Juízes, procuradores, deputados e senadores vão ficar, em um primeiro momento, fora do alcance das medidas da reforma administrativa que a equipe econômica deve apresentar na próxima semana ao Congresso Nacional

Juízes, procuradores e parlamentares vão ficar, em um primeiro momento, fora do alcance das medidas da reforma administrativa que a equipe econômica deve apresentar na próxima semana ao Congresso Nacional. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a análise jurídica do governo é de que só o Parlamento pode disciplinar mudanças para essas categorias. Após apresentar um...

Juízes já mostram cautela para evitar punições da Lei de Abuso de Autoridade

A Lei de Abuso de Autoridade ainda não entrou em vigor, mas muitos juízes já estão tomando decisões com base no texto e essas iniciativas foram criticadas pela própria entidade da categoria. Antes mesmo de a lei entrar em vigor, juízes de várias regiões do País já tomaram mais de...

Juízes mandaram soltar presos com base na Lei de Abuso de Autoridade, que ainda não está em vigor

Em apenas cinco dias, nove pessoas obtiveram liberdade por ordem de quatro juízes de Goiás que usaram a lei de abuso de autoridade recém-aprovada pelo Congresso para embasar suas decisões. A legislação, porém, ainda não entrou em vigor. Entre os casos em que a decisão foi pela liberdade provisória ou relaxamento de prisão (para...

O Conselho Nacional de Justiça condena juízes que cobravam de 750 reais a 400 mil reais por sentença

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investiga 21 juízes por venda de sentenças por valores que iam de R$ 750 a R$ 400 mil. O levantamento é do site The Intercept Brasil e, de acordo com as investigações, em 11 dos casos de condenações, os magistrados foram punidos com aposentadoria...

O Supremo decidirá como os juízes deverão aplicar a tese que pode afetar a Operação Lava-Jato

Embora tenha atingido uma maioria de sete dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o entendimento que pode anular condenações da Operação Lava-Jato ainda terá o alcance delimitado na próxima semana, quando os ministros prosseguirem a discussão sobre quais casos estarão sujeitos à tese vencedora na quarta-feira (02). Entre...

Pesquisa indica que 65% dos juízes ganham acima do teto do funcionalismo

Uma pesquisa realizada pelo partido Novo e divulgada nesta segunda-feira (23) mostra que, mesmo após o fim do pagamento indiscriminado de auxílio-moradia, 65% dos magistrados no país estão recebendo acima do teto do funcionalismo em 2019. O porcentual já considera uma margem de R$ 1 mil, para excluir aqueles que passam...

Para o presidente da Câmara dos Deputados, é preciso evitar “influência emocional” em decisões de juízes de primeira instância contra políticos com mandato

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu uma emenda para impedir que magistrados de primeira instância determinem medidas contra políticos como prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e mandados de busca e apreensão. Segundo ele, é preciso evitar "influência emocional" na decisão de juízes. Parlamentares pretendem, com...

Juízes terão auxílio de pareceres médicos em decisões sobre saúde

Um serviço para ajudar juízes de todo o país a julgar questões envolvendo a judicialização da saúde passou a ser oferecido nesta segunda-feira (19), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para auxiliar, uma plataforma digital e-Nat Jus ajudará os profissionais na solicitação de pareceres médicos para avaliar a urgência de...

Os 27 juízes auxiliares que atuam nos gabinetes dos ministros do Supremo querem ganhar mais do que seus chefes diretos

Os 27 juízes auxiliares que atuam nos gabinetes dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) estão insatisfeitos com seus vencimentos. Há meses eles negociam com os ministros a quantidade de diárias a que têm direito e o aumento do valor delas. Hoje, cada juiz embolsa, no máximo, R$ 4.200 mensais desses...

Novo Código Disciplinar da Fifa dá mais poder aos árbitros na luta contra racismo

A Fifa tornou público o novo Código Disciplinar da entidade nesta quinta-feira (11). E a luta contra o racismo é um dos pilares. A partir de agora os árbitros podem suspender um jogo de futebol por incidentes racistas. E até mesmo encerrar a partida e atribuir a derrota ao time...