O Ministério Público acionou a Justiça para anular a votação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que revogou a prisão de três deputados envolvidos em corrupção

Nesse domingo, o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) informou ter protocolado um mandado de segurança em que pede a nulidade da votação realizada na última sexta-feira pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Na sessão, foi revogada a prisão e restituído o mandato dos deputados...

Advogada conta por que a filha de João Gilberto pediu a interdição judicial do músico

O cantor e violonista João Gilberto, 86 anos, que foi interditado pela Justiça e agora está sob a curadoria (gestão de bens) de sua filha Bebel Gilberto, está com a saúde deteriorada. A informação é da advogada Simone Kamenetz, contratada pela família do músico para "colocar um fim aos negócios temerários que João...

Com a nova lei trabalhista, os especialistas preveem mais casos de reclamantes que terão de indenizar as empresas

Especialistas do Direito do Trabalho avaliam que foi “correta” a decisão do juiz da 3.ª Vara do Trabalho de Ilhéus, na Bahia, que condenou um trabalhador a pagar verba de sucumbência de R$ 8,5 mil à empresa contra a qual moveu processo, mas perdeu a causa. O funcionário havia processado o...

A Justiça dá a primeira decisão contrária à medida provisória que adia o reajuste do funcionalismo público federal

Na primeira decisão suspendendo os efeitos da MP (Medida Provisória) 805, a Justiça Federal manteve o reajuste de 2018 concedido para os servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A liminar foi concedida após ação do Sintesef (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal) do Rio Grande do Norte...

Nova regra trabalhista entra em vigor: Um reclamante foi condenado a pagar mais de 8 mil reais em um processo

Uma sentença proferida no último sábado, mesmo dia em que a nova legislação trabalhista entrou em vigor, provoca polêmica na Bahia. Tomando como base a nova legislação, o juiz José Cairo Júnior, Titular do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 3ª Região, na cidade de Ilhéus, no Sul do Estado,...

O empresário Nenê Constantino, ex-dono da companhia aérea Gol, é julgado pelo assassinato de um motorista

O Tribunal do Júri de Taguatinga (DF) iniciou nessa segunda-feira o julgamento do ex-proprietário da empresa Gol Linhas Aéreas, Constantino de Oliveira, 86 anos, e mais três acusados. Os réus respondem pelo crime de homicídio qualificado do caminhoneiro Tarcísio Gomes Ferreira, executado com quatro tiros. O processo corre em segredo...

Uma professora ganhou uma ação contra uma faculdade que usou o seu nome e a sua titulação para obter o reconhecimento do curso de Comunicação Social pelo Ministério da Educação

A SPET (Sociedade Paranaense de Ensino e Tecnologia), de Curitiba (PR), foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar 15 mil reais a uma professora por ter se utilizado de seu nome e sua titulação de mestrado para obter o reconhecimento do curso de Comunicação Social pelo Ministério da Educação,...

Ministro da Justiça não mostra provas de suas acusações contra a polícia do Rio

Após declarar que o sistema de segurança pública do Rio de Janeiro não é controlado por suas autoridades, mas sim por um acordo entre deputados estaduais e o crime organizado, e que comandantes da polícia “são sócios” do crime, o ministro Torquato Jardim (Justiça) ainda não apresentou provas que fundamentem...

O governo do Rio interpelou o ministro da Justiça no Supremo por crime contra a honra e pediu que Torquato Jardim prove o que disse sob pena de prevaricação

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro apresentou, na quarta-feira (1°), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma interpelação contra o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Em entrevista ao portal de notícias UOL, o ministro fez duras acusações contra a cúpula estadual de segurança. No documento – publicado pelo blog...

O ministro da Justiça defende que a Força Nacional deixe de usar policiais “emprestados”

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, tem planos para transformar a Força Nacional de Segurança Pública em um grupo de elite permanente, com profissionais exclusivos da União. A ideia passa por dois desenhos: ou o governo federal abriria concurso para um engajamento temporário de agentes de segurança dos Estados, de...