Especialistas elogiam a nova lei que prevê a cassação da carteira de motorista de contrabandistas

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira, a lei que prevê a cassação da carteira de motorista por cinco anos de pessoas condenadas pelas práticas de contrabando, descaminho e receptação tem sido elogiada pelos fiscais. O motivo do entusiasmo é que, até então, era relativamente fácil apreender os veículos...

Bolsonaro retaliou fiscais do Ibama após ser multado por pesca irregular

Em 2013, o deputado federal Jair Bolsonaro, então no PP-RJ, apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei para retaliar o Ibama após ter sido multado pelos fiscais do órgão por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ). As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Bolsonaro pretendia desarmar todos os...

A Receita Federal recebeu a autorização para autuar os contribuintes que fizeram adesão à repatriação e que tentaram usar o instrumento como forma de legalizar dinheiro ilícito no exterior

Depois de um parecer técnico da área jurídica do governo, a Receita Federal recebeu autorização para iniciar as autuações nos contribuintes que fizeram adesão à repatriação e que tentaram usar o instrumento como forma de legalizar dinheiro ilícito no exterior. O órgão tem cinco anos para checar os dados aproveitando-se da...

Fiscais e procuradores anunciam que vão ignorar mudanças na CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho

Depois dos juízes, agora é a vez dos auditores fiscais do trabalho e procuradores do MPT (Ministério Público do Trabalho) declararem que não vão cumprir os principais pontos da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional e que deve entrar em vigor em 11 de novembro. A alegação é que a...

Propina da JBS/Friboi a fiscais dificulta a retomada das vendas de carne

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, um dos donos da JBS, Wesley Batista, admitiu que a gigante de carnes pagava um “mensalinho” entre mil reais e R$ 20 mil a fiscais do Ministério da Agricultura, com o objetivo de ter agentes sempre à disposição dos frigoríficos do grupo e de...

Deputado critica resolução da ANTT que prejudica microempresas

A Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que regulamenta a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, realizado em regime de fretamento, acabou prejudicando a atuação dos microempresários do setor, elevando o valor das viagens e favorecendo as grandes empresas. Ontem, o deputado federal...