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Delegados da Polícia Federal manifestaram preocupação com a troca no comando do Ministério da Justiça

Em nota divulgada na noite desse domingo, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) afirma que viu com "preocupação" a troca no comando do Ministério da Justiça. A nota foi divulgada após o Palácio do Planalto anunciar que o presidente Michel Temer decidiu transferir o ministro Torquato Jardim do...

Michel Temer tira Osmar Serraglio do Ministério da Justiça

Depois de encontros com aliados durante o fim de semana, o presidente Michel Temer substituiu o ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Aliados do governo investigados pela Operação Lava-Jato pressionavam pela saída do ministro porque ele não mostrou controle sobre a PF (Polícia Federal). O novo ministro da Justiça será Torquato...

Mudanças na delação premiada e na prisão em 2ª instância podem resultar em insegurança jurídica

A proposta de revisão de colaborações premiadas e a discussão sobre a prisão para réus condenados em 2ª instância retomam antigas interpretações da Constituição e reforçam a insegurança jurídica em torno de temas penais. Para especialistas, colocá-las na mesa depende da capacidade de articulação de seus defensores — principalmente do...

Ex-presidente do Fundo de Pensão dos Funcionários da Petrobras chegou a receber da Friboi um apartamento em Nova York no valor de um milhão e meio de dólares

A BRF avalia entrar na Justiça para obter reparação por eventuais prejuízos causados pela JBS, após Joesley Batista admitir em delação premiada ter pago propina a dois ex-conselheiros da rival. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, Joesley disse ter pago propina a Luis Carlos Afonso e Carlos Fernando Costa. Os dois presidiram...

Irmãos Batista teriam buscado um acordo de delação premiada após a Justiça afastá-los do comando do grupo. Operações em série da Polícia Federal atingiram suas empresas

Uma série de operações desencadeadas a partir de julho do ano passado – Sépsis, Greenfield 1 e 2, Carne Fraca e Bullish – arrastaram um dos maiores conglomerados empresariais do País para um acordo de colaboração com a Justiça. As empresas do grupo J&F, controlado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista,...

O ministro da Justiça defende a inclusão das delações premiadas no novo Código Penal

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, disse nesta quarta-feira (17) que os mecanismos de delação premiada e de condução coercitiva deveriam ser regulamentados pelo novo Código de Processo Penal, em discussão atualmente em comissão na Câmara dos Deputados. Serraglio participou de reunião da Comissão Especial do Código de Processo Penal, em...

Lula pode ser alvo de inquérito por tentativa de obstrução da Justiça

O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro na quarta-feira (10), em Curitiba (PR), como réu em uma ação da Lava-Jato reforçou indícios reunidos por investigadores da atuação do petista em atos de obstrução da Justiça. A força-tarefa da Lava-Jato analisa agora se há elementos que...

Justiça da Holanda decide que menino de 12 anos pode se recusar a fazer quimioterapia

Um tribunal de Alkmaar, no Oeste da Holanda, decidiu que um garoto de 12 anos não pode ser obrigado a se submeter a uma quimioterapia para tratar um câncer. Segundo o jornal espanhol El País, David fez sessões de radioterapia após uma operação para retirar um tumor cerebral. Em seguida, teria...

Juiz dá três dias para Eike Batista pagar 52 milhões de reais ou voltar à prisão

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu nesta sexta-feira (12) dar um novo prazo para Eike Batista, alvo da Operação Eficiência, pagar fiança de 52 milhões de reais. O empresário terá três dias úteis para pagar o montante ou precisará voltar para o sistema carcerário....

Juiz suspendeu Instituto Lula por conta própria e atribuiu decisão a pedido do MPF que nunca existiu

O juiz substituto da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, ordenou a suspensão das atividades do Instituto Lula por conta própria, e não a pedido do MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal), como ele escreveu em despacho divulgado nesta terça-feira (9). A decisão, divulgada ontem, foi tomada na...

O ministro da Saúde disse que o envio de médicos cubanos ao Brasil será retomado

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse esperar que o governo cubano retome o envio de profissionais para o programa Mais Médicos, interrompido há um mês. Em um gesto para ganhar confiança de Cuba, a pasta determinou o descredenciamento do programa de 49 municípios que incentivaram profissionais a entrar na...

À espera de Lula, juíza do Paraná veta barracas do MST e demais movimentos

A prefeitura de Curitiba (PR) obteve uma liminar na Justiça que proíbe acampamentos em ruas e praças da cidade por conta do depoimento do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para as 14h desta quarta-feira no prédio da Justiça Federal. Lula será interrogado pela primeira vez pelo juiz federal Sérgio...

Superior Tribunal de Justiça reconhece erro em enunciado e anula questão de concurso na área jurídica

A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou uma questão da prova dissertativa do concurso para o cargo de assessor da área jurídica do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O acórdão é o primeiro da corte com uso de imagem, para facilitar a compreensão do caso. O...

A Justiça espanhola investiga sete ex-diretores do HSBC por lavagem de dinheiro

A justiça espanhola está investigando sete ex-diretores do banco HSBC na Suíça por supostos delitos de lavagem de dinheiro e “organização criminosa”, indicaram fontes judiciais à agência de notícias AFP nesta quinta-feira (4). Em um processo mantido até agora sob sigilo, a Audiência Nacional declara como “sujeitos investigados pelos delitos de...

José Dirceu deixa complexo médico-penal e coloca tornozeleira eletrônica na Justiça Federal

O ex-ministro José Dirceu, que estava preso na Operação Lava Jato desde agosto de 2015, deixou o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, por volta das 16h10 desta quarta-feira (3). Ele colocou tornozeleira eletrônica na Justiça Federal, na capital paranaense, de onde saiu por volta as 17h15. Depois...

Após liberação da Justiça, empresas aéreas ainda não têm previsão de começar a cobrança extra de bagagens

Após decisão da Justiça Federal do Ceará na sexta-feira (28) que liberou a cobrança extra no despacho de bagagem, as companhias aéreas ainda não têm previsão de quando colocarão em prática as novas regras. Na prática, isso significa que as empresas estão liberadas, desde sábado (29), a vender passagens nas quais cobra...

Justiça revoga liminar e permite cobrança de bagagem despachada

Em um novo revés, a Justiça Federal revogou na sexta-feira (28) a liminar que suspendia a entrada em vigor da cobrança pelo despacho de bagagem nos voos no Brasil. A decisão é do juiz federal Alcides Saldanha Lima, da 10ª vara do Ceará. Em dezembro do ano passado, a Anac (Agência...

Recurso à Justiça foi negado e o presidente do Barcelona vai a julgamento pelo caso do jogador Neymar

A Audiência Nacional da Espanha, equivalente ao Superior Tribunal de Justiça no Brasil, rejeitou o recurso de Josep María Bartomeu no caso DIS, e o atual presidente do Barcelona irá a julgamento pelas denúncias que contestam a transferência de Neymar do Santos ao Barcelona em 2013. As informações são da...

Juiz recebe denúncias contra 59 pessoas no âmbito da Operação Carne Fraca

O juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba (PR), decidiu receber as cinco denúncias apresentadas pelo MPF (Ministério Público Federal), referentes aos resultados das investigações da Operação Carne Fraca. Das 60 pessoas denunciadas, o magistrado resolveu acolher denúncias contra 59. O magistrado decidiu receber as denúncias por...

Estudante brasileiro preso em Nova York porque seu cartão não funcionou será indenizado

Um banco foi condenado a pagar 25 mil reais de indenização a um estudante brasileiro que acabou preso em Nova York, nos Estados Unidos, porque seu cartão de crédito não funcionou ao tentar pagar uma corrida de táxi de 22,50 reais. A decisão é da 24ª Câmara Cível do Tribunal...

Juíza é afastada do cargo por faltar ao trabalho e gritar com advogados

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (19/4), afastar a titular da 8ª Vara Cível de Guarulhos (SP) com base em relatos segundo os quais ela gritou com advogados, recusou-se a atender alguns desses profissionais em seu gabinete, faltou várias vezes ao fórum e “maquiou” atrasos em...

Justiça barra inquéritos contra clubes que exigem roupa branca para babás

Por considerar duvidosa a necessidade de novas investigações, o desembargador Ferreira Rodrigues, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu inquéritos civis movidos pelo Ministério Público contra clubes paulistanos que exigem roupas brancas para babás que entrarem em suas dependências. Quatro entidades afirmaram que a Procuradoria-Geral de Justiça autorizou nova apuração...

A Justiça do Distrito Federal nega vínculo empregatício entre o Uber e um motorista

A 10ª Vara do Trabalho de Gama, no Distrito Federal, determinou nesta quarta-feira (19) que não há vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo Uber. A decisão em primeira instância ocorre em um processo movido por um ex-motorista que pedia reconhecimento de vínculo empregatício, após ser desligado da plataforma. Na...

Justiça autoriza leilão de parte de um hotel do doleiro Alberto Youssef bloqueado na Lava-Jato

A Justiça autorizou o leilão de três lotes remanescentes de um hotel em nome do doleiro Alberto Youssef, antes bloqueado na Operação Lava-Jato, localizado em Salvador (BA). Cada lote corresponde a 4% do imóvel. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o hotel (Web Hotel Salvador) tem 3.789 metros quadrados de área...

O publicitário Marcos Valério foi condenado a 18 anos de prisão pela Justiça Federal

O publicitário Marcos Valério foi condenado a mais 18 anos de cadeia – desta vez, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro – pelos crimes de corrupção ativa e  formação de quadrilha. Valério é acusado de pagar propina a um procurador da Fazenda Nacional para beneficiar os bancos BMG e...

Caso Victor: Atlético-MG é multado e dívida com Grêmio sobe para R$ 12 milhões

Pelo descumprimento de uma determinação judicial, o Atlético-MG foi multado em 20% sobre o valor da dívida com o Grêmio ainda referente à negociação do goleiro Victor, em 2012. O despacho do juiz Sandro Silva Sanchotene, da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, relata que o valor da...

As citações da empreiteira Odebrecht contra Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma serão julgadas na primeira instância da Justiça e não no Supremo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou que as citações de ex-executivos da Odebrecht aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sejam enviadas para a primeira instância da Justiça. O pedido foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo fato de...

Justiça aceita denúncia contra vice-presidente do Facebook por desobediência

A juíza federal Renata Andrade Lotufo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abriu processo contra o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, pelo crime de desobediência. Ele é o principal executivo da empresa no Brasil. Segundo a juíza, a denúncia cumpriu os requisitos e demonstrou...

Procuradoria-Geral da República pede que mulher de Sérgio Cabral volte para a prisão

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta sexta-feira (31) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, volte para a cadeia. Por decisão do próprio STJ, Adriana foi autorizada na semana passada a cumprir prisão domiciliar na residência do casal, no...

Justiça decreta a prisão do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado federal Protógenes Queiroz

A Justiça Federal de São Paulo decretou a prisão do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado Protógenes Queiroz. A decisão, da juíza substituta Andréia Moruzzi, da 7ª vara federal criminal da capital paulista, ocorreu porque Protógenes não compareceu a uma audiência dia 6 de março, em que seria estabelecida a forma...

Justiça manda o governo do Estado indenizar um preso pelas más condições do Presídio Central

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou na quinta-feira (30) o governo do Estado a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um preso devido às más condições do Presídio Central de Porto Alegre, hoje chamado de Cadeia Pública. O homem cumpre pena de 14 anos de prisão na...

Adolescente que foi obrigado a trocar o celular pelos estudos processa a mãe

Um adolescente espanhol de 15 anos denunciou a própria mãe para a polícia depois que ela tirou o celular de sua mão para que ele estudasse. Segundo o jornal local La Voz de Almería, o caso aconteceu no dia 28 de fevereiro na cidade de El Ejido, que fica na...

Justiça mantém interdição de ciclovia que cedeu no Rio

O juiz Marcello Alvarenga Leite, titular da 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio, decidiu na terça-feira (28) manter a interdição da ciclovia Tim Maia, no trecho entre o nº 318 da Avenida Niemeyer e a Praia de São Conrado, na Zona Sul. Na decisão o magistrado também determinou que...

Justiça concede prisão domiciliar à mulher de Sérgio Cabral

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) acolheu, nessa sexta-feira (14), recurso da defesa da advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, e manteve a decisão da Justiça Federal no Rio que concedia a ela prisão domiciliar. A informação foi confirmada pelo advogado de Adriana, Alexandre Lopes de...

Justiça gaúcha decide que réus do caso Kiss vão a Júri Popular

Segue mantida a decisão de 1° Grau, que manda a Júri Popular os quatro réus do processo principal que apura as responsabilidades sobre o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria. Por maioria, a 1ª Câmara Criminal do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) considerou que ficou comprovada...

Justiça pede arquivamento de caso de estupro de crianças por soldados franceses

A Procuradoria de Paris solicitou o arquivamento da investigação sobre o estupro de crianças por soldados franceses da operação Sangaris na República Centro-Africana, em 2013-2014, indicaram nesta terça-feira (21) fontes judiciais. Cabe agora aos juízes ordenar um julgamento ou confirmar esse arquivamento, a hipótese mais provável uma vez que nenhuma acusação...

Justiça manda o Grêmio pagar R$ 8 milhões a Kleber após atraso em parcela

A dívida do Grêmio com Kleber Gladiador aumentou e terá de ser paga sem parcelamento. A novidade é reflexo do despacho da juíza Sabrina Daniela da Silva Rosa, da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, datado de 14 de março, onde foi feita análise do pagamento em atraso da parcela de outubro...

Juiz manda PF apresentar até amanhã laudos técnicos da Operação Carne Fraca

A PF (Polícia Federal) utilizou apenas dois laudos técnicos para desencadear a operação Carne Fraca, conforme apurou o Jornal Nacional, da TV Globo, nesta segunda-feira (20). A investigação, iniciada há dois anos, baseou-se principalmente em interceptações telefônicas e depoimentos de fiscais e funcionários de frigoríficos. Ainda nesta segunda, o juiz federal Marcos Josegrei...