“Ministro não tem voto”, disse Paulo Guedes sobre a negociação do novo pacote de reformas no Congresso

Um dia depois de entregar ao Congresso três propostas de emenda constitucional que promovem as mais profundas reformas de Estado desde a Constituição de 1988, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “ministro não tem voto”, em referência aos pontos que podem enfrentar resistência entre os parlamentares, e atrasar o andamento das...

O governo federal propôs transferir 400 bilhões de reais da União para Estados e municípios

O governo apresentou nesta terça-feira (5) um audacioso conjunto de medidas para controle de despesas mirando a melhoria da situação fiscal da União, Estados e municípios, ao mesmo tempo em que previu o compartilhamento de 400 bilhões de reais com os entes regionais, e o uso de fundos para pagamento...

Pacote do governo flexibiliza orçamento e libera 400 bilhões de reais a Estados e municípios

No pacote de medidas anunciadas nesta terça-feira (05), o governo estima que R$ 400 bilhões serão repassados da União para Estados e municípios em 15 anos. Chamada de pacto federativo, a proposta é aguardada pelo Congresso, que tem interesse político em aumentar a quantidade de recursos para governos estaduais e...

Os Estados e os municípios que aderirem à reforma da Previdência poderão voltar atrás

A proposta que permite Estados e municípios aderirem à reforma da Previdência da União foi alterada nesta quarta-feira (23). O relator do projeto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou um dispositivo para que governadores e prefeitos possam revogar a decisão de aderir à reestruturação das regras de aposentadorias e pensões. Além...

Estados e municípios que aderirem à reforma da Previdência poderão revogar decisão

A proposta que permite Estados e municípios aderirem à reforma da Previdência da União foi alterada nesta quarta-feira (23). O relator do projeto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou um dispositivo para que governadores e prefeitos possam revogar a decisão de aderir à reestruturação das regras de aposentadorias e pensões. Jereissati...

O governo quer travar o salário dos servidores dos Estados que gastam muito com a folha salarial

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo estuda travar reajustes de funcionários públicos em entes federativos que gastem mais de 80% com folha de pagamento. Segundo ele, o governo deverá enviar uma reforma administrativa ao Congresso. O ministro afirmou que os servidores públicos tiveram reajustes de salário...

Câmara dos Deputados aprova partilha de recursos do megaleilão do pré-sal com Estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (09) o projeto que define como será a distribuição dos recursos do megaleilão do pré-sal com os Estados e municípios. Agora, o texto segue para o Senado. O leilão da chamada "cessão onerosa" está marcado para novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5...

O Senado aprovou a PEC dos precatórios, mas manteve o prazo de dívidas alimentícias

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), uma proposta que prorroga por mais quatro anos o prazo para que Estados e municípios paguem seus precatórios (dívidas geradas após decisões da Justiça) a empresas e pessoas físicas, com exceção das dívidas de natureza alimentícia. Pelo texto aprovado, o prazo para quitação dos...

Mais de 860 ambulâncias novas vão reforçar Samu

O Ministério da Saúde entregou, nesta terça-feira (10), 866 novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu 192). Serão contemplados 672 municípios em 24 estados. Os locais de destino dos veículos ainda não foram divulgados. O investimento total será de R$ 199,7 milhões. Até o final...

O Senado aprova a divisão de recursos de leilões de petróleo com Estados e municípios

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê que a União dividirá com Estados e municípios parte dos recursos oriundos de leilões de petróleo. Por acordo de líderes partidários, as votações em primeiro e em segundo turno aconteceram nesta terça. Com isso, a...