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O Supremo autorizou o Rio Grande do Sul a estender por mais 20 anos o prazo de pagamento da dívida do Estado com a União sem desistir de ações na Justiça

A PGE-RS (Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul) obteve no STF (Supremo Tribunal Federal), na terça-feira (26), uma liminar autorizando a assinatura do aditivo contratual da Lei Complementar 156/2016, que prevê o alongamento do prazo de pagamento da dívida do Estado com a União por mais 20 anos,...

Licitação do lixo em Pelotas: polêmica na licitação de R$ 51 milhões

A licitação para escolher a empresa responsável pelo destino do lixo em Pelotas ainda poderá trazer muita dor de cabeça para a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB). A prefeitura decidiu acolher a proposta da empresa Meioeste Ambiental e excluir a única proposta alternativa, ofertada pela Onze Construtora e Urbanizadora, no certame...

Preço do descrédito

Técnicos do Ministério da Fazenda têm duas certezas: 1ª) o governo do Rio Grande do Sul não tomará as medidas de contenção de despesas recomendadas após nova renegociação da dívida com a União; 2ª) daqui seis anos, voltará com chapéu na mão aos gabinetes de Brasília. SEM REAÇÃO O governo do Estado...

Estado pagou os juros da dívida com o governo federal nessa terça-feira

Enquanto aguarda a votação dos últimos destaques ao projeto que estabelece o Regime de Recuperação Fiscal, o governo do Estado informou que pagaria, nessa terça-feira, os serviços da dívida com a União referente ao mês de abril. Foram depositados 97,7 milhões de reais, valor previsto na repactuação da dívida aprovada...

Governador Sartori vai a Brasília para tratar da renegociação da dívida

O governador José Ivo Sartori vai a Brasília nesta terça-feira (15) para tratar da renegociação da dívida do Estado com a União. A audiência está marcada para as 17h, no Ministério da Fazenda. No encontro que dá continuidade às tratativas que vêm sendo feitas em torno da renegociação, Sartori estará acompanhado...

Ainda a questão da dívida com a União

Coube ao líder do PMDB, o jovem deputado Gabriel Souza, levantar ontem, da tribuna da Assembleia, algumas questões ligadas à tão comentada dívida dos Estados e, em particular, do Rio Grande do Sul com a União. Souza lembrou que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 315/16,...

Santa Catarina decide não pagar sua dívida com o governo federal

Em meio a um embate judicial com a União, o governo de Santa Catarina decidiu não depositar a parcela mensal da dívida pública, de 89 milhões de reais, que venceu na segunda-feira. Como alternativa para que isso não fosse considerado calote, o governador Raimundo Colombo (PSD) abriu uma conta no...

Governador Sartori convoca sociedade a se mobilizar sobre a dívida com a União

O governador José Ivo Sartori convocou representantes dos poderes institucionais, sindicatos e segmentos sociais a “criar um ambiente de unidade de mobilização” em torno da dívida do Estado com a União, durante ato na manhã desta sexta-feira (26) no Palácio Piratini. Sartori sugeriu a formação de uma comitiva representativa de...

Estado ajuíza mandado de segurança contra a dívida com a União

O governador José Ivo Sartori anunciou, na manhã desta terça-feira (23), durante pronunciamento no Palácio Piratini, que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) impetrou mandado de segurança na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo o cumprimento da lei 148/2014, que trata do refinanciamento da dívida do Estado com a União. O...

Governos estaduais têm até o fim de janeiro para reduzir dívidas com a União após a mudança dos indexadores das dívidas dos Estados

Os governos de Estados e municípios com dívidas com a União terão pouco mais de um mês para aderir ao programa de refinanciamento dos débitos. O governo federal publicou nesta quarta-feira (30) decreto que regulamenta a lei permitindo que Estados e municípios endividados façam o refinanciamento sob novas regras que...