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Ministério Público do RJ defende foro especial para Flávio Bolsonaro em caso Queiroz

O Ministério Público do Rio de Janeiro deu parecer favorável para que o senador Flávio Bolsonaro tenha direito a foro especial na investigação sobre o caso Queiroz, que envolve crimes de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. O processo começou quando foi revelada uma movimentação financeira suspeita de R$...

O Supremo Tribunal Federal deve ser provocado a voltar a debater a questão do alcance do foro privilegiado

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve ser provocado a voltar a debater a questão do alcance do foro privilegiado. Na PGR (Procuradoria-Geral da República), o sentimento é que os ministros da Corte precisam definir alguns pontos em relação ao tema para dar mais segurança jurídica às decisões que serão tomadas...

Ministro indica que Flávio Bolsonaro não terá foro privilegiado no caso Queiroz

O ministro Marco Aurélio Mello indicou que deve manter na primeira instância do Judiciário a investigação sobre a movimentação financeira de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. O senador eleito pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ter foro privilegiado. Flávio argumentou que a atuação do Ministério Público do Rio no caso era...

“Não estou me escondendo atrás de foro nenhum”, disse Flávio Bolsonaro

Em primeiro pronunciamento após pedido de suspensão da investigação no Ministério Público do Rio de Janeiro, referente à movimentações suspeitas apontadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) justificou a medida tomada pela sua defesa como um seguimento da legalidade das investigações. No pedido ao STF (Supremo...

“A lei vale para todos”, disse Marco Aurélio ao sinalizar que rejeitará pedido de Flávio Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizou nesta sexta-feira (18) que deve rejeitar a reclamação apresentada pelo deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-SL) para suspender a investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e declarar ilegais as provas colhidas na apuração....

Sem foro privilegiado, Temer terá três denúncias remetidas para a primeira instância

O presidente Michel Temer deixará a Presidência da República no dia 1º e perderá o foro especial, passando a enfrentar na primeira instância da Justiça três denúncias já oferecidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O trâmite na primeira instância não começa automaticamente. Pode demorar dias ou semanas. É preciso um despacho dos relatores...

Sem o foro privilegiado, Michel Temer deve enfrentar a Justiça após deixar a Presidência da República

Sem o foro privilegiado de presidente da República, Michel Temer deve ver as denúncias contra ele serem encaminhadas à primeira instância da Justiça a partir do momento em que passar a faixa para o seu sucessor, Jair Bolsonaro, no dia 1º de janeiro. Segundo especialistas, serão tempos incertos para o emedebista,...

O presidente do México quer retirar o foro privilegiado de si próprio

O novo presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, disse na terça-feira (4) que enviará ao Senado um projeto de lei para retirar a imunidade do cargo de presidente da Republica. A mudança foi uma de suas promessas de campanha. Segundo a Constituição mexicana, o presidente só pode ser acusado de...

A procuradora-geral da República quer tirar o foro privilegiado de políticos que não se reelegeram

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que as investigações contra políticos que perderão a condição de foro privilegiado, por não terem sido reeleitos, sejam encaminhadas para instâncias judiciais inferiores. A petição da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi enviada à Suprema Corte na terça-feira (27)...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o foro privilegiado de desembargadores e juízes federais eleitorais e do trabalho

Por dez votos a três, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu na quarta-feira (21) que continuará com a atribuição de julgar desembargadores. Nesses casos, não serão aplicadas as regras estabelecidas em maio pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que restringiu o alcance do foro privilegiado. Na época, o STF determinou...