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Ministro do Supremo suspende decisão que permitia desconto sindical em folha de pagamento

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu a decisão de um juiz de Santos (SP) que obrigava as empresas a descontarem da folha de pagamento a contribuição sindical de seus empregados. O desconto em folha foi abolido pela reforma trabalhista. Na decisão, o ministro afirma que o...

Empregado deve autorizar desconto sindical em folha, decide ministro

A decisão que autorizou o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, sem autorização individual do empregado, foi anulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. A Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro foi quem havia determinado a medida, na última quinta-feira (25). Ela valeria para...

Decreto reafirma a proibição de desconto sindical em folha

O presidente da República Jair Bolsonaro publicou, nesta sexta-feira (22), o Decreto 9.735/2019, que impede o desconto de contribuição sindical na folha de pagamento de servidores públicos no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal. Para impedir os descontos, o decreto revoga dois trechos de regulamentação da...