Para o presidente da Câmara dos Deputados, é preciso evitar “influência emocional” em decisões de juízes de primeira instância contra políticos com mandato

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu uma emenda para impedir que magistrados de primeira instância determinem medidas contra políticos como prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e mandados de busca e apreensão. Segundo ele, é preciso evitar "influência emocional" na decisão de juízes. Parlamentares pretendem, com...

Juízes terão auxílio de pareceres médicos em decisões sobre saúde

Um serviço para ajudar juízes de todo o país a julgar questões envolvendo a judicialização da saúde passou a ser oferecido nesta segunda-feira (19), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para auxiliar, uma plataforma digital e-Nat Jus ajudará os profissionais na solicitação de pareceres médicos para avaliar a urgência de...

Os 27 juízes auxiliares que atuam nos gabinetes dos ministros do Supremo querem ganhar mais do que seus chefes diretos

Os 27 juízes auxiliares que atuam nos gabinetes dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) estão insatisfeitos com seus vencimentos. Há meses eles negociam com os ministros a quantidade de diárias a que têm direito e o aumento do valor delas. Hoje, cada juiz embolsa, no máximo, R$ 4.200 mensais desses...

Novo Código Disciplinar da Fifa dá mais poder aos árbitros na luta contra racismo

A Fifa tornou público o novo Código Disciplinar da entidade nesta quinta-feira (11). E a luta contra o racismo é um dos pilares. A partir de agora os árbitros podem suspender um jogo de futebol por incidentes racistas. E até mesmo encerrar a partida e atribuir a derrota ao time...

“Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos”, afirma o ministro Edson Fachin, do Supremo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira (8) que nenhum juiz está acima da lei e que, caso cometa ilícitos, deve ser punido sem que isso afete as instituições. O magistrado participou de um evento sobre a sistematização das regras eleitorais no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral...

O papa disse que a Amazônia sofre com a “mentalidade cega e destruidora” que favorece o lucro

O papa Francisco disse na manhã de sábado (6), que a Amazônia sofre com uma mentalidade cega e destruidora que favorece o lucro e que o "homem não pode permanecer um espectador indiferente diante dessa destruição, nem a Igreja deve ficar em silêncio". "A situação da Amazônia é um triste paradigma...

Normas de conduta em redes sociais com recomendações e proibições desagradam juízes

A proposta de resolução discutida no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para disciplinar o uso das redes sociais por juízes desagradou membros da magistratura de diferentes grupos, tanto alinhados com a Lava-Jato quanto críticos da operação e de seus métodos. A norma, que deverá ser votada no conselho em agosto e...

Juiz não pode autorizar medidas contra senadores, diz o Supremo

Juízes de primeiro grau não podem autorizar medidas invasivas que digam respeito a atos de senadores em pleno mandato. A tese foi definida na quarta-feira (26) pelo Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Com base nela, o tribunal anulou todas as provas, inclusive grampos telefônicos, de operação da Polícia Federal...

Associação de juízes arquiva representação que pedia a exclusão de Sérgio Moro da entidade

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) indeferiu e arquivou a representação protocolada por um grupo de 30 magistrados federais que pediam uma investigação própria na entidade e a exclusão do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança) da condição de sócio benemérito da entidade. ​Os juízes pediram a abertura de...

Juízes e procuradores foram vítimas da ação criminosa, diz a procuradora-geral da República

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na sexta-feira (21), que "juízes e procuradores da República, foram vítimas da ação criminosa de invasão de celular". Raquel se manifestou após a defesa do ex-presidente Lula incluir, em um pedido de habeas corpus, a transcrição...