A Justiça gaúcha impediu que uma ex-servidora incorporasse uma função gratificada ao valor de sua aposentadoria

Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) manteve a condenação, em primeira instância, de uma servidora da Assembleia Legislativa gaúcha para que não seja incorporado à sua aposentadoria o valor relativo a uma FG (Função Gratificada) de padrão 13. Os desembargadores entenderam...

“Justiça brasileira não terá credibilidade com Lula preso”, dizem juízes europeus em carta ao Supremo

Uma carta aberta redigida por três ex-presidentes de cortes superiores de justiça europeias pede aos "colegas magistrados do Supremo Tribunal Federal" brasileiro que reflitam sobre "os vícios dos processos iniciados contra Lula". Segundo eles, a "justiça brasileira não terá credibilidade com Lula preso". As informações são da colunista Mônica Bergamo,...

Justiça revoga prisão domiciliar de ex-médico Roger Abdelmassih

A Justiça anunciou nesta quinta-feira (17) que revogou o benefício de prisão domiciliar humanitária ao ex-médico Roger Abdelmassih. O ex-médico é condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de 37 mulheres, com início no regime fechado. A decisão da juíza Andréa Barreira Brandão, da 3ª Vara de Execuções Criminais...

O Ministério Público Federal recomendou que o governo gaúcho mantenha a rescisão do contrato do Cais Mauá, em Porto Alegre

Em parecer publicado pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região e reiterado nesta semana, o MPF (Ministério Público Federal) corroborou os argumentos da PGR (Procuradoria-Geral do Estado) sobre a inviabilidade da manutenção do contrato entre o governo gaúcho e o consórcio Cais Mauá do Brasil para exploração da área,...

A deputada Tabata Amaral disse que vai à Justiça para sair do PDT sem perder seu mandato

A deputada federal Tabata Amaral disse na segunda-feira (14) que entrará com ação na Justiça Eleitoral para tentar sair do PDT sem perder seu mandato. A declaração foi dada em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Segundo Tabata, além dela, outros seis deputados dissidentes na votação da reforma da Previdência, do...

Uma pesquisa mostra que os gaúchos têm se divorciado mais no último trimestre de cada ano

Dados estaduais disponibilizados pela Censec (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) – base de dados que congrega todos os atos praticados pelos Cartórios de Notas do País – apontam que o último trimestre tem sido o momento do ano em que os gaúchos mais se divorciam. A estatística tem por...

Justiça determina que União proteja rios em Sergipe das manchas de óleo em até 48 horas

O juiz federal Fábio Cordeiro de Lima aceitou, neste sábado (12), pedido do MPF-SE (Ministério Público Federal em Sergipe) e determinou que o governo federal e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) implantem, em até 48 horas, barreiras de proteção em cinco rios de Sergipe para impedir a entrada...

A Justiça da Colômbia investigará o ex-presidente Álvaro Uribe por fraude e suborno

A Corte Suprema da Colômbia decidiu na madrugada desta quarta-feira (09) dar prosseguimento às investigações de fraude e suborno contra o ex-presidente Álvaro Uribe, que governou o país entre 2002 e 2010. Uribe é suspeito de ter pressionado testemunhas que poderiam vinculá-lo a paramilitares das AUC (Autodefesas Unidas da Colômbia). Esse...

Congresso aprova projeto que libera recursos para órgãos da Justiça

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que destina recursos à área da Justiça (PLN 6/2019). O projeto, que segue agora para sanção da Presidência da República, abre crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00 em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e...

Bolsonaro diz que não questionará vetos à lei de abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (5) que não fará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal em relação aos vetos na lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade. Em setembro, o Congresso Nacional derrubou 18 vetos referentes à lei. “Eu vetei em grande parte a lei de Abuso de Autoridade. O...