e não cumprem a...

Senado será decisivo para manter ou derrubar vetos de Bolsonaro à Lei do Abuso de Autoridade

Com a indecisão pairando no ar, o Senado terá papel decisivo na derrubada ou na manutenção dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei do Abuso de Autoridade. Se os senadores decidirem manter os trechos vetados por Bolsonaro, os deputados nem chegarão a analisá-los. O presidente da República sancionou a lei na semana passada e...

Só 7% dos deputados federais e senadores abrem mão de auxílios para moradia

As eleições do ano passado proporcionaram a maior taxa de renovação do Congresso Nacional dos últimos 30 anos, em torno de 50%, mas não interferiram em algumas práticas tão combatidas pelos novos parlamentares durante a campanha. O auxílio-moradia, concedido pela Câmara e pelo Senado, é um exemplo disso: só 7% dos...

Com 19 vetos, Bolsonaro sanciona lei sobre abuso de autoridade

Após tramitações, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (05), a lei de abuso de autoridade. Hoje era a data-limite para a tomada da decisão. Ele vetou 19 itens - que, ao todo, somam 36 dispositivos - do projeto que endurece a punição a juízes e procuradores. Os ministros da Justiça,...

Plano de aposentadoria especial para deputados estaduais é extinguido

Por unanimidade, foi extinguido o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares nesta terça-feira (04). Por decisão da Assembleia Legislativa do estado, agora, os deputados estaduais não receberão mais o dobro do valor da aposentadoria, em vigor desde 2014 e voltam a participar do Regime Geral de Previdência (RGPS). Aprovado no fim...

15 dos 30 líderes de partidos rejeitam a criação de uma nova CPMF

Metade dos líderes da Câmara dos Deputados rejeita a criação de um novo tributo sobre meios de pagamento, segundo levantamento feito pelo Estado de S. Paulo. A ideia do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, compensaria a perda na arrecadação do governo com a redução da cobrança previdenciária sobre...

Deputados americanos questionam a colaboração dos Estados Unidos com a Operação Lava-Jato no Brasil

Deputados do Partido Democrata enviaram nesta terça-feira (20) uma carta ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos questionando a colaboração do órgão com o Ministério da Justiça brasileiro, por causa de possíveis abusos da Operação Lava-Jato. No documento, endereçado ao secretário de Justiça, William Barr, os 12 deputados se dizem “preocupados com o envolvimento...

Agricultores e comerciantes pedem a paralisação das obras do pedágio no trecho da BR-101 em Três Cachoeiras

Com mais de 200 pessoas a lotar o salão da Comunidade Caravaggio, no município de Três Cachoeiras, uma audiência pública realizada nessa segunda-feira discutiu o impasse que envolve o fechamento dos acessos à BR-101 com a concessão da rodovia. Os produtores reivindicam a paralisação das obras do pedágio enquanto a...