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Estudante brasileiro preso em Nova York porque seu cartão não funcionou será indenizado

Um banco foi condenado a pagar 25 mil reais de indenização a um estudante brasileiro que acabou preso em Nova York, nos Estados Unidos, porque seu cartão de crédito não funcionou ao tentar pagar uma corrida de táxi de 22,50 reais. A decisão é da 24ª Câmara Cível do Tribunal...

Juíza é afastada do cargo por faltar ao trabalho e gritar com advogados

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (19/4), afastar a titular da 8ª Vara Cível de Guarulhos (SP) com base em relatos segundo os quais ela gritou com advogados, recusou-se a atender alguns desses profissionais em seu gabinete, faltou várias vezes ao fórum e “maquiou” atrasos em...

Justiça barra inquéritos contra clubes que exigem roupa branca para babás

Por considerar duvidosa a necessidade de novas investigações, o desembargador Ferreira Rodrigues, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu inquéritos civis movidos pelo Ministério Público contra clubes paulistanos que exigem roupas brancas para babás que entrarem em suas dependências. Quatro entidades afirmaram que a Procuradoria-Geral de Justiça autorizou nova apuração...

A Justiça do Distrito Federal nega vínculo empregatício entre o Uber e um motorista

A 10ª Vara do Trabalho de Gama, no Distrito Federal, determinou nesta quarta-feira (19) que não há vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo Uber. A decisão em primeira instância ocorre em um processo movido por um ex-motorista que pedia reconhecimento de vínculo empregatício, após ser desligado da plataforma. Na...

Justiça autoriza leilão de parte de um hotel do doleiro Alberto Youssef bloqueado na Lava-Jato

A Justiça autorizou o leilão de três lotes remanescentes de um hotel em nome do doleiro Alberto Youssef, antes bloqueado na Operação Lava-Jato, localizado em Salvador (BA). Cada lote corresponde a 4% do imóvel. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o hotel (Web Hotel Salvador) tem 3.789 metros quadrados de área...

O publicitário Marcos Valério foi condenado a 18 anos de prisão pela Justiça Federal

O publicitário Marcos Valério foi condenado a mais 18 anos de cadeia – desta vez, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro – pelos crimes de corrupção ativa e  formação de quadrilha. Valério é acusado de pagar propina a um procurador da Fazenda Nacional para beneficiar os bancos BMG e...

Caso Victor: Atlético-MG é multado e dívida com Grêmio sobe para R$ 12 milhões

Pelo descumprimento de uma determinação judicial, o Atlético-MG foi multado em 20% sobre o valor da dívida com o Grêmio ainda referente à negociação do goleiro Victor, em 2012. O despacho do juiz Sandro Silva Sanchotene, da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, relata que o valor da...

As citações da empreiteira Odebrecht contra Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma serão julgadas na primeira instância da Justiça e não no Supremo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou que as citações de ex-executivos da Odebrecht aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sejam enviadas para a primeira instância da Justiça. O pedido foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo fato de...

Justiça aceita denúncia contra vice-presidente do Facebook por desobediência

A juíza federal Renata Andrade Lotufo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abriu processo contra o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, pelo crime de desobediência. Ele é o principal executivo da empresa no Brasil. Segundo a juíza, a denúncia cumpriu os requisitos e demonstrou...

Procuradoria-Geral da República pede que mulher de Sérgio Cabral volte para a prisão

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta sexta-feira (31) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, volte para a cadeia. Por decisão do próprio STJ, Adriana foi autorizada na semana passada a cumprir prisão domiciliar na residência do casal, no...

Justiça decreta a prisão do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado federal Protógenes Queiroz

A Justiça Federal de São Paulo decretou a prisão do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado Protógenes Queiroz. A decisão, da juíza substituta Andréia Moruzzi, da 7ª vara federal criminal da capital paulista, ocorreu porque Protógenes não compareceu a uma audiência dia 6 de março, em que seria estabelecida a forma...

Justiça manda o governo do Estado indenizar um preso pelas más condições do Presídio Central

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou na quinta-feira (30) o governo do Estado a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um preso devido às más condições do Presídio Central de Porto Alegre, hoje chamado de Cadeia Pública. O homem cumpre pena de 14 anos de prisão na...

Adolescente que foi obrigado a trocar o celular pelos estudos processa a mãe

Um adolescente espanhol de 15 anos denunciou a própria mãe para a polícia depois que ela tirou o celular de sua mão para que ele estudasse. Segundo o jornal local La Voz de Almería, o caso aconteceu no dia 28 de fevereiro na cidade de El Ejido, que fica na...

Justiça mantém interdição de ciclovia que cedeu no Rio

O juiz Marcello Alvarenga Leite, titular da 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio, decidiu na terça-feira (28) manter a interdição da ciclovia Tim Maia, no trecho entre o nº 318 da Avenida Niemeyer e a Praia de São Conrado, na Zona Sul. Na decisão o magistrado também determinou que...

Justiça concede prisão domiciliar à mulher de Sérgio Cabral

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) acolheu, nessa sexta-feira (14), recurso da defesa da advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, e manteve a decisão da Justiça Federal no Rio que concedia a ela prisão domiciliar. A informação foi confirmada pelo advogado de Adriana, Alexandre Lopes de...

Justiça gaúcha decide que réus do caso Kiss vão a Júri Popular

Segue mantida a decisão de 1° Grau, que manda a Júri Popular os quatro réus do processo principal que apura as responsabilidades sobre o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria. Por maioria, a 1ª Câmara Criminal do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) considerou que ficou comprovada...

Justiça pede arquivamento de caso de estupro de crianças por soldados franceses

A Procuradoria de Paris solicitou o arquivamento da investigação sobre o estupro de crianças por soldados franceses da operação Sangaris na República Centro-Africana, em 2013-2014, indicaram nesta terça-feira (21) fontes judiciais. Cabe agora aos juízes ordenar um julgamento ou confirmar esse arquivamento, a hipótese mais provável uma vez que nenhuma acusação...

Justiça manda o Grêmio pagar R$ 8 milhões a Kleber após atraso em parcela

A dívida do Grêmio com Kleber Gladiador aumentou e terá de ser paga sem parcelamento. A novidade é reflexo do despacho da juíza Sabrina Daniela da Silva Rosa, da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, datado de 14 de março, onde foi feita análise do pagamento em atraso da parcela de outubro...

Juiz manda PF apresentar até amanhã laudos técnicos da Operação Carne Fraca

A PF (Polícia Federal) utilizou apenas dois laudos técnicos para desencadear a operação Carne Fraca, conforme apurou o Jornal Nacional, da TV Globo, nesta segunda-feira (20). A investigação, iniciada há dois anos, baseou-se principalmente em interceptações telefônicas e depoimentos de fiscais e funcionários de frigoríficos. Ainda nesta segunda, o juiz federal Marcos Josegrei...

Justiça revoga prisão domiciliar para a ex-primeira-dama do Rio

O TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) suspendeu nesta segunda-feira (20) a prisão domiciliar para a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo. A decisão, do desembargador Abel Gomes, atende recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, na última sexta-feira...

Justiça descarta prisão domiciliar a Mizael, condenado no caso Mércia Nakashima

A Justiça descartou o pedido do detento Mizael Bispo de Souza para cumprir o restante da pena em regime domiciliar. Condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato triplamente qualificado da ex-namorada Mércia Nakashima, em 2010, o ex-policial e advogado alega que por ser policial reformado estaria correndo risco de...

Justiça mantém suspensa cobrança por mala despachada

O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou provimento a dois recursos da União e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) contra decisão da Justiça Federal que impede a cobrança do despacho de bagagens pelas empresas aéreas. A liminar obtida pelo MPF (Ministério Público Federal) está mantida. A resolução da...

Ex-mulher de Marcos Paulo, Antônia Fontenelle acusa filhas do diretor de não sustentarem cão

A guerra entre Antônia Fontenelle e as filhas do ex-marido dela, o diretor Marcos Paulo, continua. Dessa vez o motivo da discórdia é o dinheiro para manter o cão do diretor, morto em 2012. Em visita a um supermercado para comprar produtos para o animal, a loira disparou sua metralhadora...

Justiça nega pedido de liberdade para Eike Batista

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou nesta quarta-feira (8) pedido de habeas corpus apresentado pelo empresário Eike Batista. Na mesma sessão, os desembargadores também negaram pedidos de liberdade para o ex-assessor do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, Luiz Carlos Bezerra e para...

Temer escolhe peemedebista Osmar Serraglio para Ministério da Justiça

O deputado federal pelo PMDB do Paraná Osmar Serraglio foi escolhido pelo presidente Michel Temer para o Ministério da Justiça. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23). A escolha contempla demanda da bancada do PMDB na Câmara, que vinha pleiteando mais espaço no governo. Serraglio tem 68 anos e nasceu em Erechim,...

Justiça manda assassino indenizar viúva da vítima

A Justiça decidiu que um motorista acusado de atropelar e matar um homem deve pagar indenização mensal à viúva da vítima. A mulher recorreu ao Judiciário por não ter como pagar as despesas da casa, que eram custeadas pelo marido, morto no acidente de trânsito, que ocorreu em Samambaia, cidade...

Justiça decreta prisão de mulher que atropelou e matou o namorado após uma briga

A Justiça decretou a prisão preventiva de Francine de Lima, de 30 anos, suspeita de atropelar e matar o namorado em São Bernardo do Campo (SP), no último sábado (18). Câmeras de segurança registraram o casal discutindo minutos antes do crime. O vídeo mostra Daniel Masson, de 35 anos, indo até...

Juiz determina que quatro grandes times do Rio só podem jogar com torcida única

O juiz do Tribunal de Justiça do Rio Guilherme Schilling Pollo Duarte aceitou pedido do MP (Ministério Público) estadual e determinou, em decisão liminar nesta sexta-feira (17), que as partidas de futebol entre os quatro times do Rio (Vasco, Fluminense, Flamengo e Botafogo) passem a ser realizadas com torcida única....

Velloso diz que compromissos profissionais e éticos o impediram de assumir Justiça

O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso divulgou uma nota na tarde desta sexta-feira (17) na qual informou que compromissos profissionais e éticos o impediram de assumir o Ministério da Justiça. Velloso havia sido convidado pelo presidente Michel Temer para assumir o comando da pasta após o ministro...

Governo Trump desiste de briga na Justiça por decreto anti-imigração

O Departamento de Justiça dos EUA desistiu nesta quinta-feira (16) da batalha na Suprema Corte para retomar o decreto que proibia temporariamente a entrada de cidadãos de sete países de maioria muçulmana. A ordem executiva do presidente Donald Trump foi derrubada pela liminar concedida no dia 3 por um juiz de...

Ministério da Justiça propõe prazo máximo de oito meses para processo de adoção de crianças

Rapidez é uma palavra pouco associada ao processo de adoção de crianças e adolescentes. É comum que grande parte deles perca parcela expressiva da infância e da juventude nessa espera — há casos em que a demora chega a seis anos. Como tentativa de acelerar esse mecanismo que frustra tantos pais e...

Mãe luta na Justiça para obrigar o filho a fazer tratamento que pode evitar sua morte

"É egoísmo uma mãe querer que o filho não desista de viver? Acho que não. Eu faria isso por qualquer pessoa, mesmo que não fosse meu filho." Assim a professora Edina Maria Alves Borges, de 55 anos, justifica ter iniciado uma batalha judicial contra o próprio filho, José Humberto Pires...

Temer aguarda resposta de Velloso sobre o Ministério da Justiça até o fim de semana

O presidente Michel Temer aguarda uma resposta do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso até o fim de semana. Velloso foi convidado por Temer para ser o novo ministro da Justiça no lugar de Alexandre de Moraes. A expectativa de Temer é formalizar a mudança assim que o nome do...

Jornal recorre de decisão da Justiça e considera censura “inaceitável”

O jornal A Folha de S.Paulo recorreu nesta segunda (13) da decisão do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, que impede o jornal de publicar informações sobre uma tentativa de um hacker de chantagear a primeira-dama, Marcela Temer. A censura ocorreu a pedido do...

Justiça manda demolir casa onde foi gravada cena de ‘Crepúsculo’ no RJ

A Justiça Federal do Rio de Janeiro mandou demolir a casa onde foi gravada uma cena do filme "Amanhecer - Parte 1" (2011), penúltimo filme da saga Crepúsculo, em Paraty, na Costa Verde do Rio. A residência fica na Praia da Costa, no Saco do Mamanguá. De acordo com a...

Juiz nega soltar Eike Barista

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, negou, nesta quinta-feira (9), o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário Eike Batista. Em sua decisão, o magistrado considera que a participação de Eike na quadrilha é "relevante" e que não houve nenhum fato novo que...

Justiça derruba a liminar que suspendeu a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) derrubou nesta quinta-feira (09) a decisão da Justiça do Distrito Federal que suspendia a nomeação do peemedebista Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A informação foi divulgada pela AGU (Advocacia-Geral da União) e confirmada pelo Judiciário. Na quarta-feira (08), o juiz da 14ª Vara Federal do...

Justiça do RS considera improcedente ação contra Eliseu Padilha

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa ajuizada contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ele havia sido acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de favorecer a universidade privada Ulbra, quando era deputado federal pelo PMDB, na década passada. Empresas do atual ministro receberam...