Últimas Notícias > foro privilegiado

Fundo em risco

A despeito da divulgação pelo Tribunal Superior Eleitoral do valor de R$ 1,71 bilhão a serem distribuídos para 35 partidos financiarem campanhas este ano, as legendas encontram duas dificuldades para receber o dinheiro. Nenhuma Executiva decidiu ainda os critérios de financiamento dos candidatos, como determina a regra condicional do TSE...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu restringir o alcance do foro privilegiado para os governadores

Nessa quarta-feira, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu restringir o alcance do foro privilegiado para governadores e conselheiros dos TCE (Tribunais de Contas dos Estados), na esteira de decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu a prerrogativa a parlamentares. A Corte Especial do STJ entendeu que governadores e...

“O foro privilegiado é guarda-chuva da impunidade”, disse a ex-corregedora nacional de Justiça

A ex-corregedora nacional de Justiça e ex-ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon avaliou nessa quarta-feira durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados que o foro privilegiado se tornou um "guarda-chuva para a impunidade". Presente à audiência, o presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, José Robalinho,...

Os ministros do Esporte e da Cultura criticaram a medida provisória que dá dinheiro das loterias ao Ministério da Segurança Pública

Os ministros do Esporte, Leandro Cruz, e da Cultura, Sérgio Sá Leitão, criticaram, em notas divulgadas nesta terça-feira (12), a MP (medida provisória) do governo que transfere parte dos recursos das loterias esportivas para o Ministério da Segurança Pública. A MP foi editada pelo presidente Michel Temer na segunda-feira (11), na cerimônia em...

O Supremo estendeu a restrição do foro privilegiado aos ministros do governo federal

O STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu nesta terça-feira (12) que ministros do governo só serão julgados na Corte se o suposto crime foi cometido em razão do cargo e no exercício da função. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros durante a análise de uma questão de ordem sobre...

Nova regra sobre o foro privilegiado já tirou mais de cem processos do Supremo. A maioria dos casos envolve corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações

Construção de uma luxuosa casa de veraneio em área de preservação ambiental. Tortura contra duas pessoas até que elas revelassem o paradeiro de um investigado pela polícia. Soco na boca de um eleitor após um desentendimento. Posse irregular de uma espingarda calibre 20. Injúria contra advogado ao chamá-lo de “cara...

A Primeira Turma do Supremo vai decidir se ministros de Estado devem continuar com o direito ao foro privilegiado

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a terça-feira da semana que vem um julgamento que pode decidir se ministros de Estado continuam com o direito ao foro privilegiado. A decisão da pode abrir precedente para futuros casos que envolvam ocupantes do primeiro escalão do governo federal. Em...

O Superior Tribunal de Justiça voltou a adiar a decisão sobre o alcance do foro privilegiado para autoridades envolvidas em processos criminais

Nessa quarta-feira, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou mais uma vez, a decisão sobre o alcance do foro privilegiado para autoridades com processos penais na Corte. O protelação aconteceu após o ministro Félix Fischer pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. A discussão sobre o tema pela Corte...

O Supremo vai decidir sobre a restrição ao foro privilegiado para ministros do governo

O ministro Luiz Fux liberou para julgamento, pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), uma questão de ordem que definirá se a denúncia contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), deve ou não sair do STF. O Supremo já decidiu restringir o foro privilegiado de deputados e de senadores a...

O Supremo volta a discutir a aplicação da regra do foro privilegiado: ministros decidirão como os processos criminais de políticos devem mudar de tribunal

Três semanas depois de ter estabelecido as novas regras para o foro privilegiado de deputados e senadores, o STF (Supremo Tribunal Federal) voltará ao tema na quinta-feira (24), mas sobre outro aspecto. Agora, os ministros devem aprovar uma súmula vinculante para estabelecer que, quando surgirem indícios de envolvimento de autoridade,...