Últimas Notícias > justiça federal

Encerrado processo contra Jair Bolsonaro por ofensas a negros

A segunda instância da Justiça Federal encerrou o processo que o presidente Jair Bolsonaro respondia por declarações ofensivas a negros e quilombolas. O caso teve origem em abril de 2017, durante palestra dada pelo até então deputado federal no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro. Na ocasião, Bolsonaro contou que...

Justiça Federal determina bloqueio de 128 milhões de reais de Aécio Neves

O juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou o bloqueio imediato de R$ 128 milhões do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). A defesa entrou com recurso. A decisão atende pedido do MPF (Ministério Público Federal) e foi tomada no âmbito do inquérito policial que apura...

Processos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, passam a ser acessados apenas de forma eletrônica

Nessa segunda-feira, todos os processos judiciais aos cuidados do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, passaram a ser eletrônicos, tramitando no sistema conhecido como "eproc". O projeto destinado a digitalizar e disponibilizar integralmente no sistema os últimos processos em papel que ainda tramitavam no 1º e...

Bolsonaro vai à TV para explicar a reforma da Previdência

Jair Bolsonaro vai usar a cadeia de rádio e TV na quarta-feira para explicar aos brasileiros a importância de atualizar as regras da aposentadoria. Com o público externo, o governo aposta no que considera ser a boa capacidade de comunicação do presidente – direta, sem rodeios – para começar a...

A Justiça Federal aceitou a denúncia e tornou o ex-governador do Paraná Beto Richa e a mulher réus por lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato

A Justiça Federal aceitou, na noite de quarta-feira (13), a denúncia por lavagem de dinheiro e tornou réus o ex-governador Beto Richa, a ex-primeira-dama, Fernanda Richa, um dos filho do casal, André Richa, e o contador dela, Dirceu Puppo na Operação Lava-Jato. O MPF (Ministério Público Federal) afirma que Beto Richa...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tenta manter os inquéritos do atual ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e do atual ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na Justiça Federal

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de enviar à Justiça Eleitoral inquéritos envolvendo os ministros Moreira Franco, de Minas e Energia, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, por suposta propina da Odebrecht ao chamado "quadrilhão do MDB". Para o Ministério Público, parte...

A Defensoria Pública da União ingressou com uma ação na Justiça Federal para manter as regras atuais do programa Mais Médicos

A DPU (Defensoria Pública da União) anunciou ter ingressado com uma ação civil pública na Justiça Federal de Brasília para manter as regras atuais do Mais Médicos. As mudanças no programa, anunciadas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, motivaram o governo de Cuba a determinar a saída de seus profissionais da...

A Justiça Federal concedeu indenização a 113 pessoas em razão de poluição ambiental pelo uso de agrotóxicos em Santa Maria

A 5ª Turma Recursal da JFRS, por unanimidade, condenou a União a pagar indenização por danos morais em razão de poluição ambiental. Os autores moram perto de uma área arrendada para plantação de soja em que ocorreu aplicação irregular de agrotóxicos. Foi um julgamento conjunto de 113 ações. Os autores dos...

A Justiça Federal negou um recurso do ex-senador Luiz Estevão para reduzir a sua sentença de prisão

A Justiça Federal negou, por unanimidade, um recurso apresentado pelo ex-senador Luiz Estevão para rever a sentença que o condenou à prisão por desvio de verbas durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. A decisão é do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). O advogado Marcelo Bessa, que responde...

A Justiça Federal liberou um casal para medicar o seu filho com maconha no Paraná

A Justiça Federal permitiu o plantio, o cultivo e a extração de maconha para o tratamento médico do filho de dez anos no interior do Paraná. O habeas corpus permite, por meio de prescrição médica, que sejam importadas sementes suficientes para a produção caseira de 16 plantas ricas em CBD (canabidiol)...