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A Justiça do Distrito Federal inocentou um rapaz que filmou cenas de sexo com a sua namorada

Um jovem que filmou cenas de sexo com a namorada adolescente foi inocentado do crime de pedofilia pela Justiça do Distrito Federal, em segunda instância. De acordo com a sentença da 2ª Turma Criminal, não houve comprovação de que o vídeo da relação sexual foi feito após o rapaz completar...

A Justiça do Rio confirma a liberação da maconha medicinal

A Justiça do Rio de Janeiro confirmou uma liminar dada no final do ano passado a um casal carioca que planta cannabis sativa em casa para auxiliar o tratamento de uma doença crônica de sua filha. O casal Marcos Lins e Margareth Brito tem uma filha de 7 anos que sofre...

O Procon de Porto Alegre orienta sobre a cobrança de preços diferenciados entre homens e mulheres em restaurantes, bares e casas noturnas

O Procon Porto Alegre está orientando fornecedores sobre o cumprimento de Nota Técnica nº 2/2017 da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) que trata sobre a ilegalidade da cobrança de preços diferenciados entre homens e mulheres em restaurantes, bares e casas noturnas do setor de lazer e entretenimento. A diretora-executiva do Procon...

Justiça arquiva petição contra FHC decorrente de delação da Odebrecht

A Justiça arquivou nesta quarta-feira (5) petição contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso decorrente da delação de Emílio Odebrecht. Em sua decisão, o juiz Márcio Assad Guardia considerou que eventuais irregularidades teriam prescrito. "Reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e declaro extinta a punibilidade do representado Fernando Henrique Cardoso dos fatos...

Justiça considera foragido um portador de HIV que não avisava as mulheres sobre o vírus

A Justiça do Rio considera como foragido um homem portador do vírus HIV que teve prisão preventiva decretada por não informar às parceiras e fazer sexo sem proteção com mulheres durante anos. Renato Peixoto Leal Filho, citado em reportagens de 2015, não foi encontrado no endereço onde mora, na Barra...

Consumidor pagou cobrança falsa recebida em casa. A Justiça negou ressarcimento

Os boletos bancários são uma das formas de pagamento mais utilizadas hoje e, por isso, têm atraído a atenção de fraudadores. O golpe consiste em ataques virtuais que modificam o código de barras original, desviando o dinheiro que deveria ir para o pagamento para uma conta fantasma do fraudador. Com...

A Justiça mandou o ex-médico dos estupros, Roger Abdelmassih, de volta para a prisão

A estadia no conforto do lar do ex-médico Roger Abdelmassih vai durar só sete dias. A pedido do promotor Luiz Marcelo Negrini, o desembargador José Raul Gavião de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, cassou por meio de uma liminar a concessão de prisão domiciliar dada pela juíza Sueli...

O senador afastado Aécio Neves pede ao Supremo para poder manter contato com a sua irmã que está presa

A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o tucano possa manter contato com sua irmã, Andrea Neves, que está cumprindo prisão domiciliar conforme decisão da Primeira Turma da Corte. O caso é de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. O procurador-geral da República,...

Promotor quer levar o ex-médico dos estupros de volta à cadeia

Os dias de Roger Abdelmassih fora da cadeia podem estar contados. O promotor de Justiça Luiz Marcelo Negrini, que deu parecer contrário à saída do ex-médico da cadeia, anunciou que vai recorrer da decisão. “Acho indevido uma juíza dar um benefício a um preso condenado a 181 anos de prisão...

Em depoimento à Justiça, Dilma nega interferência de Lula em seu governo

A ex-presidenta Dilma Rousseff negou nesta quinta-feira (22) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha cometido tráfico de influência, durante o governo dela, nos episódios da compra dos caças suecos Gripen e na aprovação de medida provisória para beneficiar o setor automobilístico. Dilma foi arrolada como testemunha de...

Justiça condena o governo federal a indenizar a filha de um homem que morreu em um acidente provocado por uma viatura da Polícia Rodoviária Federal no RS

A 3ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou a condenação da União ao pagamento de pensão e indenização no valor de R$ 250 mil por danos morais à filha de um homem que morreu em razão de um acidente provocado por uma viatura da PRF (Polícia Rodoviária...

Juiz proíbe a venda de frigoríficos da JBS/Friboi no Mercosul

A Justiça colocou em xeque o plano dos donos da JBS para enfrentar a aguda crise de reputação por que passa a empresa. Em decisão divulgada na quarta-feira (21), o juiz federal Ricardo Leite, do Distrito Federal, vetou a venda de negócios da companhia à rival Minerva. A operação já...

Relatório da Polícia Federal diz que o atual governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, tem vínculo com o esquema de corrupção de Sérgio Cabral

A PF (Polícia Federal) descobriu indícios de pagamento de propina de 50 mil reais ao atual governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, nas investigações realizadas pela Operação Lava-Jato. De acordo com os agentes, o nome do chefe do Executivo fluminense aparece em uma troca de mensagens de celular de um operador...

Justiça da França condena o deputado Paulo Maluf a três anos de prisão por lavagem de dinheiro

A Corte de Apelações de Paris condenou o deputado Paulo Maluf a três anos de prisão e multa de 200 mil euros por lavagem de dinheiro em território francês. Silvia Maluf, sua mulher, e o filho mais velho do casal, Flávio Maluf, também foram condenados. A defesa de Maluf afirmou...

O governo está de olho em retomar o dinheiro de quase 500 mil pessoas que venceram as ações contra a União e não foram buscá-lo

Quase 500 mil beneficiários que ganharam ações na Justiça contra a União em todo o País há mais de dois anos têm cerca de R$ 8,6 milhões à espera para serem resgatados em bancos públicos. São atrasados dos mais vários tipos de processos, entre revisões e concessões de aposentadorias, pensões...

“Quem quiser fazer política, que vá aos partidos”, disse o ministro do Supremo Gilmar Mendes, ao criticar juízes e promotores

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, criticou nessa segunda-feira o que considera como excessos em investigações. “Investigação sim, abuso não”, defendeu o ministro, durante seminário do Grupo de Líderes Empresariais em Pernambuco. Embora tenha falado de uma “importante conquista” da Operação...

A lista tríplice que será entregue a Michel Temer tem oito candidatos à sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República

Em maio de 2016, Michel Temer desautorizou o então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quando este defendeu que o governo não nomeasse como procurador-geral da República o nome mais votado por integrantes do MPF (Ministério Público Federal). "Quem escolhe o Procurador-Geral da República, a partir de lista tríplice, é o...

Defesa de Lula diz que entrevista de Joesley a revista não tem “valor jurídico”

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgou, neste sábado (17), uma nota em que afirma que a entrevista de Joesley Batista à revista "Época", publicada na sexta-feira (16), não tem "qualquer valor jurídico". Joesley, um dos donos do grupo JBS e delator...

Escutas telefônicas mostram o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol Ricardo Teixeira pedindo sugestões de “locais seguros no mundo” para onde poderia escapar em caso de problemas com a Justiça

Escutas telefônicas feitas pela Justiça espanhola revelam que o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, telefonou para o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, para pedir ajuda sobre um lugar "seguro no mundo" para onde poderia fugir caso investigações se aproximassem dele. A informação faz parte de decisão judicial na qual a Justiça...

Investigado por obstrução da Justiça, o presidente dos EUA, Donald Trump, diz ser alvo de “caça às bruxas”

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reagiu nesta quinta-feira (15) às notícias de que é investigado por suspeita de obstrução da Justiça, voltando a dizer que é alvo de uma "caça às bruxas". Na véspera, os jornais The Washington Post e The New York Times informaram que o conselheiro jurídico...

Juiz redige sentença em versos em ação sobre abandono afetivo

“Era uma moça meiga que só queria conhecer o pai; queria apenas um abraço, nada demais; em vez disso, encontrou desprezo, descaso; seria filha de outro homem por acaso?”. Os versos fazem parte da sentença em uma ação de reparação financeira por abandono afetivo julgada pelo juiz Evaldo Dantas Segundo....

Para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a Justiça pode bloquear o aplicativo WhatsApp

O Supremo Tribunal Federal começou a reunir informações para subsidiar o julgamento de duas ações que discutem dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp. Em audiência pública nesta sexta-feira (2), apresentaram seus pontos sobre o assunto a Polícia Federal e...

Troca de mensagens mostra que Joesley tentou segundo encontro com Temer

Uma troca de mensagens entre o empresário Joesley Batista e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures mostra que o dono da JBS tentou marcar um segundo encontro com o presidente Michel Temer. As mensagens foram divulgadas nessa quinta-feira pelo site “O Antagonista” e confirmadas pela TV Globo. Para se comunicar via...

Ao tomar posse nessa quarta-feira no cargo, o novo ministro da Justiça disse que vai estudar mudanças na Polícia Federal

O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nessa quarta-feira, após tomar posse do cargo no Palácio do Planalto, que a Operação Lava-Jato é um "programa de Estado, não de governo". Ele também negou ter sido nomeado pelo presidente Michel Temer para influenciar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que no dia 6 deste mês começa a julgar o pedido...

Torquato questiona abertura de inquérito contra o presidente

O novo ministro da Justiça e ex-titular da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim, minimizou o fato de o presidente Michel Temer ter recebido na noite de 7 de março, no Palácio do Jaburu, sem registrar na agenda oficial, o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Para ele,...

Michel Temer deu total autonomia para o ministro da Justiça trocar o diretor da Polícia Federal, se assim o desejar

Michel Temer deu total autonomia para o ministro Torquato Jardim no Ministério da Justiça. Isso significa que, se quiser, poderá trocar o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Leandro Daiello, seu subordinado. Palacianos dizem, contudo, que não terá mudanças na cúpula da instituição de imediato. Desde que a Lava-Jato foi deflagrada...

Delegados da Polícia Federal manifestaram preocupação com a troca no comando do Ministério da Justiça

Em nota divulgada na noite desse domingo, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) afirma que viu com "preocupação" a troca no comando do Ministério da Justiça. A nota foi divulgada após o Palácio do Planalto anunciar que o presidente Michel Temer decidiu transferir o ministro Torquato Jardim do...

Michel Temer tira Osmar Serraglio do Ministério da Justiça

Depois de encontros com aliados durante o fim de semana, o presidente Michel Temer substituiu o ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Aliados do governo investigados pela Operação Lava-Jato pressionavam pela saída do ministro porque ele não mostrou controle sobre a PF (Polícia Federal). O novo ministro da Justiça será Torquato...

Mudanças na delação premiada e na prisão em 2ª instância podem resultar em insegurança jurídica

A proposta de revisão de colaborações premiadas e a discussão sobre a prisão para réus condenados em 2ª instância retomam antigas interpretações da Constituição e reforçam a insegurança jurídica em torno de temas penais. Para especialistas, colocá-las na mesa depende da capacidade de articulação de seus defensores — principalmente do...

Ex-presidente do Fundo de Pensão dos Funcionários da Petrobras chegou a receber da Friboi um apartamento em Nova York no valor de um milhão e meio de dólares

A BRF avalia entrar na Justiça para obter reparação por eventuais prejuízos causados pela JBS, após Joesley Batista admitir em delação premiada ter pago propina a dois ex-conselheiros da rival. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, Joesley disse ter pago propina a Luis Carlos Afonso e Carlos Fernando Costa. Os dois presidiram...

Irmãos Batista teriam buscado um acordo de delação premiada após a Justiça afastá-los do comando do grupo. Operações em série da Polícia Federal atingiram suas empresas

Uma série de operações desencadeadas a partir de julho do ano passado – Sépsis, Greenfield 1 e 2, Carne Fraca e Bullish – arrastaram um dos maiores conglomerados empresariais do País para um acordo de colaboração com a Justiça. As empresas do grupo J&F, controlado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista,...

O ministro da Justiça defende a inclusão das delações premiadas no novo Código Penal

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, disse nesta quarta-feira (17) que os mecanismos de delação premiada e de condução coercitiva deveriam ser regulamentados pelo novo Código de Processo Penal, em discussão atualmente em comissão na Câmara dos Deputados. Serraglio participou de reunião da Comissão Especial do Código de Processo Penal, em...

Lula pode ser alvo de inquérito por tentativa de obstrução da Justiça

O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro na quarta-feira (10), em Curitiba (PR), como réu em uma ação da Lava-Jato reforçou indícios reunidos por investigadores da atuação do petista em atos de obstrução da Justiça. A força-tarefa da Lava-Jato analisa agora se há elementos que...

Justiça da Holanda decide que menino de 12 anos pode se recusar a fazer quimioterapia

Um tribunal de Alkmaar, no Oeste da Holanda, decidiu que um garoto de 12 anos não pode ser obrigado a se submeter a uma quimioterapia para tratar um câncer. Segundo o jornal espanhol El País, David fez sessões de radioterapia após uma operação para retirar um tumor cerebral. Em seguida, teria...

Juiz dá três dias para Eike Batista pagar 52 milhões de reais ou voltar à prisão

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu nesta sexta-feira (12) dar um novo prazo para Eike Batista, alvo da Operação Eficiência, pagar fiança de 52 milhões de reais. O empresário terá três dias úteis para pagar o montante ou precisará voltar para o sistema carcerário....

Juiz suspendeu Instituto Lula por conta própria e atribuiu decisão a pedido do MPF que nunca existiu

O juiz substituto da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, ordenou a suspensão das atividades do Instituto Lula por conta própria, e não a pedido do MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal), como ele escreveu em despacho divulgado nesta terça-feira (9). A decisão, divulgada ontem, foi tomada na...

O ministro da Saúde disse que o envio de médicos cubanos ao Brasil será retomado

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse esperar que o governo cubano retome o envio de profissionais para o programa Mais Médicos, interrompido há um mês. Em um gesto para ganhar confiança de Cuba, a pasta determinou o descredenciamento do programa de 49 municípios que incentivaram profissionais a entrar na...

À espera de Lula, juíza do Paraná veta barracas do MST e demais movimentos

A prefeitura de Curitiba (PR) obteve uma liminar na Justiça que proíbe acampamentos em ruas e praças da cidade por conta do depoimento do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para as 14h desta quarta-feira no prédio da Justiça Federal. Lula será interrogado pela primeira vez pelo juiz federal Sérgio...