Últimas Notícias > Justiça gaúcha

PGE obteve liminar garantindo que líderes de facções criminosas permaneçam em presídios federais

Nessa quinta-feira, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) do Rio Grande do Sul obteve no TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul uma liminar suspendendo os efeitos da decisão que impedia a renovação do prazo de permanência de líderes de facções criminosas no sistema penitenciário federal. A vitória na...

Defensoria Pública do Rio Grande do Sul realiza em agosto série de mutirões de assistência jurídica ao público

A fim de simplificar a busca por atendimento e orientação jurídica ao público, a DPE (Defensoria Pública do Estado) do Rio Grande do Sul está colocando em prática um projeto de mutirões em Porto Alegre e no interior gaúcho. Esse serviço é prestado por defensores públicos, servidores, estagiários e voluntários...

A Justiça gaúcha condenou a empresa Uber a indenizar um cadeirante que teve negada uma corrida pelo aplicativo de transporte

Em uma decisão de segunda instância, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul aumentou de R$ 1 mil para R$ 5 mil o valor de indenização a ser pago pela empresa Uber em um processo envolvendo a atitude de um motorista cadastrado no aplicativo...

Condenado a pena de mais de 150 anos homem acusado de matar namorada e família em Porto Alegre

Em um júri popular encerrado em torno das 20h dessa segunda-feira no Foro Central de Porto Alegre, Claudiomar do Nascimento da Rosa foi considerado culpado pelas mortes de três mulheres e uma criança da mesma família, na madrugada do dia 8 de agosto de 2015 no bairro Restinga, Zona Sul...

Justiça gaúcha veta parte da lei que regula transporte por aplicativo

O Órgão Especial do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) considerou inconstitucionais 18 pontos da Lei Municipal 12.162/2016, que disciplina a atuação de aplicativos no transporte remunerado de passageiros em Porto Alegre. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi proposta em 2017 pelo Partido Novo, com a participação...

A Justiça gaúcha decidiu que um homem poderá ter em seus documentos o nome da mãe biológica, junto com o dos pais adotivos

A Comarca do município gaúcho de Encantado, na região do Vale do Taquari, determinou o reconhecimento da ligação biológica entre uma mulher e seu filho, admitindo que o registro de nascimento dele passe a contar com o nome da genitora, sem a exclusão dos pais adotivos. O desenrolar dessa história tem...

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que a reserva de cotas raciais é válida para o número total de vagas preenchidas em um concurso da Brigada Militar

Um candidato aprovado em primeiro lugar no critério de cotas raciais em concurso promovido pela BM (Brigada Militar) obteve o direito à nomeação para uma vaga de cirurgião-dentista. O mandado de segurança foi concedido pelos Desembargadores do Órgão Especial do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). O edital...

A Justiça gaúcha determinou que um banco indenize uma cliente que foi vítima de golpe cometido por hackers

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul mantiveram a sentença que obriga o banco Santander a indenizar, por danos materiais, um cliente vítima de golpe. A ação foi movida por uma empresa de comunicação visual que acusou falha na segurança do serviços...

A Justiça gaúcha derrubou a lei estadual que prevê classificações indicativas em eventos culturais no Rio Grande do Sul

Nesta semana, o Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul julgou inválida a lei estadual a lei estadual nº 15.280. Editada em 31 de janeiro deste ano, a norma prevê a classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte e outros eventos culturais no Estado. A...

A Justiça gaúcha autorizou uma paciente de Gravataí a comprar a “pílula do câncer”

A 4ª Vara Cível da Comarca de Gravataí (Vale do Sinos), determinou a expedição de alvará para que uma paciente de câncer possa comprar 1.095 cápsulas da fosfoetanolamina sintética. Trata-se da polêmica "pílula do câncer". Na ação, a mulher argumentou que o seu estado de saúde é grave, devido ao estágio...