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“A lei vale para todos”, disse Marco Aurélio ao sinalizar que rejeitará pedido de Flávio Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizou nesta sexta-feira (18) que deve rejeitar a reclamação apresentada pelo deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-SL) para suspender a investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e declarar ilegais as provas colhidas na apuração....

Sem foro privilegiado, Temer terá três denúncias remetidas para a primeira instância

O presidente Michel Temer deixará a Presidência da República no dia 1º e perderá o foro especial, passando a enfrentar na primeira instância da Justiça três denúncias já oferecidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O trâmite na primeira instância não começa automaticamente. Pode demorar dias ou semanas. É preciso um despacho dos relatores...

Sem o foro privilegiado, Michel Temer deve enfrentar a Justiça após deixar a Presidência da República

Sem o foro privilegiado de presidente da República, Michel Temer deve ver as denúncias contra ele serem encaminhadas à primeira instância da Justiça a partir do momento em que passar a faixa para o seu sucessor, Jair Bolsonaro, no dia 1º de janeiro. Segundo especialistas, serão tempos incertos para o emedebista,...

O presidente do México quer retirar o foro privilegiado de si próprio

O novo presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, disse na terça-feira (4) que enviará ao Senado um projeto de lei para retirar a imunidade do cargo de presidente da Republica. A mudança foi uma de suas promessas de campanha. Segundo a Constituição mexicana, o presidente só pode ser acusado de...

A procuradora-geral da República quer tirar o foro privilegiado de políticos que não se reelegeram

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que as investigações contra políticos que perderão a condição de foro privilegiado, por não terem sido reeleitos, sejam encaminhadas para instâncias judiciais inferiores. A petição da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi enviada à Suprema Corte na terça-feira (27)...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o foro privilegiado de desembargadores e juízes federais eleitorais e do trabalho

Por dez votos a três, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu na quarta-feira (21) que continuará com a atribuição de julgar desembargadores. Nesses casos, não serão aplicadas as regras estabelecidas em maio pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que restringiu o alcance do foro privilegiado. Na época, o STF determinou...

“Quem estiver devendo para Justiça não terá espaço no meu governo”, disse Bolsonaro sobre um cargo em embaixada para Temer

O presidente eleito, Jair Bolsonaro , afirmou nesta quarta-feira que não vai nomear pessoas com “dívidas com a Justiça” para postos diplomáticos no exterior. A declaração foi uma resposta a perguntas dos jornalistas sobre a possibilidade de o atual presidente, Michel Temer , e do chanceler Aloysio Nunes serem indicados para embaixadas brasileiras...

Bolsonaro deve dar a Temer a embaixada brasileira em Roma e, com isso, o foro privilegiado no Supremo

São grandes as chances de que o presidente Michel Temer seja nomeado embaixador do Brasil após deixar encerrar o seu mandato, no começo de janeiro. De acordo com fontes do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores, o emedebista é um forte candidato a assumir a representação diplomática...

A Espanha quer restringir o foro especial para os políticos

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, anunciou nesta segunda-feira (17) uma proposta de emenda constitucional para restringir o foro especial de políticos, que passaria a ser válido apenas para casos ligados diretamente ao mandato. Em todas as outras hipóteses, como em crimes comuns, os políticos passariam a ser processados na primeira instância...

Fundo em risco

A despeito da divulgação pelo Tribunal Superior Eleitoral do valor de R$ 1,71 bilhão a serem distribuídos para 35 partidos financiarem campanhas este ano, as legendas encontram duas dificuldades para receber o dinheiro. Nenhuma Executiva decidiu ainda os critérios de financiamento dos candidatos, como determina a regra condicional do TSE...