Receita Federal abre consultas ao 1º lote de restituições do Imposto de Renda 2019

Nesta segunda-feira (10), a Receita Federal abriu as consultas ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, e a lotes residuais de anos anteriores. Segundo o Fisco, serão pagos neste lote R$ 5,1 bilhões, a 2.573.186 contribuintes idosos e com algum tipo de...

O Fisco pode acessar os dados do Sistema Financeiro, decide o Superior Tribunal de Justiça

O Fisco pode acessar dados do CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro), segundo a 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O entendimento contraria tese firmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O processo tramita sob segredo de Justiça. No caso, o colegiado reconheceu recurso especial...

A Polícia Federal investiga vazamentos de dados fiscais de agentes públicos

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública informou nesta quinta-feira (28) que determinou à PF (Polícia Federal) a abertura de inquérito para apurar o vazamento de investigações da Receita Federal sobre informações fiscais de agentes públicos e familiares. A abertura de inquérito foi solicitada na última terça-feira (26) pela própria...

O ministro do Supremo Gilmar Mendes disse que os auditores da Receita Federal “não podem se transformar em policiais de segunda classe”

A minha preocupação é que vocês não virem uma polícia de segunda classe, porque estão sendo usados para isso", disse o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a representantes de entidades de classe da Receita Federal. "Talvez vocês estejam orgulhosos por estarem prestando serviços, mas vocês estão distorcendo o...

Brasileiros que mantinham dinheiro não declarado no exterior e aderiram ao Regime de repatriação já estão sendo notificados pela Receita Federal para que comprovem a origem de tais recursos

Brasileiros que mantinham dinheiro não declarado no exterior e aderiram ao RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária) - o chamado programa de repatriação - já estão sendo notificados pela Receita Federal para que comprovem a origem de tais recursos. O Fisco havia afirmado, há cerca de um mês,...

O Fisco espanhol cobra 15 milhões de reais do Santos por transferência de Neymar ao Barcelona

A Fazenda da Espanha acionou o Santos para cobrar uma dívida de 3,5 milhões de euros (cerca de R$ 15 milhões) da transferência de Neymar para o Barcelona em 2011. A conta é de 21% sobre os 17 milhões de euros (cerca de R$ 74 milhões, na cotação atual) da...

Empresas em recuperação judicial no País devem 455 bilhões de reais em impostos

As empresas em recuperação judicial no País devem, só de impostos, R$ 455 bilhões. O passivo dessas companhias com o Fisco, nas esferas municipais, Estaduais e federal, cresceu 20% entre dezembro do ano passado e setembro deste ano, atingindo um valor equivalente a dois anos de orçamento do Estado de...

Imposto de Renda 2018: faltando poucos dias para o fim do prazo, quase metade dos brasileiros contribuintes ainda não declarou a renda

A Receita Federal informou na sexta-feira (20) que recebeu, até as 17h, 14.811.921 declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O número representa pouco mais da metade das 28,8 milhões de declarações que a Receita espera receber até o fim do prazo para entrega, no dia 30 de abril. Para preencher...

A Receita Estadual realizou operações para combater a sonegação na Serra Gaúcha

A Receita Estadual promoveu durante a semana uma série de cinco operações de busca e apreensão para combater a sonegação em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha. Na mais recente, o alvo da ação foi uma empresa de autopeças que aprestava indícios de subfaturamento de mercadorias. Por meio da prática, os...

A Receita Federal prevê arrecadar menos com autuações em 2018

Após cobrar R$ 204,9 bilhões de contribuintes em decorrência de fiscalizações e autuações em 2017, a Receita Federal estabeleceu uma meta menor para este ano. Mesmo assim, o cumprimento por parte dos auditores dos R$ 148,9 bilhões programados para 2018 ainda depende da regulamentação do "bônus de eficiência", uma remuneração...