Últimas Notícias > imóvel na planta

Michel Temer sancionou o aumento da multa para quem desiste de um imóvel na planta

O presidente Michel Temer sancionou, sem a imposição de vetos, proposta que aumenta a multa para quem desiste da compra de imóvel na planta. A medida será publicada na edição desta sexta-feira do "Diário Oficial da União", passando a vigorar imediatamente. Aprovada pelo Congresso Nacional no dia 22 de novembro, a...

O Senado aprovou o aumento da multa para quem desiste da compra do imóvel na planta

O Senado aprovou o texto-base do projeto que estabelece as regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato, com aumento da multa. O projeto prevê multa de até 50% do valor pago pelo consumidor em caso de rescisão, e no caso de atraso na entrega do...

Distrato de imóvel pode causar multa de até 50%, indica o Senado

O Senado aprovou na terça-feira (20) o texto-base do projeto que permite a aplicação de uma multa maior para quem desiste da compra de um imóvel na planta, o chamado "distrato", podendo chegar a 50%. Em julho, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado rejeitou a proposta. O texto...

O governo federal quer reduzir pela metade a multa a ser paga por quem comprar um imóvel na planta e, depois, desistir do negócio

O governo federal quer reduzir pela metade a multa a ser paga por quem comprar imóvel na planta e, depois, desistir do negócio. O Palácio do Planalto trabalha para que a penalidade seja de 25% do valor já pago e não 50% como aprovou a Câmara dos Deputados na semana...

Quem desiste de imóvel comprado na planta tem devolução de 90%, diz o STJ

Decisão do ministro Moura Ribeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), manteve decisões de outras instâncias judiciais que garantiram a devolução ao comprador de 90% do valor pago por um apartamento em razão da rescisão do contrato de compra com a construtora (distrato). A ação envolve a compra na planta...