Trinta e um delatores deram um calote de 120 milhões de reais na Justiça Federal

Dos 217 colaboradores que tiveram acordos de colaboração premiada homologados pelo SPF (Supremo Tribunal Federal), 31 estão atualmente “inadimplentes” com a Justiça. O “calote” dos delatores chega a R$ 120,8 milhões, conforme dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo por meio do Simco(Sistema de Monitoramento de Colaborações) do Ministério...

Saiba o que é feito com dinheiro que Justiça brasileira recupera dos criminosos

Escolas, construção de prédio da PF (Polícia Federal), medidas de prevenção e combate à corrupção, e até a constituição de um fundo gerido pelo MP (Ministério Público), com a possibilidade de aplicação no mercado de capitais. Esses são alguns dos destinos dados, no Brasil, a recursos oriundos de decisões judiciais, como multas,...

Justiça determina prazo de cinco dias para Anthony Garotinho colocar tornozeleira eletrônica

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, tem apenas cinco dias úteis para comparecer à Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário (Sispen), no Rio de Janeiro, para a instalação de tornozeleira eletrônica. A determinação foi anunciada nesta sexta-feira (21) e assinada pelo juiz Leonardo Cajueiro, da 2ª Vara...

Justiça autoriza bloqueio de conta bancária do suspeito de assassinar o ator Rafael Miguel

Após a Polícia Civil pedir o bloqueio da conta bancária do principal suspeito pelo assassinato do ator Rafael Miguel e dos pais do jovem, a Justiça de São Paulo reconheceu o pedido e autorizou. A decisão tem como objetivo dificultar a fuga de Paulo Cupertino Matias, foragido desde o dia...

Justiça do Rio condena miliciano a 38 anos de prisão por homicídio

Após assassinar o estudante Julian Hicue Ramirez, em agosto de 2014, o miliciano Carlos Eduardo Caitano de Souza foi condenado pela Justiça do Rio. Ele cumprirá uma pena de 38 anos e 11 meses de prisão em regime fechado. Na sentença, o juiz Alexandre Abrahão, do 3º Tribunal do Juri, disse...

A Justiça manda quebrar o sigilo bancário do ex-ministro Carlos Minc

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou a quebra de sigilo bancário do deputado estadual Carlos Minc (PSB), ex-ministro do Meio Ambiente do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão tem como base a suspeita de "rachadinha", prática por meio da qual assessores devolvem parte...

Justiça decide que ex-goleiro Bruno continuará em regime fechado

A defesa do goleiro Bruno Fernandes pediu à Justiça de Belo Horizonte que anulasse uma falta grave a qual o ex-atleta foi condenado em fevereiro deste ano. No entanto, o relator do processo, desembargador Doorgal Andrada desconheceu o recurso da defesa, que sequer foi analisado na sessão desta quarta-feira (19)....

Justiça paulista autoriza leilão da Avianca

A autorização do leilão de sete unidades produtivas individuais (UPIs) no processo de recuperação judicial da Avianca, aconteceu nesta segunda-feira (17). Quem aprovou a venda foi a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Segundo o tribunal, seis UPIs correspondem essencialmente às autorizações de...

Em palestra, ministro Luiz Fux comenta que a Justiça deve ser acessível a todos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu o acesso de todos à Justiça e a independência dos juízes. A palestra aconteceu neste segunda-feira (17), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). “A Justiça é a ponte por onde passam todas as misérias e todas...

O Superior Tribunal de Justiça anulou interceptações telefônicas sem fundamentação concreta

Decisão que autoriza interceptação telefônica em investigação deve ser devidamente fundamentada. Com esse entendimento, a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu HC (Habeas Corpus) a dois policiais rodoviários federais do Rio de Janeiro, anulando a medida cautelar. A interceptação foi determinada com base na operação "pisca alerta" da...