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Governo assina projeto e define regras para ensino domiciliar

Nesta quinta-feira (11), o governo federal assinou o projeto de lei que autoriza a educação domiciliar e anunciou regras a serem seguidas para quem optar pela prática. Porém, as normas só serão válidas, caso o projeto de lei seja aprovado. Umas delas prevê que a escolha por esse modelo de...

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que o ensino domiciliar permite aos pais ensinar em suas casas mais conteúdo do que as escolas

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, informou que o texto da MP (medida provisória) que trata do ensino domiciliar está pronto. Damares disse que a MP será publicada e enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro. As informações são do blog da jornalista Andréia...

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se as crianças podem ser educadas em casa; a ação opõe os pais e os órgãos públicos

Um julgamento marcado para o próximo dia 30 no STF (Supremo Tribunal Federal) está opondo pais de alunos e órgãos públicos. A controvérsia envolve a possibilidade de os pais tirarem os filhos da escola para ensiná-los em casa, prática chamada de educação domiciliar. Na Corte, os ministros vão decidir se essa...

Com o Supremo de recesso, a sua presidente julgará os recursos urgentes

O STF (Supremo Tribunal Federal) entra em recesso de 30 dias a partir desta segunda-feira (2). Com o período de férias dos ministros, previsto em lei, não haverá sessões das duas turmas da Corte e do plenário, mas as questões urgentes que chegarem ao STF serão julgadas pela presidente, ministra...

O Supremo Tribunal Federal deve decidir em agosto se filhos podem ser alfabetizados em casa e se animais podem ser sacrificados em rituais religiosos

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, marcou para agosto o julgamento de ações que discutem se filhos podem ser alfabetizados em casa e se animais podem ser sacrificados em rituais religiosos. Pelo calendário previsto, a ação sobre o sacrifício de animais será julgada em 9 de agosto, e a ação...

O Supremo definirá se as famílias brasileiras podem optar pelo ensino domiciliar sem precisar ir à escola

De 2014 ao 2016, o número de adeptos do homeschooling, pelo qual famílias optam pelo ensino domiciliar, cresceu 136% no Brasil. Apesar do salto, o modelo que substitui a escola pelo ensino ministrado pelos próprios pais ou professores contratados ainda é controverso do ponto de vista jurídico. A prática é regulamentada...