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Justiça concede prisão domiciliar à mulher de Sérgio Cabral

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) acolheu, nessa sexta-feira (14), recurso da defesa da advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, e manteve a decisão da Justiça Federal no Rio que concedia a ela prisão domiciliar. A informação foi confirmada pelo advogado de Adriana, Alexandre Lopes de...

Justiça gaúcha decide que réus do caso Kiss vão a Júri Popular

Segue mantida a decisão de 1° Grau, que manda a Júri Popular os quatro réus do processo principal que apura as responsabilidades sobre o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria. Por maioria, a 1ª Câmara Criminal do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) considerou que ficou comprovada...

Justiça pede arquivamento de caso de estupro de crianças por soldados franceses

A Procuradoria de Paris solicitou o arquivamento da investigação sobre o estupro de crianças por soldados franceses da operação Sangaris na República Centro-Africana, em 2013-2014, indicaram nesta terça-feira (21) fontes judiciais. Cabe agora aos juízes ordenar um julgamento ou confirmar esse arquivamento, a hipótese mais provável uma vez que nenhuma acusação...

Justiça manda o Grêmio pagar R$ 8 milhões a Kleber após atraso em parcela

A dívida do Grêmio com Kleber Gladiador aumentou e terá de ser paga sem parcelamento. A novidade é reflexo do despacho da juíza Sabrina Daniela da Silva Rosa, da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, datado de 14 de março, onde foi feita análise do pagamento em atraso da parcela de outubro...

Juiz manda PF apresentar até amanhã laudos técnicos da Operação Carne Fraca

A PF (Polícia Federal) utilizou apenas dois laudos técnicos para desencadear a operação Carne Fraca, conforme apurou o Jornal Nacional, da TV Globo, nesta segunda-feira (20). A investigação, iniciada há dois anos, baseou-se principalmente em interceptações telefônicas e depoimentos de fiscais e funcionários de frigoríficos. Ainda nesta segunda, o juiz federal Marcos Josegrei...

Justiça revoga prisão domiciliar para a ex-primeira-dama do Rio

O TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) suspendeu nesta segunda-feira (20) a prisão domiciliar para a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo. A decisão, do desembargador Abel Gomes, atende recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, na última sexta-feira...

Justiça descarta prisão domiciliar a Mizael, condenado no caso Mércia Nakashima

A Justiça descartou o pedido do detento Mizael Bispo de Souza para cumprir o restante da pena em regime domiciliar. Condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato triplamente qualificado da ex-namorada Mércia Nakashima, em 2010, o ex-policial e advogado alega que por ser policial reformado estaria correndo risco de...

Justiça mantém suspensa cobrança por mala despachada

O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou provimento a dois recursos da União e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) contra decisão da Justiça Federal que impede a cobrança do despacho de bagagens pelas empresas aéreas. A liminar obtida pelo MPF (Ministério Público Federal) está mantida. A resolução da...

Ex-mulher de Marcos Paulo, Antônia Fontenelle acusa filhas do diretor de não sustentarem cão

A guerra entre Antônia Fontenelle e as filhas do ex-marido dela, o diretor Marcos Paulo, continua. Dessa vez o motivo da discórdia é o dinheiro para manter o cão do diretor, morto em 2012. Em visita a um supermercado para comprar produtos para o animal, a loira disparou sua metralhadora...

Justiça nega pedido de liberdade para Eike Batista

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou nesta quarta-feira (8) pedido de habeas corpus apresentado pelo empresário Eike Batista. Na mesma sessão, os desembargadores também negaram pedidos de liberdade para o ex-assessor do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, Luiz Carlos Bezerra e para...

Temer escolhe peemedebista Osmar Serraglio para Ministério da Justiça

O deputado federal pelo PMDB do Paraná Osmar Serraglio foi escolhido pelo presidente Michel Temer para o Ministério da Justiça. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23). A escolha contempla demanda da bancada do PMDB na Câmara, que vinha pleiteando mais espaço no governo. Serraglio tem 68 anos e nasceu em Erechim,...

Justiça manda assassino indenizar viúva da vítima

A Justiça decidiu que um motorista acusado de atropelar e matar um homem deve pagar indenização mensal à viúva da vítima. A mulher recorreu ao Judiciário por não ter como pagar as despesas da casa, que eram custeadas pelo marido, morto no acidente de trânsito, que ocorreu em Samambaia, cidade...

Justiça decreta prisão de mulher que atropelou e matou o namorado após uma briga

A Justiça decretou a prisão preventiva de Francine de Lima, de 30 anos, suspeita de atropelar e matar o namorado em São Bernardo do Campo (SP), no último sábado (18). Câmeras de segurança registraram o casal discutindo minutos antes do crime. O vídeo mostra Daniel Masson, de 35 anos, indo até...

Juiz determina que quatro grandes times do Rio só podem jogar com torcida única

O juiz do Tribunal de Justiça do Rio Guilherme Schilling Pollo Duarte aceitou pedido do MP (Ministério Público) estadual e determinou, em decisão liminar nesta sexta-feira (17), que as partidas de futebol entre os quatro times do Rio (Vasco, Fluminense, Flamengo e Botafogo) passem a ser realizadas com torcida única....

Velloso diz que compromissos profissionais e éticos o impediram de assumir Justiça

O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso divulgou uma nota na tarde desta sexta-feira (17) na qual informou que compromissos profissionais e éticos o impediram de assumir o Ministério da Justiça. Velloso havia sido convidado pelo presidente Michel Temer para assumir o comando da pasta após o ministro...

Governo Trump desiste de briga na Justiça por decreto anti-imigração

O Departamento de Justiça dos EUA desistiu nesta quinta-feira (16) da batalha na Suprema Corte para retomar o decreto que proibia temporariamente a entrada de cidadãos de sete países de maioria muçulmana. A ordem executiva do presidente Donald Trump foi derrubada pela liminar concedida no dia 3 por um juiz de...

Ministério da Justiça propõe prazo máximo de oito meses para processo de adoção de crianças

Rapidez é uma palavra pouco associada ao processo de adoção de crianças e adolescentes. É comum que grande parte deles perca parcela expressiva da infância e da juventude nessa espera — há casos em que a demora chega a seis anos. Como tentativa de acelerar esse mecanismo que frustra tantos pais e...

Mãe luta na Justiça para obrigar o filho a fazer tratamento que pode evitar sua morte

"É egoísmo uma mãe querer que o filho não desista de viver? Acho que não. Eu faria isso por qualquer pessoa, mesmo que não fosse meu filho." Assim a professora Edina Maria Alves Borges, de 55 anos, justifica ter iniciado uma batalha judicial contra o próprio filho, José Humberto Pires...

Temer aguarda resposta de Velloso sobre o Ministério da Justiça até o fim de semana

O presidente Michel Temer aguarda uma resposta do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso até o fim de semana. Velloso foi convidado por Temer para ser o novo ministro da Justiça no lugar de Alexandre de Moraes. A expectativa de Temer é formalizar a mudança assim que o nome do...

Jornal recorre de decisão da Justiça e considera censura “inaceitável”

O jornal A Folha de S.Paulo recorreu nesta segunda (13) da decisão do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, que impede o jornal de publicar informações sobre uma tentativa de um hacker de chantagear a primeira-dama, Marcela Temer. A censura ocorreu a pedido do...

Justiça manda demolir casa onde foi gravada cena de ‘Crepúsculo’ no RJ

A Justiça Federal do Rio de Janeiro mandou demolir a casa onde foi gravada uma cena do filme "Amanhecer - Parte 1" (2011), penúltimo filme da saga Crepúsculo, em Paraty, na Costa Verde do Rio. A residência fica na Praia da Costa, no Saco do Mamanguá. De acordo com a...

Juiz nega soltar Eike Barista

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, negou, nesta quinta-feira (9), o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário Eike Batista. Em sua decisão, o magistrado considera que a participação de Eike na quadrilha é "relevante" e que não houve nenhum fato novo que...

Justiça derruba a liminar que suspendeu a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) derrubou nesta quinta-feira (09) a decisão da Justiça do Distrito Federal que suspendia a nomeação do peemedebista Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A informação foi divulgada pela AGU (Advocacia-Geral da União) e confirmada pelo Judiciário. Na quarta-feira (08), o juiz da 14ª Vara Federal do...

Justiça do RS considera improcedente ação contra Eliseu Padilha

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa ajuizada contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ele havia sido acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de favorecer a universidade privada Ulbra, quando era deputado federal pelo PMDB, na década passada. Empresas do atual ministro receberam...

Justiça nega recurso emergencial de Donald Trump para retomar veto a imigrantes

A Justiça dos EUA negou na madrugada deste domingo (05) uma apelação emergencial do Departamento de Justiça para restaurar a ordem executiva do presidente Donald Trump que barra imigrantes de sete países de maioria muçulmana. A decisão mantém o bloqueio suspenso até que o caso seja julgado por completo. O governo...

Governo Trump recorre de decisão judicial que derrubou veto a imigrantes

O governo dos Estados Unidos protocolou, na noite deste sábado (4), um recurso contra a decisão judicial que derrubou o veto anunciado pelo presidente Donald Trump a vistos concedidos a cidadãos do Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen. A decisão do juiz federal de Seattle James Robart foi...

Oposição vai à Justiça contra status de ministro de Moreira Franco, citado na Lava-Jato

A nomeação do peemedebista Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência está sendo contestada judicialmente por partidos de oposição e também por parlamentares governistas. A Rede afirmou ter ingressado na noite dessa sexta-feira (3) com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo o afastamento imediato do ministro....

Justiça já recebeu mais de 370 ações de indenização por incêndio na boate Kiss

A tragédia na boate Kiss, na cidade de Santa Maria, que provocou a morte de 242 pessoas completa quatro anos nesta sexta-feira (27). O incêndio, considerado o segundo maior já registrado no Brasil, foi provocado por um integrante da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no local. Ele acendeu um sinalizador...

Neymar depõe na Espanha em processo por fraude fiscal dizendo que assinava tudo que seu pai pedia, pois sempre teve confiança total nele

Acusado de fraude fiscal, o jogador Neymar teve seu depoimento perante o juiz espanhol José de la Mata divulgado nesta quinta-feira, pelo jornal El Confidencial. As imagens são de fevereiro de 2016, e nelas, o brasileiro afirma desconhecer os detalhes de sua transferência para o Barcelona, iniciada em 2011 e...

Para prevenção de acidentes, Justiça obriga condomínios de Porto Alegre a apresentarem laudos de marquise

A juíza Gioconda Fianco Pitt, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, deferiu dois pedidos de antecipação de tutela ajuizados pelo município de Porto Alegre e determinou que um condomínio residencial localizado na Zona Leste e outro localizado no Centro da Capital apresentem laudo de estabilidade estrutural das...

Justiça decreta prisão preventiva de envolvidos na morte de ambulante no metrô de São Paulo

A Justiça de São Paulo decretou, em decisão publicada na última sexta-feira (20), a prisão preventiva dos dois acusados pela morte do vendedor ambulante Luiz Carlos Ruas, que ocorreu no dia 25 de dezembro do ano passado, na estação Pedro II do Metrô, na capital paulista. Imagens filmadas por câmeras de...

Delação da empreiteira Camargo Corrêa vai mostrar pagamento de propina a muitos políticos de São Paulo

O recall da delação de executivos da empreiteira Camargo Corrêa deve levar a Operação Lava-Jato a fazer uma devassa em contratos de obras municipais e estaduais em São Paulo. A necessidade de a construtora refazer seu acordo é um efeito colateral da delação de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht,...

Justiça proíbe cancelamento de aposentadorias sem direito a defesa

Passou despercebida decisão da Justiça Federal do final de dezembro que proibiu o INSS de cancelar os benefícios de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença sem garantir o direito à ampla defesa ao segurado. Após pedido do Ministério Público Federal em outubro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar proibindo...

Ex-governador de Minas Gerais tem bens bloqueados pela Justiça

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio dos bens do ex-governador do Estado Eduardo Azeredo (PSDB). A decisão do desembargador Jair Varão decorre da denúncia de improbidade administrativa relacionada com a Ação Penal 536, processo conhecido como mensalão mineiro. Azeredo teria transferido cerca de 3 milhões de reais...

Homem foragido da Justiça pede ajuda para a Brigada Militar e acaba preso

Um homem com dúvidas pediu ajuda para a polícia. Ele foi até o quartel da Brigada Militar de Gramado, onde informou que tinha pendências com a Justiça e acreditava que pudesse estar foragido. O policial que estava de plantão consultou o nome do homem no sistema onde confirmou que ele constava...

Juiz rejeita recurso de Neymar e pai contra investigações na Espanha

O juiz José de la Mata, do tribunal central número 5 da Espanha, rejeitou um recurso apresentado por Neymar e o pai contra a decisão de manter a continuidade das investigações que fazem parte do processo aberto a partir de uma denúncia do grupo de investimento DIS. Depois que o Barcelona...

Justiça decreta fiança de 300 mil reais para prefeito eleito e vereadores de Osasco

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou nesta quinta-feira (29) que não há necessidade de manter a prisão preventiva de 14 vereadores de Osasco, entre eles o prefeito eleito da cidade, Rogério Lins (PTN). Todos são denunciados na Operação Caça-Fantasmas, que investiga funcionários fantasmas na Câmara de Osasco e...

Justin Bieber pode ser preso se pisar em solo argentino

Justin Bieber foi indiciado na Justiça argentina, acusado de ordenar uma surra em um fotógrafo e depois o roubo de seu dinheiro e equipamento em 2013, quando o cantor esteve no país fazendo shows. Segundo o site TMZ, até que o caso seja resolvido, Bieber não deve voltar à Argentina,...